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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA MAGALHAES ARAUJO

ANA PEREIRA DOS SANTOS

ARLETE FERREIRA DE SOUZA

Reu

FABIO NUNES DIAS

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA MORGANA ROCHA SILVA· OAB CE 43001· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 2.990,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 2.990,15

Autor

ANA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 27.044,23

Autor

ROSA MARIA PEREIRACPF

Reu

VALDECI FIRMINOCPF

FABRICIO DE JESUS FIRMINOCPF

MARIA DAS DORES CONCEICAO DE OLIVEIRA FIRMINOCPF

Advogados

Autor:

FRANCIANE GOZZER PIGNATON· OAB ES 25252· CPF 139.***.***-64

Reu:

FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI· OAB ES 2868· CPF 189.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 16.837,50

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

CLAUDIO BARROSO GASPARINI· OAB ES 33133· CPF 131.***.***-74

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

CLAUDIO BARROSO GASPARINI· OAB ES 33133· CPF 131.***.***-74

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2026

Distribuição

29/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADEMIR DE ALMEIDA LIMA· OAB ES 6736· CPF 378.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S.A

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 40659· CPF 035.***.***-00

Autor:

MARCO AURÉLIO BASSO DE MATOS AZEVEDO· OAB GO 16913· CPF 830.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Último movimento: Petição (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO BASSO DE MATOS AZEVEDO· OAB GO 16913· CPF 830.***.***-04

Autor:

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 40659· CPF 035.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 31084

Reu:

GUILHERME SIGNORINI FELDENS· OAB MS 16159· CPF 022.***.***-47

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Reu:

BRENO DE PAULA STEFANINI· OAB SP 314770· CPF 341.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 5.521,20

Autor

ANA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 40659

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 31084

Outros

MARCO AURÉLIO BASSO DE MATOS AZEVEDO· OAB GO 16913· CPF 830.***.***-04

Último movimento: Intimação Efetivada (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 40659· CPF 035.***.***-00

Autor:

MARCO AURÉLIO BASSO DE MATOS AZEVEDO· OAB GO 16913· CPF 830.***.***-04

Autor:

LUIS EDUARDO PIMENTEL DE SOUSA· OAB GO 74735

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 31084

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 05/2010 Acrescenta a Seção I, integrada pelos artigos 328a e 328b, ao Capítulo XXIV do Título IV – Dos Atos Processuais, da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplina os atos ordinatórios atribuídos às escrivania judiciais do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Intimem-se as parte, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do retorno dos autos do... (26/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 40659· CPF 035.***.***-00

Autor:

MARCO AURÉLIO BASSO DE MATOS AZEVEDO· OAB GO 16913· CPF 830.***.***-04

Autor:

LUIS EDUARDO PIMENTEL DE SOUSA· OAB GO 74735

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 31084

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 16.944,00

Último movimento: Certidão Expedida (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELISANGELA DE SOUZA ALENCAR· OAB GO 56272

Último movimento: Expedição de documento (14/04/2026)

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