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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2019

Distribuição

04/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

Reu

ANDERCIO FABRIZIO BARBOZACPF

Outros

GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA· OAB RN 7169· CPF 049.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 45.687,60

Autor

ANDERCIO FABRIZIO BARBOZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARAUNACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE RICARD JALES GOMES· OAB RN 14762· CPF 100.***.***-17

Último movimento: Juntada de certidão (20/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 45.687,60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BARAUNA

MUNICIPIO DE BARAUNACNPJ

ANDERCIO FABRIZIO BARBOZACPF

Reu

ANDERCIO FABRIZIO BARBOZACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BARAUNA

MUNICIPIO DE BARAUNACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE RICARD JALES GOMES· OAB RN 14762· CPF 100.***.***-17

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA BARAUNA

41 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL BARAUNA/RN

Reu

RUBENIO CLAUDIO CARVALHO LOPESCPF

Advogados

Reu:

JOSE EDBEGNO DOS SANTOS· OAB RN 13511· CPF 011.***.***-17

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA BARAUNA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RUBENIO CLAUDIO CARVALHO LOPESCPF

Advogados

Reu:

JOSE EDBEGNO DOS SANTOS· OAB RN 13511· CPF 011.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaApelação Criminal

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - PROMOTORIA BARAUNA

Reu

RUBENIO CLAUDIO CARVALHO LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDBEGNO DOS SANTOS· OAB RN 13511· CPF 011.***.***-17

Reu:

JOSE EDBEGNO DOS SANTOS· OAB RN 13511· CPF 011.***.***-17

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - PROMOTORIA BARAUNA

Reu

RUBENIO CLAUDIO CARVALHO LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDBEGNO DOS SANTOS· OAB RN 13511· CPF 011.***.***-17

Reu:

JOSE EDBEGNO DOS SANTOS· OAB RN 13511· CPF 011.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Ministério Público do Rio Grande do Norte Apelado: Rubênio Cláudio Carvalho Lopes Advogado: Dr. José Edbegno dos Santos (OAB/RN – 13.511) Relator: Desembargador Ricardo Procópio Revisor: Desembargador Saraiva Sobrinho EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA (ART. 168, CAPUT, DO CP). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AFASTAMENTO DA FUNDAMENTAÇÃO BAS... (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERCIO ANTONIO WOYECIEKOVSKICPF

CIRINEU WOYECIESKOVSKYCPF

SIMONE APARECIDA WOYECZESKOVSKY LEALCPF

SOLANGE WOYECIEKOVSKY DOMINGUESCPF

ROSALINA WOYECIESKOVSKYCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR· OAB SC 034252· CPF 063.***.***-05

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição (03/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERCIO ANTONIO WOYECIEKOVSKICPF

CIRINEU WOYECIESKOVSKYCPF

ROSALINA WOYECIESKOVSKYCPF

SIMONE APARECIDA WOYECZESKOVSKY LEALCPF

SOLANGE WOYECIEKOVSKY DOMINGUES

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Autor:

PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR· OAB SC 034252· CPF 063.***.***-05

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR· OAB SC 034252· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2024)

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