ANA ROSA LEITE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

R$ 1.688,16

Autor

JUVENTINA SEBASTIANA DE SOUSA ROSA

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

HOSPITAL SANTA CATARINA SACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

Autor:

LUIS EDUARDO FONSECA SOARES· OAB MG 102880· CPF 286.***.***-00

Autor:

JORGE HENRIQUE SOARES· OAB MG 143782· CPF 049.***.***-07

Outros

TONIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 105315

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 142366· CPF 339.***.***-52

MARCOS AURELIO BARBOSA SOBRAL· OAB MG 126115· CPF 027.***.***-18

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254· CPF 056.***.***-70

RODRIGO MORALES DE OLIVEIRA· OAB MG 85699· CPF 040.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAREZ INACIO DE SOUZA

SEBASTIAO INACIO DE SOUZACPF

GILBERTO INACIO DE SOUZACPF

DENISE BERNARDES MARQUEZ INACIO

ESPOLIO DE VALDOMIRA PIMENTA

+ 16 outros

Reu

VICENTE PAULO DE SANTANACPF

GENETE SOARES BEZERRA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE SERRALHA DE VELLOSO VIANNA· OAB MG 128581· CPF 678.***.***-15

Autor:

JORGE LUIZ PEREIRA· OAB MG 46336

Autor:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 92917

Autor:

JOSE FRANCISCO DE MENEZES· OAB MG 114126

Autor:

ANDRE LUIS DE ALMEIDA· OAB MG 71512

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA ABRAHAO PIRES REZENDE ANGOTI· OAB MG 86046

Reu:

LUCAS QUEIROZ DE LIMA· OAB MG 118072

Reu:

FERNANDA GALVAO· OAB MG 109436

Reu:

JANINE DE LIMA FREITAS SANTANA

Reu:

DANIEL ROCHA GERBASI· OAB MG 93192

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENETE SOARES BEZERRA DE SANTANACPF

VICENTE PAULO DE SANTANACPF

Reu

ADEMIR INACIO DE SOUZACPF

ADILSON INACIO DE SOUZACPF

AMARILDO INACIO DE SOUZACPF

DENISE BERNARDES MARQUEZ INACIO

DENY FERREIRA DE SOUSACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO· OAB MG 86177

Autor:

JANE APARECIDA TEIXEIRA CARRIJO· OAB MG 63826

Autor:

KENIA MARIA ARRUDA

Autor:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014

Autor:

TONIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 105315

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS DE ALMEIDA

Reu:

RENATO JOSE DA SILVA

Reu:

JOSE FRANCISCO DE MENEZES· OAB MG 114126

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA

Reu:

EDUARDO JOSE SERRALHA DE VELLOSO VIANNA· OAB MG 128581

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (02/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENETE SOARES BEZERRA DE SANTANACPF

VICENTE PAULO DE SANTANACPF

Reu

ADEMIR INACIO DE SOUZACPF

ADILSON INACIO DE SOUZACPF

AMARILDO INACIO DE SOUZACPF

DENY FERREIRA DE SOUSACPF

DIOLINA RODRIGUES FERNANDESCPF

+ 17 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENETE SOARES BEZERRA DE SANTANACPF

VICENTE PAULO DE SANTANACPF

Reu

ADEMIR INACIO DE SOUZACPF

ADILSON INACIO DE SOUZACPF

AMARILDO INACIO DE SOUZACPF

DENISE BERNARDES MARQUEZ INACIO

DENY FERREIRA DE SOUSACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ROBERSON BERTONE DE JESUS

Autor:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO· OAB MG 86177

Autor:

FERNANDA GALVAO

Autor:

FLORIANO VIEIRA LUCIANO· OAB MG 90541

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VIDAL TAVARES

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS DE ALMEIDA

Reu:

RENATO JOSE DA SILVA

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA· OAB MG 46336

Reu:

JOSE FRANCISCO DE MENEZES· OAB MG 114126

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GENETE SOARES BEZERRA DE SANTANACPF

VICENTE PAULO DE SANTANACPF

Reu

ADEMIR INACIO DE SOUZACPF

ADILSON INACIO DE SOUZACPF

AMARILDO INACIO DE SOUZACPF

DENISE BERNARDES MARQUEZ INACIO

DENY FERREIRA DE SOUSACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ROBERSON BERTONE DE JESUS

Autor:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO· OAB MG 86177

Autor:

FERNANDA GALVAO

Autor:

FLORIANO VIEIRA LUCIANO· OAB MG 90541

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VIDAL TAVARES

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS DE ALMEIDA

Reu:

RENATO JOSE DA SILVA

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA

Reu:

JOSE FRANCISCO DE MENEZES· OAB MG 114126

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA· OAB MG 46336

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GENETE SOARES BEZERRA DE SANTANACPF

