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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 16.277,40

Autor

ELISVALDO DE JESUS PEREIRA GALVAOCPF

Reu

BR COM. DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA· OAB MA 11620· CPF 914.***.***-68

Autor:

PABLO VINICIOS NUNES ARAUJO· OAB MA 23602· CPF 603.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2003

Distribuição

02/05/2003

Valor

R$ 29.793,70

Autor

ANTONIO FRANCISCO SOARES SOUZACPF

GILSON CAMPOSCPF

ANDARAI CALCADOS LTDACNPJ

DIDIER, SODRE E ROSA ADVOCACIA E CONSULTORIACNPJ

SERGIO MIRANDA ALENCAR GONDIMCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 15484· CPF 880.***.***-04

Autor:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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