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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

ROSANGELA DE FATIMA ANDRADECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIZ DO PARAITINGACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ANA ROSA DE ANDRADECPF

NAZARE DE JESUS ANDRADECPF

REGINA DE ANDRADE

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SANDRO CARLOS DA SILVA· OAB SP 418874· CPF 072.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO PARAITINGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DYEGO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 180035· CPF 199.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIZ DO PARAITINGACNPJ

Advogados

Autor:

DYEGO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 180035· CPF 199.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIZ DO PARAITINGACNPJ

Advogados

Autor:

DYEGO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 180035· CPF 199.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIZ DO PARAITINGACNPJ

THIAGO APOSTOLICO CALVITICPF

Advogados

Autor:

THIAGO APOSTOLICO CALVITI· CPF 221.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIZ DO PARAITINGACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO APOSTOLICO CALVITI· CPF 221.***.***-50

Autor:

DYEGO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 180035· CPF 199.***.***-54

Autor:

TATIANA CAPOCHIN PAES LEME· OAB SP 170880· CPF 256.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DORCAS NADJA DOS SANTOSCPF

EDUARDO SANTA ROSA NUNESCPF

GILDETE FLORENTINA DE JESUS ANDRADECPF

HELVIO TOURINHO CARVALHARCPF

ANA ROSA ANDRADE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA MOLECNPJ

Outros

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

MARINA DE JESUS CARVALHO· OAB SE 7136· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA MOLECNPJ

Reu

DORCAS NADJA DOS SANTOSCPF

EDUARDO SANTA ROSA NUNESCPF

GILDETE FLORENTINA DE JESUS ANDRADECPF

HELVIO TOURINHO CARVALHARCPF

ANA ROSA ANDRADE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DORCAS NADJA DOS SANTOSCPF

EDUARDO SANTA ROSA NUNESCPF

GILDETE FLORENTINA DE JESUS ANDRADECPF

JOAO CARLOS MACHADO CARVALHOCPF

HELVIO TOURINHO CARVALHARCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA MOLECNPJ

Outros

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Juntada >> Petição (21/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ROSA ANDRADE CARVALHO

DORCAS NADJA DOS SANTOSCPF

EDUARDO SANTA ROSA NUNESCPF

GILDETE FLORENTINA DE JESUS ANDRADECPF

HÉLVIO TOURINHO CARVALHAR

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA MOLE

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Reu:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Confirmada (16/02/2026)

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