VICENTE PAULO DE SANTANACPF

Reu

ADEMIR INACIO DE SOUZACPF

ADILSON INACIO DE SOUZACPF

AMARILDO INACIO DE SOUZACPF

DENISE BERNARDES MARQUEZ INACIO

DENY FERREIRA DE SOUSACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO· OAB MG 86177

Autor:

ROBERSON BERTONE DE JESUS

Autor:

LAURA DE MORAES LIMA

Autor:

LIANNA MARISE DOS SANTOS SILVA

Autor:

LUCAS QUEIROZ DE LIMA· OAB MG 118072

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS DE ALMEIDA

Reu:

RENATO JOSE DA SILVA

Reu:

JOSE FRANCISCO DE MENEZES· OAB MG 114126

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA· OAB MG 46336

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 5.970,00

Autor

MIGUEL FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Outros

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR· OAB MG 96881

ANA CAROLINA FERREIRA DE BRITO· OAB MG 87575· CPF 008.***.***-00

ELCIVANE MARQUES GONCALVES· OAB MG 65216· CPF 539.***.***-68

ANA ROSA LEITE DE OLIVEIRA· OAB MG 76450

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2010

Distribuição

14/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Reu

UBIRAJARA BORGES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422· CPF 054.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Autor:

SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 106956· CPF 858.***.***-30

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

Autor:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351· CPF 958.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422· CPF 054.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Reu:

SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 106956· CPF 858.***.***-30

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

Reu:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351· CPF 958.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

07/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS/MG

Reu

UBIRAJARA BORGES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422· CPF 054.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Autor:

SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 106956· CPF 858.***.***-30

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

Autor:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351· CPF 958.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422· CPF 054.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Reu:

SERGIO RODRIGO OLIVEIRA MOURAO· OAB MG 106956· CPF 858.***.***-30

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

Reu:

LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES· OAB MG 116351· CPF 958.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES· OAB MG 171229· CPF 009.***.***-66

Autor:

ANTONIO VINICIUS VIEIRA· CPF 054.***.***-41

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

ANDREIA GOMES CORREA· CPF 999.***.***-68

Outros

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

ANA ROSA LEITE DE OLIVEIRA· OAB MG 76450

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140 (06/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SONIA MARIA PIMENTA SOARESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Autor:

DANIELA LETICIA ALBIACH· CPF 108.***.***-74

Autor:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

WESLEY CESAR VIEIRA· CPF 032.***.***-02

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA· CPF 056.***.***-88

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

UNIAO FEDERAL

Reu

SONIA MARIA PIMENTA SOARESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59. (08/04/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SONIA MARIA PIMENTA SOARESCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO SILVA· CPF 075.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 215.215,16

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO JACOMO TEIXEIRA· OAB SP 257561· CPF 286.***.***-12

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

LUCAS QUEIROZ DE LIMA VIOLA· CPF 074.***.***-47

Outros

ANA ROSA LEITE DE OLIVEIRA· OAB MG 76450

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Reu

WENIO RODRIGUES COSTACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Autor:

DANIELA LETICIA ALBIACH· CPF 108.***.***-74

Autor:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

WESLEY CESAR VIEIRA· CPF 032.***.***-02

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA· CPF 056.***.***-88

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (04/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

WENIO RODRIGUES COSTACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 215.215,16

Autor

WENIO RODRIGUES COSTACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/10/2009

Distribuição

09/10/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA ABDALA LAVRADOR

Reu:

MARCOS FERNANDO ROSINO LOPES

Outros

ANA ROSA LEITE DE OLIVEIRA· OAB MG 76450

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANA ROSA LEITE DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/09/2009

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER EUSTAQUIO NEVES· OAB MG 67268· CPF 460.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Outros

ANA ROSA LEITE DE OLIVEIRA· OAB MG 76450

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CARLOS MEDEIROS

Advogados

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Autor:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Autor:

DANIELA LETICIA ALBIACH· CPF 108.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI01 (24/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA ROSA LEITE DE OLIVEIRA

Reu:

ANA ROSA LEITE DE OLIVEIRA

Reu:

CLEBER EUSTAQUIO NEVES· OAB MG 67268

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS MEDEIROS em 20/04/2021 23:59. (21/04/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

22/09/2009

Distribuição

22/09/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

CARLOS MEDEIROS

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ELZA FIRMINA DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ FERNANDES FLORENCIO· CPF 071.***.***-94

Outros

ANA ROSA LEITE DE OLIVEIRA· OAB MG 76450

RONEY LUIZ TORRES ALVES DA SILVA· OAB MG 34194

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

UNIAO FEDERAL

Reu

ELZA FIRMINA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MARIA DAS DORES DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Outros

FREDERICO PELLUCCI· OAB MG 84847

ANA ROSA LEITE DE OLIVEIRA· OAB MG 76450

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MARIA DAS DORES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANA ROSA LEITE DE OLIVEIRA

Reu:

FREDERICO PELLUCCI

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59. (24/04/2021)

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