Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIALCO S/A - ALCOOL E ACUCAR - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 052050· CPF 816.***.***-34

Autor:

RAFAEL ADOLFO PERCOVICH CISNEROS· CPF 230.***.***-78

Autor:

BRUNO MOLINA MELES· OAB SP 299572· CPF 228.***.***-57

Autor:

WAGNER SEIAN HANASHIRO· CPF 336.***.***-08

Autor:

JESSICA MARIA PIRONDI· CPF 398.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO ASEREDO· CPF 323.***.***-09

Outros

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

IDA MARIA FALCO· OAB SP 150749· CPF 105.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIALCO S/A - ALCOOL E ACUCAR - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

UNIALCO MS PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ALCOOLVALE S/A ALCOOL E ACUCAR - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LW - SUGAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIALCO S/A - ALCOOL E ACUCAR - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

UNIALCO MS PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ALCOOLVALE S/A ALCOOL E ACUCAR - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LW - SUGAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Advogados

Autor:

LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTES· OAB SP 242217· CPF 220.***.***-86

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Autor:

ALEXANDRE FOCESI GALVÃO· OAB SP 345922· CPF 403.***.***-52

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIALCO S/A - ALCOOL E ACUCAR - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ADOLFO PERCOVICH CISNEROS· CPF 230.***.***-78

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 052050· CPF 816.***.***-34

Autor:

FLORIVALDO APARECIDO DE SOUSA GUIDO

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO ASEREDO· CPF 323.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/02/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 3.536.675,15

Autor

OS INDEPENDENTESCNPJ

Reu

DELEGADO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA-SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS BARALDI· OAB SP 171500· CPF 136.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/04/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 3.536.675,15

Autor

OS INDEPENDENTESCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

DELEGADO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA-SP

PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAMILA DE MORAES LAINE· OAB SP 264870· CPF 308.***.***-58

Autor:

JESSICA MARIA PIRONDI· OAB SP 368860· CPF 398.***.***-50

Autor:

IRIMAR DELBONI FILHO· CPF 280.***.***-40

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS BARALDI· OAB SP 171500· CPF 136.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (01/06/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OS INDEPENDENTESCPF

Advogados

Autor:

JESSICA MARIA PIRONDI· OAB SP 368860· CPF 398.***.***-50

Autor:

CAMILA DE MORAES LAINE· OAB SP 264870· CPF 308.***.***-58

Autor:

IRIMAR DELBONI FILHO· OAB SP 246292· CPF 280.***.***-40

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS BARALDI· OAB SP 171500· CPF 136.***.***-93

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/06/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OS INDEPENDENTESCPF

Advogados

Autor:

JESSICA MARIA PIRONDI· OAB SP 368860· CPF 398.***.***-50

Autor:

CAMILA DE MORAES LAINE· OAB SP 264870· CPF 308.***.***-58

Autor:

IRIMAR DELBONI FILHO· OAB SP 246292· CPF 280.***.***-40

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS BARALDI· OAB SP 171500· CPF 136.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: OS INDEPENDENTES Advogados do(a) APELANTE: CAMILA DE MORAES LAINE - SP264870-A, JESSICA MARIA PIRONDI - SP368860-A, IRIMAR DELBONI FILHO - SP246292-A, JOSE ANTONIO MARTINS BARALDI - SP171500-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Apelação interposta por Os Independentes (Id 255850576) contra sentença que, em sede de mandamus, denegou a segurança (Id 255850573). O mandado de segurança foi impetrado com o seguinte p... (06/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 325.575,14

Autor

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PENAPOLIS S/C LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE ARACATUBA - SP

Advogados

Autor:

JESSICA MARIA PIRONDI· OAB SP 368860· CPF 398.***.***-50

Autor:

CAMILA DE MORAES LAINE· OAB SP 264870· CPF 308.***.***-58

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS BARALDI· OAB SP 171500· CPF 136.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 325.575,14

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE ARACATUBA - SP

Reu

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PENAPOLIS S/C LIMITADA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS BARALDI· OAB SP 171500· CPF 136.***.***-93

Reu:

CAMILA DE MORAES LAINE· OAB SP 264870· CPF 308.***.***-58

Reu:

JESSICA MARIA PIRONDI· OAB SP 368860· CPF 398.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 01/09/2025. (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PENAPOLIS S/C LIMITADA - EPP

Reu

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PENAPOLIS S/C LIMITADA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS BARALDI· OAB SP 171500· CPF 136.***.***-93

Autor:

CAMILA DE MORAES LAINE· OAB SP 264870· CPF 308.***.***-58

Autor:

JESSICA MARIA PIRONDI· OAB SP 368860· CPF 398.***.***-50

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS BARALDI· OAB SP 171500· CPF 136.***.***-93

Reu:

CAMILA DE MORAES LAINE· OAB SP 264870· CPF 308.***.***-58

Reu:

JESSICA MARIA PIRONDI· OAB SP 368860· CPF 398.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PENAPOLIS S/C LIMITADA - EPP ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOSE ANTONIO MARTINS BARALDI - SP171500 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JESSICA MARIA PIRONDI LOPES - SP368860 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CAMILA DE MORAES LAINE BARALDI - SP264870 IMPETRADO: PROCURADOR-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE ARAÇATUBA - SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Despacho Ciência as partes quanto ao retorno dos presentes autos... (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PENAPOLIS S/C LIMITADA - EPP

