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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de MadeiraCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FRANCISCO DE PAIVA MELO JUNIORCPF

MIL MADEIRAS YACO LTDACNPJ

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOSCPF

ANA RITA MARCOM QUELESCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA XAVIER FERREIRA· OAB AC 4911· CPF 002.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANA XAVIER FERREIRA (OAB 4911/AC), ADV: LUCIANA XAVIER FERREIRA (OAB 4911/AC), ADV: LUCIANA XAVIER FERREIRA (OAB 4911/AC) - Processo 0704970-11.2025.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira - AUTOR FATO: Raimundo Nonato dos Santos e outros - O Ministério Público ofereceu, para cada autor, proposta de transação penal, consistente em prestações pecuniárias, que foram aceitas por MIL MADE... (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de MadeiraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUCIANA XAVIER FERREIRA· OAB AC 4911· CPF 002.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANA XAVIER FERREIRA (OAB 4911/AC), ADV: LUCIANA XAVIER FERREIRA (OAB 4911/AC), ADV: LUCIANA XAVIER FERREIRA (OAB 4911/AC) - Processo 0704970-11.2025.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira - AUTOR FATO: Raimundo Nonato dos Santos e outros - Dê ciência à advogada dos autores acerca das guias expedidas às fls. 120/122, cientificando-a que as demais poderão ser requeridas no Juízo da Exe... (01/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANA RITA MARCON GUELES em 22/09/2025 23:59. (23/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA RITA MARCON GUELESCPF

ESMAEL ALVES DOS REIS FIHO DE MATOS SABOIA

MIL MADEIRAS IACO LTDA

RARO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

RARO TRANSPORTES E COM. IMP. E EXP. LTDA

Advogados

Reu:

SINDINARA CRISTINA GILIOLI· OAB RO 7721· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (23/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2003

Distribuição

19/09/2003

Valor

R$ 2.855,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CORDOLINO GUELESCPF

ANA RITA MARCON GUELESCPF

MIL MADEIRAS IACO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 217.597,96

Autor

ANTONIO SILVEIRA BUENOCPF

RITA MARCONCPF

Reu

EDI SILIPRANDICPF

OLINDA SILIPRANDICPF

CARLOS ALBERTO SILIPRANDICPF

LUIZ IGUAçU SILIPRANDICPF

EDISON AUGUSTO SILIPRANDICPF

Advogados

Autor:

ATHENA MASCARENHAS DA CUNHA· OAB PR 65279· CPF 066.***.***-37

Autor:

RODRIGO MARCON SANTANA· OAB PR 38413· CPF 033.***.***-80

Reu:

MARCELO AUGUSTO MARCON· OAB PR 42145· CPF 034.***.***-07

Reu:

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI· OAB PR 21671· CPF 881.***.***-34

Reu:

CARLA ROBERTA BELÉM SAGGIN· OAB PR 44442· CPF 800.***.***-75

Reu:

FRANCIELI DIAS· OAB PR 37608· CPF 031.***.***-23

Outros

DAIANE CRISTINA BERTOL· OAB PR 62795· CPF 043.***.***-12

CARLA CRISTINA SALVADOR· OAB PR 90394· CPF 075.***.***-39

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 217.597,96

Autor

RITA MARCONCPF

ANTONIO SILVEIRA BUENOCPF

Reu

OLINDA SILIPRANDICPF

EDI SILIPRANDICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARCON SANTANA· OAB PR 38413· CPF 033.***.***-80

Reu:

CARLA ROBERTA BELÉM SAGGIN· OAB PR 44442· CPF 800.***.***-75

Reu:

FRANCIELI DIAS· OAB PR 37608· CPF 031.***.***-23

Reu:

MARCELO AUGUSTO MARCON· OAB PR 42145· CPF 034.***.***-07

Reu:

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI· OAB PR 21671· CPF 881.***.***-34

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (14/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 217.597,96

Autor

EDI SILIPRANDICPF

OLINDA SILIPRANDICPF

Reu

RITA MARCON

ANTONIO SILVEIRA BUENO

Advogados

Autor:

FRANCIELI DIAS· OAB PR 37608· CPF 031.***.***-23

Autor:

MARCELO AUGUSTO MARCON· OAB PR 42145· CPF 034.***.***-07

Autor:

CARLA ROBERTA DOS SANTOS BELEM· CPF 303.***.***-10

Autor:

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI· OAB PR 21671· CPF 881.***.***-34

Reu:

RODRIGO MARCON SANTANA· OAB PR 38413· CPF 033.***.***-80

Reu:

ATHENA MASCARENHAS DA CUNHA· OAB PR 65279· CPF 066.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (30/03/2026)

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