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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDERSON PIMENTEL (AGRAVANTE)

Reu

ANDERSON PIMENTEL

Advogados

Autor:

CLEBERSON JUNCKES· OAB SC 033723· CPF 004.***.***-47

Autor:

LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS· OAB SC 031990· CPF 060.***.***-17

Reu:

CLEBERSON JUNCKES· OAB SC 33723

Reu:

CLEBERSON JUNCKES· OAB SC 033723· CPF 004.***.***-47

Reu:

LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS· OAB SC 031990· CPF 060.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0004214-59.2013.8.24.0026/SC RÉU: ANDERSON PIMENTEL ADVOGADO(A): CLEBERSON JUNCKES (OAB SC033723) ATO ORDINATÓRIO À defesa para indicar dados bancários completos para restituiçao do valor apreendido a título de fiança. (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE ANSELMO NUNESCPF

Reu

ANDERSON PIMENTEL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDERSON PIMENTEL (AGRAVANTE)

Reu

ANDERSON PIMENTEL

Advogados

Autor:

CLEBERSON JUNCKES· OAB SC 033723· CPF 004.***.***-47

Autor:

LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS· OAB SC 031990· CPF 060.***.***-17

Reu:

CLEBERSON JUNCKES· OAB SC 33723

Reu:

CLEBERSON JUNCKES· OAB SC 033723· CPF 004.***.***-47

Reu:

LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS· OAB SC 031990· CPF 060.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDERSON PIMENTEL (AGRAVANTE)

Reu

ANDERSON PIMENTEL

Advogados

Autor:

CLEBERSON JUNCKES· OAB SC 033723· CPF 004.***.***-47

Autor:

LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS· OAB SC 031990· CPF 060.***.***-17

Reu:

CLEBERSON JUNCKES· OAB SC 33723

Reu:

CLEBERSON JUNCKES· OAB SC 033723· CPF 004.***.***-47

Reu:

LOUISE KARINA ZIMATH DE FREITAS· OAB SC 031990· CPF 060.***.***-17

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIA LUCIA GONCALVES ALVESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 6439· CPF 930.***.***-49

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARCIA LUCIA GONCALVES ALVES INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) INTERESSADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO - ES6439 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimação da parte exequente, por seu(s) Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP... (08/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

11/11/2009

Valor

R$ 573.960,93

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ARATEC - MANUTENCAO E INSTALACOES LTDACNPJ

ALOISIO ALFREDO MAFALDACPF

JOAO BATISTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Autor:

JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA· OAB ES 14663· CPF 110.***.***-97

Reu:

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 6439· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 26.705,35

Autor

PABLO ANDRADE LIMACPF

POLLYANNA ANDRADE LIMACPF

Reu

SIMOES MAX MOTORS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JHORDAN NEVES DE LIMA· OAB ES 32784· CPF 139.***.***-98

Reu:

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 6439· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 9.168,39

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 9.168,39

Autor

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Reu

ROSSINI VOGAS MENEZESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GUIMARAES DE CASTRO BARROCA· OAB MG 84549· CPF 030.***.***-05

Autor:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

Autor:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· CPF 873.***.***-72

Reu:

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 6439· CPF 930.***.***-49

Reu:

VLADIMIR SALLES SOARES· OAB ES 7036· CPF 982.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO GOMES BARBOSA GUERRACPF

ESPOLIO DE ANTONIO GOMES BARBOSA

Reu

ANTONIO GOMES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 6439· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

03/05/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RODRIGO MELLO DE ALMEIDACPF

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO

ANDERSON PIMENTEL COUTINHOCPF

Reu

JOSE FERNANDO CORREA DOS SANTOSCPF

JOSE FERNANDO CORREA DOS SANTOS

CELIA MARTE BORGES DOS SANTOSCPF

CELIA MARTE BORGES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GETULIO GUSMAO ROCHA· OAB ES 11016· CPF 091.***.***-03

Reu:

CLECIANE DA COSTA FREITAS· OAB ES 17869· CPF 086.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FERNANDO CORREA DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO CORREA DOS SANTOSCPF

CELIA MARTE BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

RODRIGO MELLO DE ALMEIDACPF

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO

Advogados

Autor:

DIEGO SILVA FRIZZERA DELBONI· OAB ES 15518· CPF 108.***.***-73

Reu:

GETULIO GUSMAO ROCHA· OAB ES 11016· CPF 091.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (03/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE FERNANDO CORREA DOS SANTOS

CELIA MARTE BORGES DOS SANTOS

Reu

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO

RODRIGO MELLO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DIEGO SILVA FRIZZERA DELBONI· OAB ES 15518· CPF 108.***.***-73

Reu:

GETULIO GUSMAO ROCHA· OAB ES 11016· CPF 091.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE LUIZ TRAVAGLIA APELADO: SANTOS NEVES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA, HAPS-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL LELLIS - ES22149 Advogado do(a) APELANTE: CAROLINE BAPTISTA GRACA - RJ207466 Advogado do(a) APELADO: EDUARDO MALHEIROS FONSECA - ES8499-A Advogados do(a) APELADO: ALEXANDRE PUPPIM - ES8265-A, FABIO NEFFA ALCURE - ES12330-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) HAPS-EMPREENDIMENTOS IMOBIL... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ TRAVAGLIACPF

Reu

SANTOS NEVES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDACNPJ

HAPS-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 6439· CPF 930.***.***-49

Autor:

CAROLINE BAPTISTA GRACA· OAB RJ 207466· CPF 141.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE PUPPIM· OAB ES 8265· CPF 043.***.***-32

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Reu:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ TRAVAGLIA

Reu

HAPS-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SANTOS NEVES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 6439· CPF 930.***.***-49

Autor:

CAROLINE BAPTISTA GRACA· OAB RJ 207466· CPF 141.***.***-08

Autor:

RAFAEL LELLIS· OAB ES 22149· CPF 131.***.***-75

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE PUPPIM· OAB ES 8265· CPF 043.***.***-32

Reu:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Petição (Contra-razões) (23/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ TRAVAGLIA

Reu

HAPS-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SANTOS NEVES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 6439· CPF 930.***.***-49

Autor:

CAROLINE BAPTISTA GRACA· OAB RJ 207466· CPF 141.***.***-08

Autor:

RAFAEL LELLIS· OAB ES 22149· CPF 131.***.***-75

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE PUPPIM· OAB ES 8265· CPF 043.***.***-32

Reu:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE LUIZ TRAVAGLIA APELADO: SANTOS NEVES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA, HAPS-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL LELLIS - ES22149 Advogado do(a) APELANTE: CAROLINE BAPTISTA GRACA - RJ207466 Advogado do(a) APELADO: EDUARDO MALHEIROS FONSECA - ES8499-A Advogados do(a) APELADO: ALEXANDRE PUPPIM - ES8265-A, FABIO NEFFA ALCURE - ES12330-A Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) SANTOS NEVES PLANEJAMENTO E INCORPORA... (10/07/2026)

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