Reu

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PENAPOLIS S/C LIMITADA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS BARALDI· OAB SP 171500· CPF 136.***.***-93

Autor:

CAMILA DE MORAES LAINE· OAB SP 264870· CPF 308.***.***-58

Autor:

JESSICA MARIA PIRONDI· OAB SP 368860· CPF 398.***.***-50

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS BARALDI· OAB SP 171500· CPF 136.***.***-93

Reu:

CAMILA DE MORAES LAINE· OAB SP 264870· CPF 308.***.***-58

Reu:

JESSICA MARIA PIRONDI· OAB SP 368860· CPF 398.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PAES/Parcelamento EspecialApelação Cível

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGETICA SANTA HELENA S/A

Advogados

Autor:

CAMILA DE MORAES LAINE· OAB SP 264870· CPF 308.***.***-58

Autor:

IRIMAR DELBONI FILHO· OAB SP 246292· CPF 280.***.***-40

Autor:

JESSICA MARIA PIRONDI· OAB SP 368860· CPF 398.***.***-50

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS BARALDI· OAB SP 171500· CPF 136.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: ENERGETICA SANTA HELENA S/A Advogado do(a) IMPETRANTE: CAMILA DE MORAES LAINE - SP264870 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS-MS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EM DOURADOS-MS S E N T E N Ç A Em face do pagamento pela parte executada, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Proces... (16/10/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGETICA SANTA HELENA S/A

Advogados

Autor:

CAMILA DE MORAES LAINE· OAB SP 264870· CPF 308.***.***-58

Autor:

IRIMAR DELBONI FILHO· OAB SP 246292· CPF 280.***.***-40

Autor:

JESSICA MARIA PIRONDI· OAB SP 368860· CPF 398.***.***-50

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS BARALDI· OAB SP 171500· CPF 136.***.***-93

Último movimento: Publicação (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IRIMAR DELBONI FILHO· OAB SP 246292· CPF 280.***.***-40

Autor:

JESSICA MARIA PIRONDI· OAB SP 368860· CPF 398.***.***-50

Autor:

CAMILA DE MORAES LAINE BARALDI· OAB SP 264870· CPF 308.***.***-58

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS BARALDI· OAB SP 171500· CPF 136.***.***-93

Reu:

IRIMAR DELBONI FILHO· OAB SP 246292· CPF 280.***.***-40

Reu:

JESSICA MARIA PIRONDI· OAB SP 368860· CPF 398.***.***-50

Reu:

CAMILA DE MORAES LAINE BARALDI· OAB SP 264870· CPF 308.***.***-58

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS BARALDI· OAB SP 171500· CPF 136.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

JAIME DAVID WINIAWER

MARIA DAS GRACAS AZEVEDO DE ASSIS ISIHI

JOSE IVANILDO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PAULO FERNANDO GE DO NASCIMENTO· OAB SP 228162· CPF 269.***.***-30

Reu:

ANTONIO CRIALESSE· OAB SP 75288· CPF 766.***.***-53

Reu:

SAUL SOARES PINTO SOBRINHO· OAB PE 42809· CPF 052.***.***-56

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

YARA PIRONDI· OAB SP 69749· CPF 673.***.***-20

GILBERTO CEDANO· OAB SP 65511· CPF 011.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRAçAS AZEVEDO DE ASSIS ISIHICPF

JOSE IVANILDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO GE DO NASCIMENTO· OAB SP 228162· CPF 269.***.***-30

Autor:

SAUL SOARES PINTO SOBRINHO· OAB PE 42809· CPF 052.***.***-56

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE IVANILDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SAUL SOARES PINTO SOBRINHO· OAB PE 42809· CPF 052.***.***-56

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRAçAS AZEVEDO DE ASSIS ISIHICPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO GE DO NASCIMENTO· OAB SP 228162· CPF 269.***.***-30

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE IVANILDO RODRIGUES DOS SANTOS

MARIA DAS GRAçAS AZEVEDO DE ASSIS ISIHICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

SAUL SOARES PINTO SOBRINHO· OAB PE 42809· CPF 052.***.***-56

Autor:

YARA PIRONDI· OAB SP 69749· CPF 673.***.***-20

Autor:

PAULO FERNANDO GE DO NASCIMENTO· OAB SP 228162· CPF 269.***.***-30

Autor:

GILBERTO CEDANO· OAB SP 65511· CPF 011.***.***-63

Reu:

SAUL SOARES PINTO SOBRINHO· OAB PE 42809· CPF 052.***.***-56

Reu:

YARA PIRONDI· OAB SP 69749· CPF 673.***.***-20

Reu:

PAULO FERNANDO GE DO NASCIMENTO· OAB SP 228162· CPF 269.***.***-30

Reu:

GILBERTO CEDANO· OAB SP 65511· CPF 011.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: JOSE IVANILDO RODRIGUES DOS SANTOS; Advogado: Saul Soares Pinto Sobrinho (OAB: 42809/PE); Apelante: maria das graças azevedo de assis isihi; Advogado: Paulo Fernando Ge do Nascimento (OAB: 228162/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Condominio Edificio e Galeria California; Advogada: Yara Pirondi (OAB: 69749/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2026 0020281-31.2017.8.26.0050; Processo Digital. Petiçõ... (29/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal