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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 253,26

Autor

JORGE RIBAS NEGRELLECPF

LUIZ GUSTAVO CAMPESI NEGRELECPF

Reu

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA/PRCNPJ

NEGRELE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ISABEL NEGRELE· CPF 029.***.***-37

Autor:

ANA MARIA NEGRELE BAGGIO· CPF 598.***.***-72

Autor:

FERNANDO ZENATO NEGRELE· OAB PR 27082· CPF 797.***.***-87

Autor:

LUIZ GUSTAVO CAMPESI NEGRELE· CPF 064.***.***-30

Autor:

LUSIANE CAMPESI NEGRELE· CPF 724.***.***-49

Reu:

ALLINA GRACCO CRUVINEL· OAB PR 38163· CPF 923.***.***-30

Reu:

MAURÍCIO FIGUEIREDO LIMA NETO· OAB PR 60194· CPF 184.***.***-93

Reu:

OSDIMAR OKANOR GONÇALVES· OAB PR 55054· CPF 004.***.***-58

Reu:

LUIZ FELIPE DA ROCHA· OAB PR 47219· CPF 039.***.***-00

Outros

EVANDRO KRACHINSKI DUARTE· OAB PR 45095· CPF 029.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (08/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ProvidênciaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

ANA LUCIA BAGGIOCPF

JOAO PEDRO BAGGIO DA SILVACPF

LUIZ FELIPE BAGGIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA FARIA· OAB SP 415595· CPF 441.***.***-30

Autor:

PETTERSON FELIPE SANTOS MACEDO DE CARVALHO· CPF 137.***.***-74

Reu:

JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB SP 232992· CPF 274.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA BAGGIOCPF

LUIZ FELIPE BAGGIO DA SILVACPF

JOAO PEDRO BAGGIO DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO BAGGIO DA SILVACPF

LUIZ FELIPE BAGGIO DA SILVACPF

ANA LUCIA BAGGIOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB SP 232992· CPF 274.***.***-26

Autor:

WASHINGTON HUMBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB SP 219432· CPF 260.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

ProvidênciaRecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LúCIA BAGGIO

JOãO PEDRO BAGGIO DA SILVA

LUIZ FELIPE BAGGIO DA SILVACPF

Reu

2. ANA LUCIA BAGGIO (RECORRIDO)

3. JOAO PEDRO BAGGIO DA SILVA (RECORRIDO)

4. LUIZ FELIPE BAGGIO DA SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

WASHINGTON HUMBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB SP 219432· CPF 260.***.***-02

Autor:

JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB SP 232992· CPF 274.***.***-26

Autor:

LUCAS OLIVEIRA FARIA· OAB SP 415595· CPF 441.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCAS OLIVEIRA FARIA· OAB SP 415595· CPF 441.***.***-30

Reu:

JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB SP 232992· CPF 274.***.***-26

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0010420-06.2020.8.26.0506 (processo principal 0018785-74.2005.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dano Ambiental - João Pedro Baggio da Silva - - Luiz Felipe Baggio da Silva - - Ana Lúcia Baggio - Vistos, Trata-se de incidente de liquidação de sentença instaurado pelos exequentes João Pedro Baggio da Silva, Ana Lúcia Baggio e Luiz Felipe Baggio da Silva em face do Município de Ribeirão Preto,... (06/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 10.351,23

Autor

JEVERSON JOSE DE AZEVEDOCPF

Reu

ANA LUCIA BAGGIO

JOSE ANTONIO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DENIZE BASCAROTTO CABRAL ASCENCIO· OAB PR 94637· CPF 222.***.***-16

Reu:

SIDNEY LUIZ PEREIRA· OAB PR 48338· CPF 774.***.***-15

Reu:

LUIZ FELIPE DE BARROS JOIA· CPF 108.***.***-07

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (14/04/2026)

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