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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 16.500,00

Autor

DENISE APARECIDA SANTOSCPF

Reu

FACISAMG - FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS DE MINAS GERAIS,

Advogados

Autor:

WESLEY RIBEIRO DUTRA· OAB MG 181722· CPF 126.***.***-37

Autor:

TAYSA CRISTINA ALVES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 168923· CPF 111.***.***-17

Reu:

DANIELA REGO RODRIGUES DA SILVA· CPF 777.***.***-04

Reu:

RODRIGO PINHEIRO BARBOSA· OAB MG 150688· CPF 076.***.***-46

Reu:

ANTONIO HENRIQUE MINELLI DOS SANTOS· OAB MG 188489· CPF 101.***.***-16

Reu:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

Reu:

MOISES JORGE SARSUR NETO· OAB MG 118244· CPF 014.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE APARECIDA SANTOSCPF

BAIAO CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDACPF

Reu

DENISE APARECIDA SANTOSCPF

BAIAO CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDACPF

Advogados

Autor:

TAYSA CRISTINA ALVES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 168923

Autor:

WESLEY RIBEIRO DUTRA· OAB MG 181722

Autor:

ANTONIO HENRIQUE MINELLI DOS SANTOS

Autor:

MOISES JORGE SARSUR NETO

Reu:

WESLEY RIBEIRO DUTRA· OAB MG 181722

Reu:

TAYSA CRISTINA ALVES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 168923

Reu:

MOISES JORGE SARSUR NETO

Reu:

ANTONIO HENRIQUE MINELLI DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE APARECIDA SANTOS

Reu

BAIAO CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA

DENISE APARECIDA SANTOS

Advogados

Autor:

WESLEY RIBEIRO DUTRA· OAB MG 181722· CPF 126.***.***-37

Autor:

TAYSA CRISTINA ALVES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 168923· CPF 111.***.***-17

Autor:

ANTONIO HENRIQUE MINELLI DOS SANTOS· OAB MG 188489· CPF 101.***.***-16

Autor:

MOISES JORGE SARSUR NETO· OAB MG 118244· CPF 014.***.***-38

Reu:

WESLEY RIBEIRO DUTRA· OAB MG 181722· CPF 126.***.***-37

Reu:

TAYSA CRISTINA ALVES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 168923· CPF 111.***.***-17

Reu:

ANTONIO HENRIQUE MINELLI DOS SANTOS· OAB MG 188489· CPF 101.***.***-16

Reu:

MOISES JORGE SARSUR NETO· OAB MG 118244· CPF 014.***.***-38

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE APARECIDA SANTOS

Reu

BAIAO CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA

DENISE APARECIDA SANTOS

Advogados

Autor:

WESLEY RIBEIRO DUTRA· OAB MG 181722· CPF 126.***.***-37

Autor:

TAYSA CRISTINA ALVES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 168923· CPF 111.***.***-17

Autor:

ANTONIO HENRIQUE MINELLI DOS SANTOS· OAB MG 188489· CPF 101.***.***-16

Autor:

MOISES JORGE SARSUR NETO· OAB MG 118244· CPF 014.***.***-38

Reu:

WESLEY RIBEIRO DUTRA· OAB MG 181722· CPF 126.***.***-37

Reu:

TAYSA CRISTINA ALVES RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 168923· CPF 111.***.***-17

Reu:

ANTONIO HENRIQUE MINELLI DOS SANTOS· OAB MG 188489· CPF 101.***.***-16

Reu:

MOISES JORGE SARSUR NETO· OAB MG 118244· CPF 014.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Vara Única da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO Nº: 5001242-77.2021.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DENISE APARECIDA SANTOS CPF: 147.641.516-18 FACISAMG - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE MINAS GERAIS, CPF: não informado Vista dos autos a (o) autor... (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

APARECIDO FELIPE SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

BAIAO CONSULTORIA & CONTABILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA· OAB MG 139131· CPF 016.***.***-45

Reu:

