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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 75.574,42

Autor

ANADIR BATISTA VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DORNELLES DOS SANTOS· OAB RS 072853· CPF 012.***.***-29

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 75.574,42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANADIR BATISTA VIEIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

R$ 264.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 264.600,00

Autor

ADENILSON ALVES DE ALMEIDACPF

ADRIANA DE SOUZA MONTEIROCPF

ADRIELE DA SILVA SOUZACPF

ALEX PORTILHO DE SOUZACPF

ANA CLEIDE GOMES CAMPOSCPF

+ 31 outros

Reu

MUNICIPIO DE ORIXIMINA

Advogados

Autor:

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14747· CPF 581.***.***-87

Reu:

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PA 25852· CPF 884.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 264.600,00

Autor

ADENILSON ALVES DE ALMEIDACPF

MUNICIPIO DE ORIXIMINA

Reu

MUNICIPIO DE ORIXIMINACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14747· CPF 581.***.***-87

Reu:

ELIEL CARDOSO DE SOUZA· OAB PA 28254· CPF 554.***.***-15

Reu:

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PA 25852· CPF 884.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial (01/12/2025)

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