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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/1978

Distribuição

04/07/1978

Valor

R$ 3,20

Autor

LEIZIR MARIA PACHECO CONSTANTINOCPF

CRISTIANE PACHECO CONSTANTINOCPF

ERIKA TEOTONIO DA SILVA GOMES FALCAOCPF

ANA LUCIA DE OLIVEIRACPF

JULIA CRISTINA LINS LEAL DA SILVACPF

+ 35 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO· OAB RJ 047253· CPF 047.***.***-20

Autor:

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO· OAB RJ 186839· CPF 132.***.***-07

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 147247· CPF 098.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário / Diferença SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/1978

Distribuição

04/07/1978

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER PACHECO CONSTANTINOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO· OAB RJ 47253· CPF 047.***.***-20

Autor:

ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO· OAB RJ 047253· CPF 047.***.***-20

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 147247· CPF 098.***.***-06

Autor:

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO· OAB RJ 186839· CPF 132.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 20.257,78

Autor

ANA RITA CAMPOS GONCALVESCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

DANIEL LUIS SILVEIRA· OAB MA 8366· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 20.257,78

Autor

ANA RITA CAMPOS GONCALVESCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

DANIEL LUIS SILVEIRA· OAB MA 8366· CPF 015.***.***-97

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 11.799,00

Autor

ANA RITA CAMPOS GONCALVESCPF

Reu

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

TPV DO BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDACNPJ

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUIS SILVEIRA· OAB MA 8366· CPF 015.***.***-97

Reu:

ADILSON SANTOS SILVA MELO· OAB MA 5852· CPF 756.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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