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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RUBENS DIAS DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

ANA SHEILA LEMOS ANDRADE

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

LINSMAR ALVES RAMOS· OAB BA 055918· CPF 018.***.***-24

Autor:

EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 055911· CPF 803.***.***-97

Autor:

LUCAS SILVA FEITOZA· OAB BA 071787· CPF 059.***.***-67

Autor:

DANILO FERREIRA MARQUES· OAB BA 073502· CPF 025.***.***-22

Outros

DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS· OAB BA 044353

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Reu

RUBENS DIAS DOS SANTOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS· CPF 047.***.***-97

Reu:

LINSMAR ALVES RAMOS· OAB BA 055918· CPF 018.***.***-24

Reu:

EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 055911· CPF 803.***.***-97

Reu:

LUCAS SILVA FEITOZA· OAB BA 071787· CPF 059.***.***-67

Reu:

DANILO FERREIRA MARQUES· OAB BA 073502· CPF 025.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

ANA SHEILA LEMOS ANDRADE

Reu

RUBENS DIAS DOS SANTOS ROCHACPF

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS· CPF 047.***.***-97

Reu:

LINSMAR ALVES RAMOS· OAB BA 055918· CPF 018.***.***-24

Reu:

EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 055911· CPF 803.***.***-97

Reu:

LUCAS SILVA FEITOZA· OAB BA 071787· CPF 059.***.***-67

Reu:

DANILO FERREIRA MARQUES· OAB BA 073502· CPF 025.***.***-22

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/05/2025 (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reserva de VagasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO FERREIRA MARQUES

EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA

LINSMAR ALVES RAMOSCPF

LUCAS SILVA FEITOZA

RUBENS DIAS DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

ANA SHEILA LEMOS ANDRADECPF

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Advogados

Autor:

EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 55911· CPF 803.***.***-97

Autor:

DANILO FERREIRA MARQUES· OAB BA 73502· CPF 025.***.***-22

Autor:

LINSMAR ALVES RAMOS· OAB BA 55918· CPF 018.***.***-24

Autor:

LUCAS SILVA FEITOZA· OAB BA 71787· CPF 059.***.***-67

Autor:

DANILO FERREIRA MARQUES· OAB BA 073502· CPF 025.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 55911· CPF 803.***.***-97

Reu:

DANILO FERREIRA MARQUES· OAB BA 73502· CPF 025.***.***-22

Reu:

LINSMAR ALVES RAMOS· OAB BA 55918· CPF 018.***.***-24

Reu:

LUCAS SILVA FEITOZA· OAB BA 71787· CPF 059.***.***-67

Reu:

DANILO FERREIRA MARQUES· OAB BA 073502· CPF 025.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: RUBENS DIAS DOS SANTOS ROCHA IMPETRADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, ANA SHEILA LEMOS ANDRADE Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista - 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum João Mangabeira, 1º Andar, Praça Estevão Santos, 41, Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-905 e-mail: vconquista... (11/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

04/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ADENILTON SANTOS DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

ANA SHEILA LEMOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO· OAB BA 36443· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de ADENILTON SANTOS DE SOUZA em 29/08/2024 23:59. (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ADENILTON SANTOS DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

ANA SHEILA LEMOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO· OAB BA 36443

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/08/2024 (02/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

04/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SHIRLEY LUCENA DAS VIRGENSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

ANA SHEILA LEMOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO· OAB BA 36443· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de SHIRLEY LUCENA DAS VIRGENS em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SHIRLEY LUCENA DAS VIRGENSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

ANA SHEILA LEMOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO· OAB BA 36443

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2024 (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MAYCON DAS GRACAS DRUMMONDCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

ANA SHEILA LEMOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JEFERSON SILVA DOS ANJOS· OAB BA 71475· CPF 065.***.***-42

Autor:

EDUARDO MIRANDA AMORAS· OAB BA 47700· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de JEFERSON SILVA DOS ANJOS em 01/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

04/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ADEMIR DA SILVA MACENACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

ANA SHEILA LEMOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO· OAB BA 36443· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ADEMIR DA SILVA MACENACPF

Reu

ANA SHEILA LEMOS ANDRADECPF

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO· OAB BA 36443

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/10/2024 (08/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 66.000,00

Autor

ROMILSON SANTOS DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

LUIS PAULO SOUSA SANTOSCPF

DIEGO GOMES ROCHACPF

MASTEC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Reu:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Reu:

NADIA CARDOSO FERREIRA· OAB BA 37518· CPF 000.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO ALBERTO BARRETO RAMOSCPF

Reu

ATLANTA TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDACNPJ

ANA SHEILA LEMOS ANDRADECPF

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS

LUCAS MOREIRA MARTINS DIASCPF

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

BYANCA KAROLYNE RODRIGUES SANTOS· OAB BA 29257· CPF 014.***.***-97

Autor:

ANTONIO ALBERTO BARRETO RAMOS· OAB BA 41647· CPF 483.***.***-49

Reu:

ANA TEREZA DE SA COUTINHO CARVALHO· OAB CE 16103· CPF 872.***.***-68

Reu:

NADIA CARDOSO FERREIRA· OAB BA 37518· CPF 000.***.***-99

Reu:

DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS· OAB BA 44353· CPF 047.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão (01/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

EDUARDO DA FONSECA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

ANA SHEILA LEMOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO· OAB BA 36443· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

EDUARDO DA FONSECA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

ANA SHEILA LEMOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO· OAB BA 36443

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/06/2024 (20/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

04/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON SOUZA ALVESCPF

Reu

ANA SHEILA LEMOS ANDRADECPF

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO· OAB BA 36443· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de GILSON SOUZA ALVES em 14/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON SOUZA ALVESCPF

Reu

ANA SHEILA LEMOS ANDRADECPF

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO· OAB BA 36443

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2024 (14/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

04/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ALEX SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ANA SHEILA LEMOS ANDRADECPF

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Outros

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO· OAB BA 36443· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de informação 2º grau (06/11/2025)

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