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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SPE BRISA 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SPE BRISA 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Autor:

RADIJA ARCNA DE CARVALHO CAMPOS

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA

Reu:

BRUNO CAMPOS GREGORIO

Reu:

CINTIA SALEM CAMPOS

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772

Reu:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS

Reu:

LUISA GRAVITO PIMENTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SPE BRISA 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RADIJA ARCNA DE CARVALHO CAMPOS

Autor:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA

Reu:

BRUNO CAMPOS GREGORIO

Reu:

CINTIA SALEM CAMPOS

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772

Reu:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS

Reu:

LUISA GRAVITO PIMENTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (17/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES LELIS

Autor:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Autor:

CLAUDIA APARECIDA MACIEL CARNEIRO· OAB MG 126917

Autor:

PAULO CÉZAR FRAIHA· OAB MG 034310

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE BRISA 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CLUBE LIBANES BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS

Reu:

MARCELA PIMENTEL FRAIHA

Reu:

JULIO CESAR FRAIHA

Reu:

RODRIGO FRAIHA

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES LELIS

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLUBE LIBANÊS DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

2. SPE BRISA 13 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

3. TINER SPE IX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS· OAB MG 189017· CPF 067.***.***-85

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Autor:

BRUNO CAMPOS GREGORIO· OAB MG 135498· CPF 012.***.***-66

Autor:

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO· OAB DF 20458· CPF 935.***.***-68

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 177527· CPF 110.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE FREITAS MENDES CAMPOS· OAB MG 189017· CPF 067.***.***-85

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Reu:

BRUNO CAMPOS GREGORIO· OAB MG 135498· CPF 012.***.***-66

Reu:

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO· OAB DF 20458· CPF 935.***.***-68

Reu:

MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 177527· CPF 110.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 2.600.000,00

Autor

BEAT CHRISTIAN WILLICPF

Reu

ANA PAULA GONZALEZ DE LIMACPF

Outros

ANA RITA MACIEL COUTINHO· OAB MG 184701

AMANDA FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 151007

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BEAT CHRISTIAN WILLICPF

Reu

ANA PAULA GONZALEZ DE LIMACPF

Advogados

Autor:

AMANDA FERREIRA DE SOUZA

Reu:

ANA RITA MACIEL COUTINHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CRISTINA DE PAULA AMAROCPF

SERGIO MURILO AMAROCPF

Reu

EDILON JOSE DA SILVACPF

SOLANGE QUINTELLA AMARO SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 166257

Reu:

CLAUDIA APARECIDA MACIEL CARNEIRO

Reu:

ANA RITA MACIEL COUTINHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CRISTINA DE PAULA AMAROCPF

SERGIO MURILO AMAROCPF

Reu

EDILON JOSE DA SILVACPF

SOLANGE QUINTELLA AMARO SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 166257

Reu:

CLAUDIA APARECIDA MACIEL CARNEIRO

Reu:

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274

Reu:

ANA RITA MACIEL COUTINHO

Último movimento: Transitado em Julgado (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA CRISTINA DE PAULA AMAROCPF

SERGIO MURILO AMARO

Reu

EDILON JOSE DA SILVA

SOLANGE QUINTELLA AMARO SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 166257· CPF 731.***.***-04

Autor:

ANA RITA MACIEL COUTINHO· OAB MG 184701

Autor:

CLAUDIA APARECIDA MACIEL CARDOSO· OAB MG 126917· CPF 994.***.***-72

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Autor:

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274· CPF 012.***.***-21

Reu:

PEDRO FRANCA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 166257· CPF 731.***.***-04

Reu:

ANA RITA MACIEL COUTINHO· OAB MG 184701

Reu:

CLAUDIA APARECIDA MACIEL CARDOSO· OAB MG 126917· CPF 994.***.***-72

Reu:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Reu:

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA CRISTINA DE PAULA AMAROCPF

SERGIO MURILO AMARO

Reu

EDILON JOSE DA SILVA

SOLANGE QUINTELLA AMARO SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 166257· CPF 731.***.***-04

Autor:

ANA RITA MACIEL COUTINHO· OAB MG 184701

Autor:

CLAUDIA APARECIDA MACIEL CARDOSO· OAB MG 126917· CPF 994.***.***-72

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Autor:

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274· CPF 012.***.***-21

Reu:

PEDRO FRANCA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 166257· CPF 731.***.***-04

Reu:

ANA RITA MACIEL COUTINHO· OAB MG 184701

Reu:

CLAUDIA APARECIDA MACIEL CARDOSO· OAB MG 126917· CPF 994.***.***-72

Reu:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Reu:

MARCELO PEREIRA NEVES· OAB MG 122274· CPF 012.***.***-21

Último movimento: Publicação (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

C.L.P.S.

Reu

R.J.S.

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA DE SOUZA CASTRO SANTOS· OAB MG 201076· CPF 034.***.***-50

Autor:

LUIS ERNESTO DA SILVA SOARES· OAB MG 470

Autor:

ANA RITA MACIEL COUTINHO· OAB MG 184701

Reu:

ISABEL CRISTINA DE SOUZA CASTRO SANTOS· OAB MG 201076· CPF 034.***.***-50

Reu:

LUIS ERNESTO DA SILVA SOARES· OAB MG 470

Reu:

ANA RITA MACIEL COUTINHO· OAB MG 184701

Último movimento: Definitivo (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BEAT CHRISTIAN WILLICPF

Reu

ANA PAULA GONZALEZ DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RAMOM MARCIO PEREIRA· OAB MG 144498· CPF 082.***.***-62

Autor:

ANA RITA MACIEL COUTINHO· OAB MG 184701

Autor:

CLAUDIA APARECIDA MACIEL CARDOSO· OAB MG 126917· CPF 994.***.***-72

Autor:

AMANDA FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 151007

Reu:

RAMOM MARCIO PEREIRA· OAB MG 144498· CPF 082.***.***-62

Reu:

ANA RITA MACIEL COUTINHO· OAB MG 184701

Reu:

CLAUDIA APARECIDA MACIEL CARDOSO· OAB MG 126917· CPF 994.***.***-72

Reu:

AMANDA FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 151007

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEAT CHRISTIAN WILLICPF

Reu

ANA PAULA GONZALEZ DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RAMOM MARCIO PEREIRA· OAB MG 144498· CPF 082.***.***-62

Autor:

ANA RITA MACIEL COUTINHO· OAB MG 184701

Autor:

CLAUDIA APARECIDA MACIEL CARDOSO· OAB MG 126917· CPF 994.***.***-72

Autor:

AMANDA FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 151007

Reu:

RAMOM MARCIO PEREIRA· OAB MG 144498· CPF 082.***.***-62

Reu:

ANA RITA MACIEL COUTINHO· OAB MG 184701

Reu:

CLAUDIA APARECIDA MACIEL CARDOSO· OAB MG 126917· CPF 994.***.***-72

Reu:

AMANDA FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 151007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5177021-65.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: BEAT CHRISTIAN WILLI Rua Seis de Outubro, 1400 A 1560, São Sebastião das Á... (29/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 2.939,40

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

ANA RITA RIBEIRO COUTINHOCPF

Último movimento: Juntada de certidão automática NUMOPEDE (26/11/2024)

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