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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 245.558,95

Autor

ANA RITA FERNANDESCPF

TREONAN FONSECA DA COSTACPF

DILEUSA CUNHA DE SOUSACPF

ELZA CUNHA DE SOUSACPF

CARLENE DE ASSUNCAO OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES DE ARAUJO· OAB MA 12808· CPF 730.***.***-68

Reu:

ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MA 7495· CPF 839.***.***-34

Reu:

ROSINEIDE RIBEIRO DE SOUSA· OAB MA 15044· CPF 974.***.***-68

Reu:

LUCAS VASCONCELOS LACERDA DE PAULA· OAB MA 14553· CPF 041.***.***-56

Reu:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Reu:

DANIEL DE ANDRADE E SILVA· OAB MA 8093· CPF 974.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 245.558,95

Autor

ANA RITA FERNANDESCPF

TREONAN FONSECA DA COSTACPF

DILEUSA CUNHA DE SOUSACPF

CARLENE DE ASSUNCAO OLIVEIRACPF

SARA MOTA VIEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES DE ARAUJO· OAB MA 12808· CPF 730.***.***-68

Reu:

ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB MA 7495· CPF 839.***.***-34

Reu:

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA· OAB MA 7742

Reu:

DANIEL DE ANDRADE E SILVA· OAB MA 8093· CPF 974.***.***-53

Reu:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· OAB MA 6414· CPF 734.***.***-15

Reu:

ROSINEIDE RIBEIRO DE SOUSA· OAB MA 15044· CPF 974.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (12/08/2021)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 27.344,00

Autor

RITA DA PENHA FERNANDES BRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VITORIA/ES

Advogados

Autor:

CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE· OAB ES 12566· CPF 090.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ANDERSON GONCALVES TEIXEIRACPF

ANDERSON GONCALVES TEIXEIRA

Reu

RITA DA PENHA FERNANDES BRAZCPF

DANIEL FERNANDES BRAZ

DANIEL FERNANDES BRAZCPF

Advogados

Autor:

HUDSON CANCELIERI BASTOS· OAB ES 20193· CPF 088.***.***-85

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (07/05/2026)

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