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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 10.126,71

Último movimento: Juntada de petição (28/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 10.126,71

Autor

ANA RACHEL SEREJO DIASCPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEDEILSON PENHA PEREIRA· OAB MA 19474· CPF 056.***.***-54

Autor:

GIRLAINE FERNANDES DE ANDRADE· OAB MA 19472· CPF 819.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/07/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/1993

Distribuição

14/06/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL CRISTINA GAZIO DE CARVALHOCPF

REFINARIA DE PETROLIO DE MANGUNHOS SA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOPREVIDENCIA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOPREVIDENCIA

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS AS EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

ESPOLIO DE IRACEMA DE VASCONCELOS PEREIRA

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· CPF 073.***.***-61

Autor:

JOAO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA· CPF 206.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

PAULO CESAR ALVES DE ALMEIDA

Reu

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A

Outros

GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE· OAB RJ 101199· CPF 020.***.***-44

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PAULO CEZAR ALVES DE ALMEIDACPF

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· CPF 073.***.***-61

Reu:

GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE· CPF 020.***.***-44

Reu:

THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

2. FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA (EMBARGADO)

3. PAULO CEZAR ALVES DE ALMEIDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE· OAB RJ 101199· CPF 020.***.***-44

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE· OAB RJ 101199· CPF 020.***.***-44

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Reu:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Reu:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Reu:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MACARIO· CPF 395.***.***-47

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· OAB RJ 127771

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Outros

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863992/SP (2025/0060923-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DANIEL MORENO VICTORINO - RJ212029 LORENA DUARTE DE SOUSA - RJ211924 ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 Proces... (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· CPF 073.***.***-61

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS

Autor:

BRUNA MACARIO· CPF 395.***.***-47

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Reu:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Reu:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863992/SP (2025/0060923-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DANIEL MORENO VICTORINO - RJ212029 LORENA DUARTE DE SOUSA - RJ211924 ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 P... (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/1999

Distribuição

12/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTIVO CAETANO DE SOUZACPF

EDINO TEIXEIRACPF

ELIAS ALVES PEREIRACPF

EMY BARBOZACPF

IVO PEREIRA DA SILVACPF

+ 13 outros

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MELLO FROTA· OAB RJ 148426· CPF 096.***.***-80

Autor:

SIMON CHAZIN DUARTE· CPF 314.***.***-15

Autor:

OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA· CPF 495.***.***-49

Autor:

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO· CPF 721.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusão (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DA CONCEICAO TEIXEIRA FELISBERTOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RENAN MIGUEL SAAD

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

27/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTIVO CAETANO DE SOUZA

EMY BARBOZA

JORGE DO NASCIMENTO

ESPOLIO DE JORGE MICHAELI OLIVEIRA REP/P/ MARIA APARECIDA MICHAELI DE OLIVEIRA

VANDERLEI FARIAS

+ 8 outros

Reu

ESPOLIO DE MAURITI GONCALVES DE GOVEA REP/P GILDA LOPES DE

GILDA LOPES DE GOVEA

MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA DE GOVEA

MARCELO LOPES DE GOVEA

MARCILIO LOPES DE GOVEA

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/1990

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERTRUDES BRITTOCPF

CAMARA GESTORA DE TITULOS PUBLICOS LTDA

Reu

IPERJ E OUTRO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB SP 173067· CPF 213.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 52.000,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DOMORAL INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGNO

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 246605· CPF 336.***.***-09

Reu:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Reu:

THAIS CARVALHO DE SOUZA· CPF 068.***.***-71

Outros

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMORAL INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 246605· CPF 336.***.***-09

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Reu:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Reu:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Reu:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2212730252023826000020251211160206 (11/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAURA DE ABREU DUARTE E OUTROS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/09/2018

Distribuição

09/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR CAMILOCPF

Reu

COMUNIDADE EVANGELICA PENTECOSTAL SARANDO A TERRA FERIDA

Advogados

Autor:

ROSALEIA FAGUNDES MOURA· OAB RJ 161512· CPF 879.***.***-49

Reu:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Remessa (13/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 144.325,40

Autor

COMUNIDADE EVANGELICA PENTECOSTAL SARANDO A TERRA FERIDACNPJ

Reu

LUCIMAR CAMILOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MOUSINHO DE CARVALHO· OAB RJ 163803· CPF 104.***.***-02

Reu:

ROSALEIA FAGUNDES MOURA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR CAMILO

Reu

COMUNIDADE EVANGELICA PENTECOSTAL SARANDO A TERRA FERIDA

Último movimento: Remessa (20/04/2026)

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