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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Motim de presosCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CATALINO RAMON SOSA MARTINEZCPF

MARCIO PREVIDECPF

CLEITON RICARDO DA ROSACPF

DARCI CRISTIANO DOS SANTOSCPF

MATEUS PAZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SAULO THIAGO ORO LIMA· OAB SC 050678· CPF 078.***.***-50

Reu:

FERNANDO PIASESKI· OAB SC 022630· CPF 219.***.***-15

Reu:

EDUARDO LUIS PIASESKI· OAB SC 054675· CPF 088.***.***-05

Reu:

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA· OAB SC 054249· CPF 066.***.***-04

Reu:

SULANI IRLETE FELTEN SERPA· OAB SC 052251· CPF 035.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATEUS PAZCPF

Outros

ELIZANDRA DA SILVA NOETZOLD· OAB SC 047650· CPF 009.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATEUS PAZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ELIVELTON DOS SANTOS BARROS· OAB SC 058073· CPF 082.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO03CR0 (04/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSE AMARO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DARCIELI BACHMANN DURO VIEIRA· OAB PR 47498· CPF 036.***.***-20

Outros

ALESSANDRE LAURENTINO DE ARGOLO· OAB AL 8559· CPF 035.***.***-44

ANDRE MAURICIO LAURENTINO DE ARGOLO· OAB AL 6600· CPF 023.***.***-21

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AMARO DE OLIVEIRACPF

Reu

NILDA MACEDO DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (22/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

29/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JOSE AMARO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER· OAB PR 54592

Autor:

JOÃO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 76960· CPF 058.***.***-45

Autor:

EVANDRO ROCHA SATIRO· OAB RS 90010· CPF 965.***.***-15

Autor:

VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB DF 31598· CPF 010.***.***-20

Autor:

ANDRE MAURICIO LAURENTINO DE ARGOLO· OAB AL 6600· CPF 023.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

DARCIELI BACHMANN DURO VIEIRA· OAB PR 47498· CPF 036.***.***-20

Reu:

JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER· OAB PR 54592

Reu:

JOÃO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 76960· CPF 058.***.***-45

Reu:

EVANDRO ROCHA SATIRO· OAB RS 90010· CPF 965.***.***-15

Reu:

VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB DF 31598· CPF 010.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JOSE AMARO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER· OAB PR 54592

Autor:

JOÃO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 76960· CPF 058.***.***-45

Autor:

EVANDRO ROCHA SATIRO· OAB RS 90010· CPF 965.***.***-15

Autor:

VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB DF 31598· CPF 010.***.***-20

Autor:

ANDRE MAURICIO LAURENTINO DE ARGOLO· OAB AL 6600· CPF 023.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

DARCIELI BACHMANN DURO VIEIRA· OAB PR 47498· CPF 036.***.***-20

Reu:

JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER· OAB PR 54592

Reu:

JOÃO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 76960· CPF 058.***.***-45

Reu:

EVANDRO ROCHA SATIRO· OAB RS 90010· CPF 965.***.***-15

Reu:

VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA· OAB DF 31598· CPF 010.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 659) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO (27/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (05/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2012

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DOUGLAS ROBERTO MELOCPF

Advogados

Reu:

SONIA REGINA SANTOS SILVEIRA· OAB PR 16132· CPF 621.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS ROBERTO MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (23/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2014

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ELOIR DA SILVA FREITASCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALEXANDRE WESTPHALEN DO NASCIMENTO· CPF 100.***.***-97

Reu:

JOSE CARLOS PORTELLA JUNIOR· OAB PR 34790· CPF 034.***.***-57

Outros

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 366259118

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (05/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOIR DA SILVA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (23/04/2024)

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