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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 6.756,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO LIMACPF

Reu

GISLENE BARCELO INACIOCPF

Advogados

Reu:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA· OAB MS 18117

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO LIMACPF

Reu

GISLENE BARCELO INACIOCPF

Advogados

Reu:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA· OAB MS 18117

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO LIMACPF

Reu

GISLENE BARCELO INACIOCPF

Advogados

Reu:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA· OAB MS 18117

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO LIMACPF

Reu

GISLENE BARCELO INACIOCPF

Advogados

Reu:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA· OAB MS 18117

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 6.756,33

Autor

MAURICIO LIMACPF

Reu

GISLENE BARCELO INACIOCPF

Advogados

Reu:

MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA· OAB MS 18117

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/01/2021)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NAIR VARGASCPF

JOSE PEREIRA BATISTACPF

Reu

ROZELE DO CARMO SILVACPF

AUDECIR DA SILVACPF

JANIR FRUTUOSOCPF

PATRICIA APARECIDA MACHADOCPF

ANDERSON INACIOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KAUA FIRMINO· OAB SC 056722· CPF 062.***.***-24

Autor:

RAMON PASSIG· OAB SC 059098· CPF 059.***.***-58

Outros

GABRIEL BOMFANTI· OAB SC 059717· CPF 087.***.***-38

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> RSLFP Número: 50051681820228240054/TJSC (10/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE PEREIRA BATISTACPF

NAIR VARGASCPF

Reu

ANDERSON INACIOCPF

JANIR FRUTUOSOCPF

OSINEIDE SILVEIRACPF

AUDECIR DA SILVACPF

ELIANE VENTURICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KAUA FIRMINO· OAB SC 056722· CPF 062.***.***-24

Autor:

RAMON PASSIG· OAB SC 059098· CPF 059.***.***-58

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Grupo Civil/Comercial) Número: 50056018220258240000/TJSC (14/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE PEREIRA BATISTACPF

NAIR VARGASCPF

Reu

OSINEIDE SILVEIRACPF

ANDERSON INACIOCPF

AUDECIR DA SILVACPF

ELIANE VENTURICPF

JANIR FRUTUOSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KAUA FIRMINO· OAB SC 056722· CPF 062.***.***-24

Autor:

RAMON PASSIG· OAB SC 059098· CPF 059.***.***-58

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE PEREIRA BATISTA (AGRAVANTE)

2. NAIR VARGAS (AGRAVANTE)

Reu

3. OSINEIDE SILVEIRA (AGRAVADO)

4. ANDERSON INACIO (AGRAVADO)

5. AUDECIR DA SILVA (AGRAVADO)

6. ELIANE VENTURI (AGRAVADO)

7. JANIR FRUTUOSO (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAMON PASSIG· OAB SC 59098· CPF 059.***.***-58

Autor:

KAUA FIRMINO· OAB SC 56722· CPF 062.***.***-24

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

RAMON PASSIG· OAB SC 059098· CPF 059.***.***-58

Autor:

KAUA FIRMINO· OAB SC 056722· CPF 062.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON PASSIG· OAB SC 59098· CPF 059.***.***-58

Reu:

KAUA FIRMINO· OAB SC 56722· CPF 062.***.***-24

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

RAMON PASSIG· OAB SC 059098· CPF 059.***.***-58

Reu:

KAUA FIRMINO· OAB SC 056722· CPF 062.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE PEREIRA BATISTA (AGRAVANTE)

2. NAIR VARGAS (AGRAVANTE)

Reu

3. OSINEIDE SILVEIRA (AGRAVADO)

4. ANDERSON INACIO (AGRAVADO)

5. AUDECIR DA SILVA (AGRAVADO)

6. ELIANE VENTURI (AGRAVADO)

7. JANIR FRUTUOSO (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAMON PASSIG· OAB SC 59098· CPF 059.***.***-58

Autor:

KAUA FIRMINO· OAB SC 56722· CPF 062.***.***-24

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

RAMON PASSIG· OAB SC 059098· CPF 059.***.***-58

Autor:

KAUA FIRMINO· OAB SC 056722· CPF 062.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON PASSIG· OAB SC 59098· CPF 059.***.***-58

Reu:

KAUA FIRMINO· OAB SC 56722· CPF 062.***.***-24

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

RAMON PASSIG· OAB SC 059098· CPF 059.***.***-58

Reu:

KAUA FIRMINO· OAB SC 056722· CPF 062.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica (14/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

REGIS DE LIMACPF

Reu

SIDNEI DA COSTACPF

GREICE BIANCA FRONZACPF

ANDERSON INACIOCPF

OSINEIDE SILVEIRACPF

ELIANE VENTURICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KAUA FIRMINO· OAB SC 056722· CPF 062.***.***-24

Autor:

RAMON PASSIG· OAB SC 059098· CPF 059.***.***-58

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 90.000,00

Autor

REGIS DE LIMACPF

Reu

OSINEIDE SILVEIRACPF

ANDERSON INACIOCPF

EDSON FRONZACPF

ELIANE VENTURICPF

GREICE BIANCA FRONZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KAUA FIRMINO· OAB SC 056722· CPF 062.***.***-24

Autor:

RAMON PASSIG· OAB SC 059098· CPF 059.***.***-58

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 90.000,00

Autor

REGIS DE LIMACPF

Reu

ANDERSON INACIOCPF

EDSON FRONZACPF

GREICE BIANCA FRONZACPF

ELIANE VENTURICPF

OSINEIDE SILVEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

KAUA FIRMINO· OAB SC 056722· CPF 062.***.***-24

Autor:

RAMON PASSIG· OAB SC 059098· CPF 059.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0 (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REGIS DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. OSINEIDE SILVEIRA (AGRAVADO)

3. ANDERSON INACIO (AGRAVADO)

4. EDSON FRONZA (AGRAVADO)

5. ELIANE VENTURI (AGRAVADO)

6. GREICE BIANCA FRONZA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

KAUA FIRMINO· OAB SC 56722· CPF 062.***.***-24

Autor:

RAMON PASSIG· OAB SC 59098· CPF 059.***.***-58

Autor:

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO· OAB SC 34932· CPF 068.***.***-59

Autor:

RAMON PASSIG· OAB SC 059098· CPF 059.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

KAUA FIRMINO· OAB SC 56722· CPF 062.***.***-24

Reu:

RAMON PASSIG· OAB SC 59098· CPF 059.***.***-58

Reu:

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO· OAB SC 34932· CPF 068.***.***-59

Reu:

RAMON PASSIG· OAB SC 059098· CPF 059.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REGIS DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. OSINEIDE SILVEIRA (AGRAVADO)

3. ANDERSON INACIO (AGRAVADO)

4. EDSON FRONZA (AGRAVADO)

5. ELIANE VENTURI (AGRAVADO)

6. GREICE BIANCA FRONZA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

KAUA FIRMINO· OAB SC 56722· CPF 062.***.***-24

Autor:

RAMON PASSIG· OAB SC 59098· CPF 059.***.***-58

Autor:

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO· OAB SC 34932· CPF 068.***.***-59

Autor:

RAMON PASSIG· OAB SC 059098· CPF 059.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

KAUA FIRMINO· OAB SC 56722· CPF 062.***.***-24

Reu:

RAMON PASSIG· OAB SC 59098· CPF 059.***.***-58

Reu:

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO· OAB SC 34932· CPF 068.***.***-59

Reu:

RAMON PASSIG· OAB SC 059098· CPF 059.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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