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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANKLIN ALVIM RIOS GRACACPF

Reu

MAGDA ANGELINA FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CORDEIRO DE LEMOS· OAB ES 23797· CPF 915.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 134.545,19

Autor

ALICE SANTOS REGIS DE SOUZACPF

ALLINE FREITAS GOMESCPF

AMANDA CARDOSO DOS SANTOSCPF

ANDRESSA RODRIGUES CAMILLOCPF

ANDERSON CAETANOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

WESKLEYD SODRE VAU· OAB ES 31472· CPF 117.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON CAETANO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FRANKLIN ALVIM RIOS GRACACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA CORDEIRO DE LEMOS· OAB ES 23797· CPF 915.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FRANKLIN ALVIM RIOS GRACA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 35.370,09

Autor

MAGDA TRINDADE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Outros

MARILIZE SCHMALFUSS· OAB RS 054304· CPF 624.***.***-72

JULIANO MARTINS· OAB RS 132026· CPF 032.***.***-69

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19 (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 64.556,31

Autor

MAGDA TRINDADE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS· OAB RS 132026· CPF 032.***.***-69

Autor:

MATHEUS DE ANDRADE TIMM· OAB RS 126534· CPF 011.***.***-55

Autor:

MAURO DOS SANTOS MUNHOZ FILHO· OAB RS 126432· CPF 034.***.***-77

Reu:

GABRIELA PEREIRA NUNES· OAB RS 089161· CPF 004.***.***-86

Reu:

CAUE MOLINA ANDREAZZA· OAB RS 112979· CPF 023.***.***-55

Reu:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Reu:

MAURICIO TIMM BRODT· OAB RS 097360· CPF 015.***.***-46

Reu:

CRISTIANE GREQUI CARDOSO· OAB RS 043882· CPF 897.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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