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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 10.365,10

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arbitramento / MajoraçãoValor da CausaAtos Processuais+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AELCIO DE JESUS CARVALHO FERREIRACPF

MARIA JOSE DE JESUS COSTA DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAJATUBA

Advogados

Autor:

CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA· OAB MA 7613· CPF 869.***.***-87

Autor:

LUIZ ALFREDO JANSEN DE MELLO FONSECA· OAB MA 13948· CPF 920.***.***-30

Reu:

THIAGO ANTONIO PIRES NETO· OAB MA 9716· CPF 562.***.***-04

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE JESUS ABAS· OAB MA 11499· CPF 789.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 10.365,10

Autor

AELCIO DE JESUS CARVALHO FERREIRACPF

MARIA JOSE DE JESUS COSTA DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAJATUBACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA· OAB MA 7613· CPF 869.***.***-87

Autor:

LUIZ ALFREDO JANSEN DE MELLO FONSECA· OAB MA 13948· CPF 920.***.***-30

Reu:

THIAGO ANTONIO PIRES NETO· OAB MA 9716· CPF 562.***.***-04

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE JESUS ABAS· OAB MA 11499· CPF 789.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (31/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE ANAJATUBACNPJ

Advogados

Reu:

NELSON SERENO NETO· OAB MA 7936· CPF 952.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 6.900,00

Autor

EDILEUZA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAJATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MILEO MOREIRA· OAB MA 18433· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA· OAB MA 9890· CPF 672.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS· OAB MA 13109· CPF 620.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DAPHINI RAYANNE BASTOS LEAL SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAJATUBACNPJ

Advogados

Autor:

KARLLA SAFYRA DE SOUSA FIGUEREDO· OAB MA 22548· CPF 068.***.***-09

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAJATUBACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MA 7402· CPF 655.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAJATUBACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MA 7402· CPF 655.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CELIA REGINA LOPES MORENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAJATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RAIMUNDO DE JESUS MENDESCPF

Reu

OUTROS

Advogados

Autor:

TOMAZ MENDONCA PEREIRA· OAB MA 3482· CPF 137.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 196.395,24

Autor

VALEVERDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANAJATUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JOSE BAPTISTA NETO· OAB MA 4545· CPF 521.***.***-15

Reu:

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA· OAB MA 7930· CPF 946.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIS MENDONCA MARTINS· OAB MA 13109· CPF 620.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2004

Distribuição

06/07/2004

Valor

R$ 500,00

Autor

ADEMIR DUARTE DA CRUZ

Reu

MUNICIPIO DE ANAJATUBACNPJ

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL ALMEIDA CRUZ· OAB MA 3806· CPF 269.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

23/08/2012

Valor

R$ 500,00

Autor

TERESINHA DE JESUS DUTRA MENDESCPF

MANUEL BENEDITO DUTRA MENDESCPF

Reu

FRANCISCO MANOEL DE OLIVEIRA NETOCPF

JULIO D OLIVEIRA JUNQUEIRA AYRESCPF

Advogados

Autor:

IRIOMAR TEIXEIRA DE LIMA· OAB MA 11067· CPF 664.***.***-30

Reu:

TOMAZ MENDONCA PEREIRA· OAB MA 3482· CPF 137.***.***-15

Reu:

CELSO HENRIQUE DE CARVALHO MENDONCA· OAB MA 6391· CPF 570.***.***-04

Reu:

PAULA VERONICA SILVA GUIMARAES· OAB MA 11691· CPF 647.***.***-49

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (23/04/2026)

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