ANAIBA PRUDENCIO — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 13.908,54

Autor

ANAIZA FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA· OAB RN 3331· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2026. (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 592.337,34

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50010563720168210074/RS (10/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 592.337,34

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO

Advogados

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Reu:

ANAIRA COUTINHO· OAB DF 0000000· CPF 022.***.***-27

Reu:

ITABIANE DE CASSIA MELLO RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-73

Reu:

JORGE LUIZ WACHTER· OAB DF 0000000· CPF 211.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2026 e término em 08/05/2026, para MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO apresentar resposta à petição n. 319639/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 381. (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

ImpostosRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ WACHTER· OAB DF · CPF 211.***.***-53

Autor:

ANAÍRA COUTINHO· OAB DF · CPF 022.***.***-27

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 39171· CPF 619.***.***-49

Autor:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 66012· CPF 000.***.***-54

Autor:

ITABIANE DE CÁSSIA MELLO RIBEIRO· OAB DF · CPF 001.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIZ WACHTER· OAB DF · CPF 211.***.***-53

Reu:

ANAÍRA COUTINHO· OAB DF · CPF 022.***.***-27

Reu:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 39171· CPF 619.***.***-49

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 66012· CPF 000.***.***-54

Reu:

ITABIANE DE CÁSSIA MELLO RIBEIRO· OAB DF · CPF 001.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2190640/RS (2024/0486729-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADOS: RAFAEL PANDOLFO - RS039171 AIRTON BOMBARDELI RIELLA - RS066012 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO ADVOGADOS: JORGE LUIZ WACHTER - RS015406 ANAÍRA COUTINHO - RS092197 ITABIANE DE CÁSSIA MELLO RIBEIRO - RS069928 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/06/2026 00:00:00... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 19.950,66

Último movimento: Publicado Sentença em 18/11/2025. Documento: 183418660 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 19.950,66

Autor

LIDIA LEONILDA KACZAM DO AMARALCPF

CESAR PRATA DO AMARALCPF

Reu

DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

TECNISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELI KACZAN DA MOTTA· OAB RS 85824· CPF 017.***.***-31

Autor:

ANAÍRA COUTINHO· OAB RS 92197· CPF 022.***.***-27

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 19.950,66

Autor

TECNISA S/ACNPJ

DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

LIDIA LEONILDA KACZAM DO AMARALCPF

CESAR PRATA DO AMARALCPF

Último movimento: Remessa (13/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR PRATA DO AMARALCPF

LIDIA LEONILDA KACZAM DO AMARALCPF

Reu

DEVONCNPJ

TECNISA S.A.

Advogados

Autor:

MICHELI KACZAN DA MOTTA· OAB RS 85824· CPF 017.***.***-31

Autor:

ANAÍRA COUTINHO· OAB RS 92197· CPF 022.***.***-27

Autor:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Reu:

MICHELI KACZAN DA MOTTA· OAB RS 85824· CPF 017.***.***-31

Reu:

ANAÍRA COUTINHO· OAB RS 92197· CPF 022.***.***-27

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR PRATA DO AMARALCPF

LIDIA LEONILDA KACZAM DO AMARALCPF

Reu

DEVONCNPJ

TECNISA S.A.

Advogados

Autor:

MICHELI KACZAN DA MOTTA· OAB RS 85824· CPF 017.***.***-31

Autor:

ANAÍRA COUTINHO· OAB RS 92197· CPF 022.***.***-27

Autor:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Reu:

MICHELI KACZAN DA MOTTA· OAB RS 85824· CPF 017.***.***-31

Reu:

ANAÍRA COUTINHO· OAB RS 92197· CPF 022.***.***-27

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0236617-27.2023.8.06.0001. REQUERENTE: LIDIA LEONILDA KACZAM DO AMARAL e outros REQUERIDO: DEVON e outros SENTENÇA 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda] Trata-se de ação ordinária já julgada. Na petição de ID 183373069, as partes informaram a celebraç... (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR PRATA DO AMARALCPF

LIDIA LEONILDA KACZAM DO AMARALCPF

Reu

DEVONCNPJ

TECNISA S.A.

Advogados

Autor:

MICHELI KACZAN DA MOTTA· OAB RS 85824· CPF 017.***.***-31

Autor:

ANAÍRA COUTINHO· OAB RS 92197· CPF 022.***.***-27

Autor:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Reu:

MICHELI KACZAN DA MOTTA· OAB RS 85824· CPF 017.***.***-31

Reu:

ANAÍRA COUTINHO· OAB RS 92197· CPF 022.***.***-27

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0236617-27.2023.8.06.0001. REQUERENTE: LIDIA LEONILDA KACZAM DO AMARAL e outros REQUERIDO: DEVON e outros SENTENÇA 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda] Trata-se de ação ordinária já julgada. Na petição de ID 183373069, as partes informaram a celebraç... (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 35.879,99

Autor

JOAO MACHADO DA MOTTACPF

IRIA TEREZINHA KACZAN DA MOTTACPF

Reu

TECNISA S/ACNPJ

DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

MICHELI KACZAN DA MOTTA· OAB RS 85824· CPF 017.***.***-31

ANAÍRA COUTINHO· OAB RS 92197· CPF 022.***.***-27

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Último movimento: Certificação de Processo Julgado (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 35.879,99

