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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SIMPLESProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDARIES ANDAIMES E ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS ALMEIDA PEREIRA· OAB RJ 217707· CPF 120.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009404-06.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: ANDARIES ANDAIMES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS ALMEIDA PEREIRA (OAB RJ217707) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos da fundamentação, anular o crédito tributário cobrado no Processo Administrativo Fiscal nº 10073.723152/2022-06. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995. Em havendo interposição de... (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS

Autor:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Reu:

MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOS

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598· CPF 027.***.***-21

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840· CPF 042.***.***-65

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· CPF 144.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Reu:

MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOS

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM

Reu:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 063642

Reu:

DÉCIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 081051

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Reu:

CESAR AUGUSTO POPINHAK

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Reu

CONSORCIO FIDENS MILPLANCNPJ

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Autor:

CESAR AUGUSTO POPINHAK

Autor:

ESTELA RODRIGUES NUNES

Autor:

CESAR AUGUSTO DE CAMPOS SEIXAS OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

Reu:

JOSE ROMERO GONCALVES DE SOUZA CORREA

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES

Reu:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO

Reu:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS

Autor:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO

Reu:

CESAR AUGUSTO POPINHAK

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE

Reu:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 063642

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Reu

CONSORCIO FIDENS MILPLANCNPJ

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO POPINHAK

Autor:

DÉCIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 081051

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Reu:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 097478

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAZIO VASCONCELOSCPF

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DAZIO VASCONCELOS

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178

Último movimento: Juntada de documento (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAZIO VASCONCELOSCPF

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAZIO VASCONCELOSCPF

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DAZIO VASCONCELOS

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAZIO VASCONCELOSCPF

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DAZIO VASCONCELOS

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAZIO VASCONCELOS

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Autor:

BRUNO SANTOS DE ARAUJO· OAB MG 124852· CPF 066.***.***-90

Autor:

FERNANDO CESAR SANTOS· OAB MG 184167· CPF 121.***.***-06

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Reu:

BRUNO SANTOS DE ARAUJO· OAB MG 124852· CPF 066.***.***-90

Reu:

FERNANDO CESAR SANTOS· OAB MG 184167· CPF 121.***.***-06

Último movimento: Recebimento (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de MóvelRecurso Especial

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAZIO VASCONCELOS

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Autor:

BRUNO SANTOS DE ARAUJO· OAB MG 124852· CPF 066.***.***-90

Autor:

FERNANDO CESAR SANTOS· OAB MG 184167· CPF 121.***.***-06

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Reu:

BRUNO SANTOS DE ARAUJO· OAB MG 124852· CPF 066.***.***-90

Reu:

FERNANDO CESAR SANTOS· OAB MG 184167· CPF 121.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de MóvelEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAZIO VASCONCELOS

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Autor:

BRUNO SANTOS DE ARAUJO· OAB MG 124852· CPF 066.***.***-90

Autor:

FERNANDO CESAR SANTOS· OAB MG 184167· CPF 121.***.***-06

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Reu:

BRUNO SANTOS DE ARAUJO· OAB MG 124852· CPF 066.***.***-90

Reu:

FERNANDO CESAR SANTOS· OAB MG 184167· CPF 121.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAZIO VASCONCELOS

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Autor:

BRUNO SANTOS DE ARAUJO· OAB MG 124852· CPF 066.***.***-90

Autor:

FERNANDO CESAR SANTOS· OAB MG 184167· CPF 121.***.***-06

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Reu:

BRUNO SANTOS DE ARAUJO· OAB MG 124852· CPF 066.***.***-90

Reu:

FERNANDO CESAR SANTOS· OAB MG 184167· CPF 121.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAZIO VASCONCELOS

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Autor:

BRUNO SANTOS DE ARAUJO· OAB MG 124852· CPF 066.***.***-90

Autor:

FERNANDO CESAR SANTOS· OAB MG 184167· CPF 121.***.***-06

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

DAZIO VASCONCELOS· OAB SP 133791· CPF 081.***.***-30

Reu:

BRUNO SANTOS DE ARAUJO· OAB MG 124852· CPF 066.***.***-90

Reu:

FERNANDO CESAR SANTOS· OAB MG 184167· CPF 121.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2023 Recorrente(s) - DAZIO VASCONCELOS; Recorrido(a)(s) - MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAZIO VASCONCELOS, GERALDO... (20/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS· OAB MG 155611

Autor:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 214643

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548

Reu:

MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOS

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE· OAB MG 122864

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS· OAB MG 158571

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· CPF 144.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548

Reu:

MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOS

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE· OAB MG 122864

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS· OAB MG 158571

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 214643

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178

Reu:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642

Reu:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548

Reu:

CESAR AUGUSTO POPINHAK· OAB MG 171244

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Reu

CONSORCIO FIDENS-MILPLANCNPJ

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/ACNPJ

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548

Autor:

CESAR AUGUSTO POPINHAK· OAB MG 171244

Autor:

ESTELA RODRIGUES NUNES· OAB MG 46365

Autor:

CESAR AUGUSTO DE CAMPOS SEIXAS OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488

Reu:

JOSE ROMERO GONCALVES DE SOUZA CORREA

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321

Reu:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 214643

Reu:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS· OAB MG 155611

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS· OAB MG 155611

Autor:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 214643

Reu:

CESAR AUGUSTO POPINHAK· OAB MG 171244

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS· OAB MG 158571

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE· OAB MG 122864

Reu:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Reu

CONSORCIO FIDENS-MILPLANCNPJ

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/ACNPJ

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO POPINHAK· OAB MG 171244

Autor:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Reu:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 214643

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 97478

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDAYMES INDUSTRIA, COMERCIO E LOCACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

PISCautelar Fiscal

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ALTO LOCACAO DE TUBOS LTDA

ANDAYMES INDUSTRIA, COMERCIO E LOCACAO LTDACNPJ

CHARLES SANTOS DE AGUIARCPF

CLEBIS PRADO BONFIMCPF

DOUGLAS DOS SANTOS AGUIAR

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA· OAB MG 90599· CPF 038.***.***-88

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

LAZARA NEIDE CARDOSO· OAB MG 156056· CPF 843.***.***-49

Reu:

FERNANDO RODRIGUES MAIA· OAB MG 86422· CPF 737.***.***-72

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDAYMES INDUSTRIA, COMERCIO E LOCACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· OAB MG 157697· CPF 071.***.***-17

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Último movimento: Decurso de Prazo (06/06/2025)

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