DANIELA REGO RODRIGUES DA SILVA· CPF 777.***.***-04

Reu:

ROBERTO DIAS PERECINI· OAB MG 65606· CPF 018.***.***-28

Reu:

BRUNA DORNAS OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 157516· CPF 102.***.***-35

Reu:

ANTONIO HENRIQUE MINELLI DOS SANTOS· OAB MG 188489· CPF 101.***.***-16

Reu:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318· CPF 099.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO FELIPE SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

BAIAO CONSULTORIA & CONTABILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA· OAB MG 139131

Reu:

ANTONIO HENRIQUE MINELLI DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO FELIPE SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

BAIAO CONSULTORIA & CONTABILIDADE LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE MINELLI DOS SANTOS· OAB MG 188489· CPF 101.***.***-16

Autor:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA· OAB MG 139131· CPF 016.***.***-45

Reu:

ANTONIO HENRIQUE MINELLI DOS SANTOS· OAB MG 188489· CPF 101.***.***-16

Reu:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA· OAB MG 139131· CPF 016.***.***-45

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO FELIPE SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

BAIAO CONSULTORIA & CONTABILIDADE LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE MINELLI DOS SANTOS· OAB MG 188489· CPF 101.***.***-16

Autor:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA· OAB MG 139131· CPF 016.***.***-45

Reu:

ANTONIO HENRIQUE MINELLI DOS SANTOS· OAB MG 188489· CPF 101.***.***-16

Reu:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA· OAB MG 139131· CPF 016.***.***-45

Último movimento: Definitivo (27/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

WALISSON FAUSTINO DOS SANTOS

Reu

BAIAO CONSULTORIA & CONTABILIDADE LTDA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO/FNDE

Advogados

Autor:

BETANIA DAS GRACAS MENDES· OAB MG 123108· CPF 869.***.***-04

Autor:

FABIO JORGE BOUER DAHER· OAB MG 96158· CPF 013.***.***-05

Autor:

ALINE FARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 164498· CPF 015.***.***-74

Reu:

BETANIA DAS GRACAS MENDES· OAB MG 123108· CPF 869.***.***-04

Reu:

FABIO JORGE BOUER DAHER· OAB MG 96158· CPF 013.***.***-05

Reu:

ALINE FARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 164498· CPF 015.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

BAIAO CONSULTORIA & CONTABILIDADE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ProuniMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BAIAO CONSULTORIA & CONTABILIDADE LTDA

Reu

KAREN EVELLYN FERNANDES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FABIO JORGE BOUERE DAHER· OAB MG 96158· CPF 013.***.***-05

Autor:

CIBELE LOPES DA SILVA· OAB MG 137622

Autor:

FABIO JORGE BOUERE DAHER· OAB MG 096158

Reu:

FABIO JORGE BOUERE DAHER· OAB MG 96158· CPF 013.***.***-05

Reu:

CIBELE LOPES DA SILVA· OAB MG 137622

Reu:

FABIO JORGE BOUERE DAHER· OAB MG 096158

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 A 24/06/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1002087-26.2019.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: BAIAO CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): FABIO JORGE BOUERE DAHER (OAB MG096158) APELADO: KAREN EVELLYN FERNANDES GONCALVES ADVOGADO(A): CIBELE LOPES DA SILVA (OAB MG137622) A... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AcessibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BAIAO CONSULTORIA & CONTABILIDADE LTDA

Reu

KAREN EVELLYN FERNANDES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FABIO JORGE BOUERE DAHER· OAB MG 96158· CPF 013.***.***-05

Autor:

CIBELE LOPES DA SILVA· OAB MG 137622

Autor:

FABIO JORGE BOUERE DAHER· OAB MG 096158

Reu:

FABIO JORGE BOUERE DAHER· OAB MG 96158· CPF 013.***.***-05

Reu:

CIBELE LOPES DA SILVA· OAB MG 137622

Reu:

FABIO JORGE BOUERE DAHER· OAB MG 096158

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