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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

24/07/2012

Valor

R$ 2.164.771,45

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA VALDEILA DE VASCONCELOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Alex Da Silva De Souza Terceiro Interessado: Alexandrino De Jesus Abade Terceiro Interessado: Isaias Da Conceição Terceiro Interessado: Maria Marli Gomes Santos Terceiro Interessado: Cristiane Da Silva Ramos Terceiro Interessado: Acelino Bizerra Filho Terceiro Interessado: Jeanderson Dos Santos Terceiro Interessado: José Necivan Araújo De Assis Terceiro Interessado: Alexandro Dos Sant... (06/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALEX DA SILVA DE SOUZA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NATASSIA THAMIZY ARAUJO LIMA MENDONCA

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/06/2025 (17/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALEX DA SILVA DE SOUZA

Advogados

Autor:

NATASSIA THAMIZY ARAUJO LIMA MENDONCA· OAB BA 50145· CPF 056.***.***-85

Reu:

NATASSIA THAMIZY ARAUJO LIMA MENDONCA· OAB BA 50145· CPF 056.***.***-85

Último movimento: Decurso de Prazo (27/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALEX DA SILVA DE SOUZA

Advogados

Autor:

NATASSIA THAMIZY ARAUJO LIMA MENDONCA· OAB BA 50145· CPF 056.***.***-85

Reu:

NATASSIA THAMIZY ARAUJO LIMA MENDONCA· OAB BA 50145· CPF 056.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ALEX DA SILVA DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANDEIAS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000049-98.2017.8.05.0044 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CANDEIAS Vistos. Vez que o feito transitou em julgado, determino: 1) Intime-se o apenado para o recolhimento da pena de multa, a teor do art. 50 do... (10/09/2025)

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