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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

23/02/2012

Valor

R$ 7.464,00

Autor

ANASTACIO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DERCIO LUPIANO DE ASSIS FILHO· OAB MT 12466· CPF 217.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão (26/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 13.506,78

Autor

TATYANE REIS DE ALMEIDACPF

Reu

CHARLES MONTEIRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLA LAGE MAGALHAES ALVARENGA· OAB PA 34488· CPF 071.***.***-76

Reu:

ANASTACIO ANTONIO BELTRAO DA SILVA· OAB PE 33981· CPF 059.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (16/02/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 11.382,91

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 11.382,91

Autor

ADMILSON JOSE VASCONCELOS

Reu

SEVERINO RAMOS DE PAIVACPF

JANILZA MATIAS BARBOSA DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

ANASTACIO ANTONIO BELTRAO DA SILVA· CPF 059.***.***-57

Reu:

ANDREA RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB PE 19786· CPF 908.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMILSON JOSE VASCONCELOS

Reu

SEVERINO RAMOS DE PAIVA

Advogados

Autor:

ANDREA RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB PE 19786· CPF 908.***.***-15

Autor:

ANASTACIO ANTONIO BELTRAO DA SILVA· OAB PE 33981· CPF 059.***.***-57

Reu:

ANDREA RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB PE 19786· CPF 908.***.***-15

Reu:

ANASTACIO ANTONIO BELTRAO DA SILVA· OAB PE 33981· CPF 059.***.***-57

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMILSON JOSE VASCONCELOS

Reu

SEVERINO RAMOS DE PAIVA

Advogados

Autor:

ANDREA RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB PE 19786· CPF 908.***.***-15

Autor:

ANASTACIO ANTONIO BELTRAO DA SILVA· OAB PE 33981· CPF 059.***.***-57

Reu:

ANDREA RODRIGUES DA SILVEIRA· OAB PE 19786· CPF 908.***.***-15

Reu:

ANASTACIO ANTONIO BELTRAO DA SILVA· OAB PE 33981· CPF 059.***.***-57

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

KARINA DOS ANJOS GALINDOCPF

Reu

ROBERTA DE ANDRADE TIMOTEOCPF

ANDREA DE ANDRADE TIMOTEOCPF

RODRIGO ANTONIO DE LIMA MAIACPF

Advogados

Autor:

ANASTACIO ANTONIO BELTRAO DA SILVA· OAB PE 33981· CPF 059.***.***-57

Reu:

RODRIGO SALMAN ASFORA· OAB PE 23698· CPF 040.***.***-75

Reu:

CARLOS ARTHUR DE ANDRADE FERRAO JUNIOR· OAB PE 23898· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

KARINA DOS ANJOS GALINDOCPF

Reu

ROBERTA DE ANDRADE TIMOTEOCPF

ANDREA DE ANDRADE TIMOTEOCPF

RODRIGO ANTONIO DE LIMA MAIACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado (08/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 5.793,91

Autor

ROSANGELA LOURENCO DE LIMACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

ANASTACIO ANTONIO BELTRAO DA SILVA· OAB PE 33981· CPF 059.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

Reu

SAVIO ROMERO PEREIRA DA SILVACPF

SILVIO ROMERO BARBOSA DA SILVA

SAVIO ROMERO PEREIRA DA SILVA

SILVIO ROMERO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANASTACIO ANTONIO BELTRAO DA SILVA· OAB PE 33981· CPF 059.***.***-57

Reu:

VICTOR HERCULANO DA SILVA· OAB PE 52059· CPF 098.***.***-58

Reu:

ITALO MARTIM MUNIZ CAVALCANTE· OAB PE 47134· CPF 103.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de JONATHAN FREIRE DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 212.551,14

Autor

GERALDINA MARIA VITOR DE SANTANACPF

Reu

RICARDO CALADO TENORIOCPF

SEOPE - SERVICO OFTALMOLOGICO DE PERNAMBUCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANASTACIO ANTONIO BELTRAO DA SILVA· OAB PE 33981· CPF 059.***.***-57

Autor:

PEDRO PAULO DOMINGOS DE ALMEIDA· OAB PE 51651· CPF 071.***.***-40

Reu:

RAQUEL GUERRA BRITTO· OAB PE 39441· CPF 089.***.***-67

Reu:

MARIA LUIZA LOPES CANUTO· OAB PE 36756· CPF 066.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 212.551,14

Autor

GERALDINA MARIA VITOR DE SANTANACPF

Reu

RICARDO CALADO TENORIOCPF

SEOPE - SERVICO OFTALMOLOGICO DE PERNAMBUCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DOMINGOS DE ALMEIDA· OAB PE 51651· CPF 071.***.***-40

Reu:

MARIA LUIZA LOPES CANUTO· OAB PE 36756· CPF 066.***.***-94

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

R$ 16.150,00

Autor

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DE SALGADINHOCNPJ

SIMONE PESSOA DE SOUZA

Advogados

Reu:

ANASTACIO ANTONIO BELTRAO DA SILVA· OAB PE 33981· CPF 059.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/11/2020

Distribuição

02/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DE INQUERITOS DE PAULISTA

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PAULISTA

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO

Reu

VINICIUS MACHADO PEREIRACPF

JONATHA CASADO LOPESCPF

JONATHA CASADO LOPES

Advogados

Reu:

GUSTAVO BALBINO DE SOUZA LIMA· OAB PE 55940· CPF 705.***.***-44

Reu:

ANASTACIO ANTONIO BELTRAO DA SILVA· OAB PE 33981· CPF 059.***.***-57

Reu:

YASMIM BARBOSA CARNEIRO MOURA· OAB PE 52075· CPF 105.***.***-35

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA SCANONI JUNIOR· OAB PE 58498· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

GUSTAVO BALBINO DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO BALBINO DE SOUZA LIMA· OAB PE 55940· CPF 705.***.***-44

Reu:

ANASTACIO ANTONIO BELTRAO DA SILVA· OAB PE 33981· CPF 059.***.***-57

Reu:

YASMIM BARBOSA CARNEIRO MOURA· OAB PE 52075· CPF 105.***.***-35

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 9.487,12

Autor

DONAPACK FABRICACAO E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

DESTAK COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

ANASTACIO ANTONIO BELTRAO DA SILVA· OAB PE 33981· CPF 059.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DONAPACK FABRICACAO E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

Reu

DESTAK COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR EIRELI

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

ANASTACIO ANTONIO BELTRAO DA SILVA· OAB PE 33981· CPF 059.***.***-57

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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