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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

AGNELSON DE SOUZA AZEVEDOCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO· OAB RN 17324· CPF 103.***.***-83

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ULISSES SOUZA DA COSTACPF

Reu

ASSOCIACAO QUINTAS DO LAGO MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

ILDEFONSO PASCOAL MOREIRA JUNIOR· OAB RN 4429· CPF 852.***.***-49

Autor:

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO· OAB RN 17324· CPF 103.***.***-83

Reu:

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO· OAB RN 6109· CPF 033.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0802139-54.2023.8.20.0000 Polo ativo ULISSES SOUZA DA COSTA Advogado(s): ILDEFONSO PASCOAL MOREIRA JUNIOR, ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO Polo passivo ASSOCIACAO QUINTAS DO LAGO MOSSORO Advogado(s): MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEG... (11/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 21.767,18

Autor

ANA CLAUDIA CORDEIRO ERNESTOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO· OAB RN 17324· CPF 103.***.***-83

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 21.767,18

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

ANA CLAUDIA CORDEIRO ERNESTOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (09/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

POLIANA ALFO DA SILVACPF

Reu

ANA MARIA PINHEIRO LOPESCPF

FRANCISCO CANINDE LOPESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO· OAB RN 17324· CPF 103.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LIZANDRA DE SOUZA CORDEIROCPF

Reu

LEONALDO CORDEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO· OAB RN 17324· CPF 103.***.***-83

Reu:

ERIKA JULIANA LOUZEIRO DE LIMA· OAB RN 10490· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LIZANDRA DE SOUZA CORDEIROCPF

Reu

LEONALDO CORDEIRO DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (30/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 145.715,00

Autor

RAFAEL ALMEIDA GOMESCPF

ANDRE GOMES JUNIORCPF

ELIZABETH ALMEIDA GOMESCPF

Reu

ANDRE GOMESCPF

Advogados

Autor:

RASHID DE GOIS PIRES· OAB RN 6282· CPF 011.***.***-43

Autor:

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO· OAB RN 17324· CPF 103.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 5.400,20

Autor

LIZANDRA DE SOUZA CORDEIROCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO· OAB RN 17324· CPF 103.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 1.792,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 1.792,82

Autor

TR ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

RAILLA CRISPIM DO NASCIMENTOCPF

ERICO FRANKLIM DA COSTA DIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (09/02/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDASCPF

Reu

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO· OAB RN 17324· CPF 103.***.***-83

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 3864· CPF 634.***.***-30

Autor:

GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS· OAB RN 6226· CPF 029.***.***-54

Reu:

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO· OAB RN 17324· CPF 103.***.***-83

Reu:

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 3864· CPF 634.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS· OAB RN 6226· CPF 029.***.***-54

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDASCPF

Reu

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO· OAB RN 17324· CPF 103.***.***-83

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 3864· CPF 634.***.***-30

Autor:

GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS· OAB RN 6226· CPF 029.***.***-54

Reu:

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO· OAB RN 17324· CPF 103.***.***-83

Reu:

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 3864· CPF 634.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS· OAB RN 6226· CPF 029.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826420-48.2019.8.20.5001. Autora: TR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Parte Ré: ERICO FRANKLIM DA COSTA DIAS e outros SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual a part... (06/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2021

Distribuição

20/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTOCPF

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA S/A

Advogados

Autor:

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO· OAB RN 17324· CPF 103.***.***-83

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 16432· CPF 111.***.***-57

Autor:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Autor:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 2779· CPF 812.***.***-68

Reu:

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO· OAB RN 17324· CPF 103.***.***-83

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 16432· CPF 111.***.***-57

Reu:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Reu:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 2779· CPF 812.***.***-68

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTOCPF

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA S/A

Advogados

Autor:

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO· OAB RN 17324· CPF 103.***.***-83

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 16432· CPF 111.***.***-57

Autor:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Autor:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 2779· CPF 812.***.***-68

Reu:

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO· OAB RN 17324· CPF 103.***.***-83

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 16432· CPF 111.***.***-57

Reu:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS· OAB RN 4085· CPF 968.***.***-34

Reu:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 2779· CPF 812.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANA ALICE RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A INTIMAÇÃO Destinatário: ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO De ordem do(a) MM(a). Juíz(a) deste juizado especial, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, nos termos da Portaria nº 755/2020-TJ, Portarias Conjuntas nº 06/2020-TJ e nº 47.2022-TJ e ainda Portaria nº 002.2022 da Coordenação da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Mossoró, em 05 (cinco) dias, informar dad... (16/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 8.472,00

Autor

ANA CRISTINA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO· OAB RN 17324· CPF 103.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59. (22/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA BARBOSA

Advogados

Autor:

ANA PAULA CORDEIRO ERNESTO· OAB RN 17324· CPF 103.***.***-83

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2025)

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