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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

06/05/2010

Valor

R$ 4.758,09

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO MOTTA FERRAZCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003032572010826065020251202183023 (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO MOTTA FERRAZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DA CUNHA BERGO SCHWARTZMANN· OAB SP 298183· CPF 346.***.***-93

Autor:

ADERBAL DA CUNHA BERGO· OAB SP 099296· CPF 033.***.***-06

Reu:

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO· CPF 136.***.***-16

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO MOTTA FERRAZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DA CUNHA BERGO SCHWARTZMANN· OAB SP 298183· CPF 346.***.***-93

Autor:

ADERBAL DA CUNHA BERGO· OAB SP 099296· CPF 033.***.***-06

Reu:

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO· CPF 136.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 4.758,09

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TIAGO MOTTA FERRAZCPF

Advogados

Autor:

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO· CPF 136.***.***-16

Reu:

ALINE DA CUNHA BERGO SCHWARTZMANN· OAB SP 298183· CPF 346.***.***-93

Reu:

ADERBAL DA CUNHA BERGO· OAB SP 099296· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Informação (30/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

UrgênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

INCONSISTENTEOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIAGO MOTTA FERRAZCPF

PAULO DOMINGOS ARANTES FERRAZ - CURADORCPF

Advogados

Autor:

MARIA INÊS GENNARI GUIMARÃES· OAB SP 183912· CPF 870.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANAI ZANUNCIOCPF

FLAVIA APARECIDA M. NOGUEIRACPF

GIOVANA BATISTA DE JESUSCPF

MARIA ANGELA COSTA IEMINI BERTINICPF

MARIA TERESA BARBIERI CARVALHOCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL· OAB SP 272849· CPF 224.***.***-28

Autor:

JOSE ALMIR CURCIOL· OAB SP 126722· CPF 849.***.***-49

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Autor:

CURCIOL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 13990

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS KAZUYA SUNTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CURCIOL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 13990

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLETE RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CURCIOL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 13990

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA APARECIDA M. NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CURCIOL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 13990

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA SPIRONELLOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CURCIOL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 13990

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI TERESINHA MENDESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CURCIOL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 13990

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SYLVIO LISBOA FARGETTICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANA BATISTA DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CURCIOL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 13990

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CURCIOL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI STENICO TANAJURACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CURCIOL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 13990

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TERESA BARBIERI CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CURCIOL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 13990

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELA COSTA IEMINI BERTINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CURCIOL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 13990

Autor:

KLEBER CURCIOL· OAB SP 242813· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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