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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

10/09/2022

Valor

R$ 12.050,00

Autor

MC BRAZIL MOTORSPORT HOLDINGS LTDA.CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Outros

KRISTIAN RODRIGO PSCHEIDT· OAB SP 355790

ANA PAULA LEMBO OLIVETI· OAB SP 330215

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 049600· CPF 551.***.***-34

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2786770/SP (2024/0412435-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI - SP297608 AGRAVADO: MC BRAZIL MOTORSPORT HOLDINGS S.A ADVOGADOS: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - RJ049600 ANA PAULA LEMBO OLIVETI - SP330215 KRISTIAN RODRIGO PSCHEIDT - SP355790 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

MC BRAZIL MOTORSPORT HOLDINGS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANA PAULA LEMBO OLIVETI· CPF 368.***.***-28

Reu:

KRISTIAN RODRIGO PSCHEIDT· CPF 040.***.***-35

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 049600· CPF 551.***.***-34

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

MC BRAZIL MOTORSPORT HOLDINGS LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 12.050,00

Autor

MC BRAZIL MOTORSPORT HOLDINGS LTDA.CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KRISTIAN RODRIGO PSCHEIDT· CPF 040.***.***-35

Autor:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 049600· CPF 551.***.***-34

Autor:

ANA PAULA LEMBO OLIVETI· CPF 368.***.***-28

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

AMANDA FERNANDES SARAIVA· CPF 391.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (30/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 10.556,78

Autor

MARDONIO PEREIRA OLIVEIRACPF

Reu

ADIDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB SP 312715· CPF 551.***.***-34

JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO· OAB CE 27143· CPF 025.***.***-92

ANA PAULA LEMBO OLIVETI· OAB SP 330215

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (22/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO SERGIO DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

ADIDAS DO BRASIL LTDACPF

Outros

ORANDLE REDMAN AMBROSIO· OAB AM 10646· CPF 523.***.***-53

MARICARLA FONSECA DE SOUZA· OAB CE 51088· CPF 520.***.***-15

ANA PAULA LEMBO OLIVETI· OAB SP 330215

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB SP 312715· CPF 551.***.***-34

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (29/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 5.700,00

Autor

MATHEUS AMARAL DAMASCENOCPF

Reu

ADIDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SIQUEIRA MENDES DE NOVOA· OAB PA 32653· CPF 000.***.***-47

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Reu:

ANA PAULA LEMBO OLIVETI NASSER· CPF 368.***.***-28

Reu:

AMANDA CARVALHO DUARTE· OAB SP 435385· CPF 035.***.***-84

Outros

ANA PAULA LEMBO OLIVETI· OAB SP 330215

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS AMARAL DAMASCENO em 25/09/2023 23:59. (27/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 41.740,90

Autor

MAX CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROSSI· OAB PR 62914· CPF 026.***.***-33

Reu:

EVANDRO LUIZ PIPPI KRUEL· OAB PR 70575· CPF 315.***.***-82

Outros

ALESSANDRA MATIKO MATSUMURA· OAB PR 65819· CPF 259.***.***-43

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 16.816,36

Autor

MARCELO GOMES DE FARIACPF

Reu

WILSON CARVALHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO VINÍCIUS CAPELO SEVERINO· OAB PR 75487· CPF 046.***.***-00

Autor:

CALEBE MATEUS MEIRELLES· CPF 121.***.***-36

Autor:

MATHEUS SANDOLI DIAS· OAB PR 74675· CPF 063.***.***-58

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (16/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

WAGNER MOREIRACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA MATIKO MATSUMURA· OAB PR 65819· CPF 259.***.***-43

Reu:

ANA PAULA ROSSI· OAB PR 62914· CPF 026.***.***-33

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (13/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 21.090,00

Autor

JOEL MENDES ANTUNESCPF

Reu

LONDRINA CRED SERVICOS E COBRANCAS MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROSSI· OAB PR 62914· CPF 026.***.***-33

Reu:

