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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILIAN SILVAROLICPF

RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUESCPF

JENILSON MARQUES DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS APRIGIOCPF

RURDINEY DA SILVACPF

+ 11 outros

Reu

WILLIAM FERNANDO MIRANDACPF

MUNICIPIO DE SERRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DA SERRA

Advogados

Autor:

CARLA CORDEIRO VERLY· OAB ES 35520· CPF 082.***.***-82

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 48.960,00

Autor

VALDIR GOMES DE LIMACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Outros

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

ANACLETO DIONIZIO BRANDAO· OAB RJ 147285· CPF 285.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S A

Reu

VALDIR GOMES DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 6.330,67

Autor

FRANCISCO ANACLETO DA PENHA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APODICNPJ

Outros

RAVARDIERISON CARDOSO DE NORONHA· OAB RN 10175· CPF 054.***.***-92

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2025. (11/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANACLETO DA PENHA NETOCPF

Advogados

Autor:

RAVARDIERISON CARDOSO DE NORONHA· OAB RN 10175· CPF 054.***.***-92

Último movimento: Publicação (11/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 9.916,28

Autor

FRANCISCO ANACLETO DA PENHA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE APODICNPJ

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 83.758,29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 83.758,29

Autor

ANACLETO SANCLER DOS SANTOS BARROSOCPF

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (31/07/2023)

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