Autor

DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

TECNISA S/ACNPJ

Reu

IRIA TEREZINHA KACZAN DA MOTTACPF

JOAO MACHADO DA MOTTACPF

Advogados

Autor:

JANAINA ELISA BENELI· OAB DF 23224· CPF 051.***.***-25

Autor:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Reu:

MICHELI KACZAN DA MOTTA· OAB RS 85824· CPF 017.***.***-31

Reu:

ANAÍRA COUTINHO· OAB RS 92197· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 35.879,99

Autor

TECNISA S/ACNPJ

DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

JOAO MACHADO DA MOTTACPF

IRIA TEREZINHA KACZAN DA MOTTACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Autor:

JANAINA ELISA BENELI

Reu:

MICHELI KACZAN DA MOTTA· OAB RS 85824· CPF 017.***.***-31

Reu:

ANAIRA COUTINHO

Último movimento: Remessa (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. TECNISA S/A (AGRAVANTE)

Reu

3. IRIA TEREZINHA KACZAN DA MOTTA (AGRAVADO)

4. JOAO MACHADO DA MOTTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Autor:

JANAINA ELISA BENELI· OAB DF 23224· CPF 051.***.***-25

Autor:

MICHELI KACZAN DA MOTTA· OAB RS 85824· CPF 017.***.***-31

Autor:

ANAÍRA COUTINHO· OAB RS 92197· CPF 022.***.***-27

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Reu:

JANAINA ELISA BENELI· OAB DF 23224· CPF 051.***.***-25

Reu:

MICHELI KACZAN DA MOTTA· OAB RS 85824· CPF 017.***.***-31

Reu:

ANAÍRA COUTINHO· OAB RS 92197· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3106118/CE (2025/0440071-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: TECNISA S/A ADVOGADOS: JANAINA ELISA BENELI - DF023224 DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF031138 AGRAVADO: IRIA TEREZINHA KACZAN DA MOTTA AGRAVADO: JOAO MACHADO DA MOTTA ADVOGADOS: MICHELI KACZAN DA MOTTA - RS085824 ANAÍRA COUTINHO - RS092197 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/01/2026. (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. TECNISA S/A (AGRAVANTE)

Reu

3. IRIA TEREZINHA KACZAN DA MOTTA (AGRAVADO)

4. JOAO MACHADO DA MOTTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Autor:

JANAINA ELISA BENELI· OAB DF 23224· CPF 051.***.***-25

Autor:

MICHELI KACZAN DA MOTTA· OAB RS 85824· CPF 017.***.***-31

Autor:

ANAÍRA COUTINHO· OAB RS 92197· CPF 022.***.***-27

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Reu:

JANAINA ELISA BENELI· OAB DF 23224· CPF 051.***.***-25

Reu:

MICHELI KACZAN DA MOTTA· OAB RS 85824· CPF 017.***.***-31

Reu:

ANAÍRA COUTINHO· OAB RS 92197· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3106118/CE (2025/0440071-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: TECNISA S/A ADVOGADOS: JANAINA ELISA BENELI - DF023224 DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF031138 AGRAVADO: IRIA TEREZINHA KACZAN DA MOTTA AGRAVADO: JOAO MACHADO DA MOTTA ADVOGADOS: MICHELI KACZAN DA MOTTA - RS085824 ANAÍRA COUTINHO - RS092197 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/01/2026. (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 592.337,34

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50010563720168210074/RS (10/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 592.337,34

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO

Advogados

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Reu:

ANAIRA COUTINHO· OAB RS 092197· CPF 022.***.***-27

Reu:

ITABIANE DE CASSIA MELLO RIBEIRO· OAB RS 069928· CPF 001.***.***-73

Reu:

JORGE LUIZ WÄCHTER· OAB RS 015406· CPF 211.***.***-53

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/04/2026 Petição Nº 319639/2026 - (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 17.299,75

Autor

MARIA ODILA RICHTERCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ ANTONIO DA SILVA· OAB RS 047483· CPF 561.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE CHRISCHON MELLA· OAB RS 086127· CPF 013.***.***-22

Reu:

JORGE LUIZ WÄCHTER· OAB RS 015406· CPF 211.***.***-53

Reu:

ANAIRA COUTINHO· OAB RS 092197· CPF 022.***.***-27

Reu:

ITABIANE DE CASSIA MELLO RIBEIRO· OAB RS 069928· CPF 001.***.***-73

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92 (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 4.225,41

Autor

ZONI MANGINICPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CHRISCHON MELLA· OAB RS 086127· CPF 013.***.***-22

Autor:

JUAREZ ANTONIO DA SILVA· OAB RS 047483· CPF 561.***.***-04

Reu:

JORGE LUIZ WÄCHTER· OAB RS 015406· CPF 211.***.***-53

Reu:

ANAIRA COUTINHO· OAB RS 092197· CPF 022.***.***-27

Reu:

ITABIANE DE CASSIA MELLO RIBEIRO· OAB RS 069928· CPF 001.***.***-73

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76 (16/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 2.185,52

Autor

CARLOS EDUARDO SCHROEDER DAHLEMCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CHRISCHON MELLA· OAB RS 086127· CPF 013.***.***-22

Autor:

JUAREZ ANTONIO DA SILVA· OAB RS 047483· CPF 561.***.***-04

Reu:

JORGE LUIZ WÄCHTER· OAB RS 015406· CPF 211.***.***-53

Reu:

ANAIRA COUTINHO· OAB RS 092197· CPF 022.***.***-27

Reu:

ITABIANE DE CASSIA MELLO RIBEIRO· OAB RS 069928· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO / RS

Reu

CARLOS EDUARDO SCHROEDER DAHLEMCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CHRISCHON MELLA· OAB RS 086127· CPF 013.***.***-22

Autor:

JUAREZ ANTONIO DA SILVA· OAB RS 047483· CPF 561.***.***-04

Autor:

ITABIANE DE CASSIA MELLO RIBEIRO· OAB RS 069928· CPF 001.***.***-73

Autor:

JORGE LUIZ WÄCHTER· OAB RS 015406· CPF 211.***.***-53

Autor:

ANAIRA COUTINHO· OAB RS 092197· CPF 022.***.***-27

Reu:

ALEXANDRE CHRISCHON MELLA· OAB RS 086127· CPF 013.***.***-22

Reu:

JUAREZ ANTONIO DA SILVA· OAB RS 047483· CPF 561.***.***-04

Reu:

ITABIANE DE CASSIA MELLO RIBEIRO· OAB RS 069928· CPF 001.***.***-73

Reu:

JORGE LUIZ WÄCHTER· OAB RS 015406· CPF 211.***.***-53

Reu:

ANAIRA COUTINHO· OAB RS 092197· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO / RS

Reu

CARLOS EDUARDO SCHROEDER DAHLEMCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CHRISCHON MELLA· OAB RS 086127· CPF 013.***.***-22

Autor:

JUAREZ ANTONIO DA SILVA· OAB RS 047483· CPF 561.***.***-04

Autor:

ITABIANE DE CASSIA MELLO RIBEIRO· OAB RS 069928· CPF 001.***.***-73

Autor:

JORGE LUIZ WÄCHTER· OAB RS 015406· CPF 211.***.***-53

Autor:

ANAIRA COUTINHO· OAB RS 092197· CPF 022.***.***-27

Reu:

ALEXANDRE CHRISCHON MELLA· OAB RS 086127· CPF 013.***.***-22

Reu:

JUAREZ ANTONIO DA SILVA· OAB RS 047483· CPF 561.***.***-04

Reu:

ITABIANE DE CASSIA MELLO RIBEIRO· OAB RS 069928· CPF 001.***.***-73

Reu:

JORGE LUIZ WÄCHTER· OAB RS 015406· CPF 211.***.***-53

Reu:

ANAIRA COUTINHO· OAB RS 092197· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

16/01/2021

Valor

R$ 2.741,66

Autor

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO / RSCNPJ

Reu

ALINE FRANCIELI GRIEBLERCPF

Advogados

Autor:

KÁCIO LEANDRO GELAIN· OAB RS 068992· CPF 003.***.***-37

Autor:

JORGE LUIZ WÄCHTER· OAB RS 015406· CPF 211.***.***-53

Autor:

NILCEA SECCONI DE OLIVEIRA· OAB RS 113063· CPF 977.***.***-20

Autor:

ANAIRA COUTINHO· OAB RS 092197· CPF 022.***.***-27

Reu:

BARBARA WACHHOLZ· OAB RS 095079· CPF 021.***.***-26

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ALCIONE GILSON RODRIGUESCPF

ENELIO LUIZ RODRIGUESCPF

CONCEICAO MARIA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL LAIS ANTUNES· OAB RS 088305· CPF 014.***.***-19

Reu:

JORGE LUIZ WÄCHTER· OAB RS 015406· CPF 211.***.***-53

Reu:

KÁCIO LEANDRO GELAIN· OAB RS 068992· CPF 003.***.***-37

Reu:

ANAIRA COUTINHO· OAB RS 092197· CPF 022.***.***-27

Reu:

ITABIANE DE CASSIA MELLO RIBEIRO· OAB RS 069928· CPF 001.***.***-73

Reu:

NILCEA SECCONI DE OLIVEIRA· OAB RS 113063· CPF 977.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ALCIONE GILSON RODRIGUESCPF

CONCEICAO MARIA RODRIGUESCPF

ENELIO LUIZ RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL LAIS ANTUNES· OAB RS 088305· CPF 014.***.***-19

Reu:

JORGE LUIZ WÄCHTER· OAB RS 015406· CPF 211.***.***-53

Reu:

KÁCIO LEANDRO GELAIN· OAB RS 068992· CPF 003.***.***-37

Reu:

NILCEA SECCONI DE OLIVEIRA· OAB RS 113063· CPF 977.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI1CIV1 (09/09/2024)

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