VANDERLEY DOIN PACHECO· OAB PR 53543· CPF 747.***.***-34

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (25/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANDRE GUIDES GERALDICPF

LONDRINA CRED SERVICOS E COBRANCAS MECNPJ

Reu

JOEL MENDES ANTUNESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 81.800,00

Autor

JOEL MENDES ANTUNESCPF

Reu

LONDRINA CRED SERVICOS E COBRANCAS MECNPJ

CARLOS ANDRE GUIDES GERALDICPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO TERRA DE SANTA CRUZCNPJ

PRIME ASSESSORIA DE COBRANCA LTDACNPJ

SAFETY GESTAO E COBRANCA EIRELLI MECNPJ

Reu

NOVA SERVICOS TERCEIRIZADOS A CONDOMINIOCNPJ

RAFAEL RUIZ MARTINSCPF

CONDOMINIO TERRA DE SANTA CRUZCNPJ

PLANNING ASSESSORIA CONTABIL E CONDOMINIAL S/S LTDACNPJ

PRIME ASSESSORIA DE COBRANCA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO VITOR ALMEIDA PRAEIRO ALVES· OAB SP 382934· CPF 326.***.***-96

Autor:

BRUNO RIBEIRO COSTA· OAB PR 112163· CPF 047.***.***-67

Autor:

DÉBORA SALIM DE OLIVEIRA· OAB PR 48407· CPF 307.***.***-52

Autor:

ALESSANDRA MATIKO MATSUMURA· OAB PR 65819· CPF 259.***.***-43

Reu:

JOAO PAULO AKAISHI FILHO· OAB PR 34857· CPF 037.***.***-40

Reu:

GUILHERME REGIO PEGORARO· OAB PR 34897

Reu:

ALESSANDRA MATIKO MATSUMURA· OAB PR 65819· CPF 259.***.***-43

Reu:

JOAO VITOR ALMEIDA PRAEIRO ALVES· OAB SP 382934· CPF 326.***.***-96

Reu:

DÉBORA SALIM DE OLIVEIRA· OAB PR 48407· CPF 307.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO TERRA DE SANTA CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR ALMEIDA PRAEIRO ALVES· OAB SP 382934· CPF 326.***.***-96

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANNING ASSESSORIA CONTABIL E CONDOMINIAL S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME REGIO PEGORARO· OAB PR 34897

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Contrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.722.692,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MAYKON VIEIRA DA SILVA· OAB PR 84852· CPF 993.***.***-53

Autor:

ANA PAULA ROSSI· OAB PR 62914· CPF 026.***.***-33

Reu:

MICHEL DOS SANTOS· OAB PR 43288· CPF 307.***.***-00

Outros

LUCAS FERNANDO DA SILVA· OAB PR 63985

MAX KELLER DOS SANTOS CASTILHO· OAB PR 88691· CPF 037.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - ISHIDA, FUGANTI & LOPES LTDA. (24/01/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 1.722.692,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MAYKON VIEIRA DA SILVA· OAB PR 84852· CPF 993.***.***-53

Autor:

ANA PAULA ROSSI· OAB PR 62914· CPF 026.***.***-33

Autor:

MAX KELLER DOS SANTOS CASTILHO· OAB PR 88691· CPF 037.***.***-62

Autor:

LUCAS FERNANDO DA SILVA· OAB PR 63985· CPF 075.***.***-52

Reu:

MICHEL DOS SANTOS· OAB PR 43288· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (08/06/2026, 00:00:00, Plenário Virtual) (12/05/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.722.692,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MAYKON VIEIRA DA SILVA· OAB PR 84852· CPF 993.***.***-53

Autor:

ANA PAULA ROSSI

Autor:

MAX KELLER DOS SANTOS CASTILHO· OAB PR 88691· CPF 037.***.***-62

Autor:

LUCAS FERNANDO DA SILVA

Reu:

MICHEL DOS SANTOS· OAB PR 43288· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/09/2025)

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