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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LUCIANO GRAZIANO DA SILVA ROSASCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

VICTOR ALVES MAGALHAES· OAB CE 38508· CPF 063.***.***-13

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ressarcimento do SUSProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 34.120,00

Autor

JOSE LUCIANO GRAZIANO DA SILVA ROSASCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Outros

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

VICTOR ALVES MAGALHAES· OAB CE 38508· CPF 063.***.***-13

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 45.320,00

Último movimento: Publicado Despacho em 24/04/2026. Documento: 200608495 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 45.320,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

JOSE LUCIANO GRAZIANO DA SILVA ROSASCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

VICTOR ALVES MAGALHAES· OAB CE 38508· CPF 063.***.***-13

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCIANO GRAZIANO DA SILVA ROSASCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

VICTOR ALVES MAGALHAES· OAB CE 38508· CPF 063.***.***-13

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

VICTOR ALVES MAGALHAES· OAB CE 38508· CPF 063.***.***-13

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tratamento médico-hospitalarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCIANO GRAZIANO DA SILVA ROSASCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

VICTOR ALVES MAGALHAES· OAB CE 38508· CPF 063.***.***-13

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

VICTOR ALVES MAGALHAES· OAB CE 38508· CPF 063.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001639-73.2023.8.06.0221. EXEQUENTE: JOSE LUCIANO GRAZIANO DA SILVA ROSAS PROMOVIDO / EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Conforme se observa, a parte executada insiste na arguição de excesso de execução, no que se refere à quantia de eventual diferença de R$ 723,36 (setecentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos) do valor final executado, o qual a parte exequente insiste no seu... (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 16.944,70

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

JOSE LUCIANO GRAZIANO DA SILVA ROSASCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB CE 26502· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194923855 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 160.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 160.000,00

Autor

JOSE LUCIANO GRAZIANO DA SILVA ROSASCPF

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

JOSE LUCIANO GRAZIANO DA SILVA ROSASCPF

Advogados

Autor:

MONICA NOGUEIRA DE LIMA· OAB CE 14271· CPF 617.***.***-87

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

MONICA NOGUEIRA DE LIMA· OAB CE 14271· CPF 617.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCIANO GRAZIANO DA SILVA ROSASCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

MONICA NOGUEIRA DE LIMA· OAB CE 14271· CPF 617.***.***-87

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

MONICA NOGUEIRA DE LIMA· OAB CE 14271· CPF 617.***.***-87

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCIANO GRAZIANO DA SILVA ROSASCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

MONICA NOGUEIRA DE LIMA· OAB CE 14271· CPF 617.***.***-87

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

MONICA NOGUEIRA DE LIMA· OAB CE 14271· CPF 617.***.***-87

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUCIANO GRAZIANO DA SILVA ROSAS, CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, JOSE LUCIANO GRAZIANO DA SILVA ROSAS 3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO... (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 60.490,00

Autor

JOSE LUCIANO GRAZIANO DA SILVA ROSASCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Autor:

VICTOR ALVES MAGALHAES· OAB CE 38508· CPF 063.***.***-13

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 162961605 (07/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIACPF

VICTOR ALVES MAGALHAES

Reu

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VICTOR ALVES MAGALHAES· OAB CE 38508· CPF 063.***.***-13

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Reu:

VICTOR ALVES MAGALHAES· OAB CE 38508· CPF 063.***.***-13

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO CARNEIRO DE SOUSACPF

MARIA NILSA FONTENELE LEONARDOCPF

Reu

MANOEL FERNANDES MOREIRA FILHO

Advogados

Autor:

GERALDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB CE 3646· CPF 059.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 165335172 (08/08/2025)

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