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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493

Último movimento: Recebidos os autos (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493· CPF 054.***.***-76

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Recebidos os autos (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Recebidos os autos (09/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 47.273,73

Autor

CRISTINA ETTER ABUD PENTEADOCPF

ANA LUCIA BERNARDES AYQUE DE MEIRACPF

DC7 GESTAO DE PROJETOS E TREINAMENTO LTDACNPJ

Reu

ANC FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA BERNARDES AYQUE DE MEIRA· OAB SP 139021· CPF 097.***.***-24

Reu:

TIAGO QUEIROZ DA COSTA· CPF 326.***.***-03

Reu:

MICHELE DO CARMO LAMAISON· OAB RS 077229· CPF 005.***.***-00

Reu:

LUIZA GARCIA MEIRA· CPF 051.***.***-43

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (25/03/2024)

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