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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPReclamação

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteReclamação

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO CHIEPPE CARREIRA DA SILVA (EMBARGANTE)

2. KLEBER CHIEPPE CARREIRA DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

4. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 56237· CPF 036.***.***-00

Autor:

RAYSSA BEZERRA RODRIGUES· OAB DF 72343

Autor:

PAULA DE ANDRADE BAQUEIRO· OAB DF 58921

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 56237· CPF 036.***.***-00

Reu:

RAYSSA BEZERRA RODRIGUES· OAB DF 72343

Reu:

PAULA DE ANDRADE BAQUEIRO· OAB DF 58921

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Reu:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 8.950.827,90

Último movimento: Certidão Expedida (02/12/2025)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 8.950.827,90

Autor

ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· CPF 057.***.***-09

Autor:

GUILHERME FRANCA SANTOS LIMA BARROS· CPF 051.***.***-92

Autor:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· CPF 124.***.***-61

Autor:

THIAGO SOARES SBANO· CPF 118.***.***-40

Autor:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· CPF 136.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· CPF 000.***.***-95

Reu:

GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES· CPF 225.***.***-15

Reu:

ANDALESSIA LANA BORGES· CPF 855.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· CPF 528.***.***-15

Reu:

ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR· CPF 056.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (10/02/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaRecurso Especial

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR· OAB DF 67399· CPF 056.***.***-12

Autor:

JOÃO PEDRO PACHECO DE ARAUJO· OAB DF 82958

Autor:

GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES· OAB DF 2937· CPF 225.***.***-15

Autor:

THIAGO SOARES SBANO· OAB RJ 180182· CPF 118.***.***-40

Autor:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR· OAB DF 67399· CPF 056.***.***-12

Reu:

JOÃO PEDRO PACHECO DE ARAUJO· OAB DF 82958

Reu:

GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES· OAB DF 2937· CPF 225.***.***-15

Reu:

THIAGO SOARES SBANO· OAB RJ 180182· CPF 118.***.***-40

Reu:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3123439/GO (2025/0474247-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA ADVOGADOS: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO - RJ095891 RODRIGO FUX - RJ154760 GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS - RJ151974 MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO - RJ177479 THIAGO SOARES SBANO - RJ180182 RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK - RJ179347 ANNA BEATRIZ CABRAL VIANNA DA SILVA - RJ238227 ISABEL RODRIGUES MORAES COSTA - RJ265025 AGRAVADO: WHITE MA... (29/05/2026)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

23/03/1994

Distribuição

23/03/1994

Valor

R$ 1.062.296,80

Autor

EDUARDO DOS SANTOS DELIACPF

ELZA GUERREIRO DE OLIVEIRACPF

JUCELINA D ARTIBALE DE SOUZACPF

JOSE CARLOS CAMPARIMCPF

JOSE AUGUSTO DIAS CASTILHOCPF

+ 57 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO FLORINDO JUNIOR· OAB SP 182568· CPF 290.***.***-59

Autor:

FABIANA DE OLIVEIRA CUNHA· OAB SP 274959· CPF 296.***.***-86

Autor:

ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO· OAB SP 137600· CPF 162.***.***-76

Autor:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE PAES DE ALMEIDA· OAB SP 291390· CPF 315.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE PAES DE ALMEIDA· OAB SP 291390· CPF 315.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (15/09/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/1996

Distribuição

25/03/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

KIYOSHI MINEOKACPF

JUDITH APARECIDA FELICIANOCPF

JUCELINA D ARTIBALE DE SOUZACPF

JOSE LUIZ LEITECPF

JOSE HENRIQUE TENDOLINICPF

+ 86 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ERASMO CASELLA

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2007172112 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (26/07/2007)

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