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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000808-69.2024.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA e outros RECORRIDO: MARIA CAROLINE VIEIRA DUVIRGENS EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ANDRÉ AGUIAR... (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA CAROLINE VIEIRA DUVIRGENSCPF

Último movimento: Lançamento indevido - 17/04/2026 - Conclusos à Presidência Justificativa: registro indevido (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CAROLINE VIEIRA DUVIRGENSCPF

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MARIA CAROLINE VIEIRA DUVIRGENSCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINE VIEIRA DUVIRGENS· CPF 111.***.***-70

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

MARIA CAROLINE VIEIRA DUVIRGENS· CPF 111.***.***-70

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CAROLINE VIEIRA DUVIRGENSCPF

Reu

DANIEL BARBOSA SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

MARIA CAROLINE VIEIRA DUVIRGENS· OAB PB 31011· CPF 111.***.***-70

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

MARIA CAROLINE VIEIRA DUVIRGENS· OAB PB 31011· CPF 111.***.***-70

Último movimento: Publicação (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CAROLINE VIEIRA DUVIRGENSCPF

Reu

DANIEL BARBOSA SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

MARIA CAROLINE VIEIRA DUVIRGENS· OAB PB 31011· CPF 111.***.***-70

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

MARIA CAROLINE VIEIRA DUVIRGENS· OAB PB 31011· CPF 111.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE RECORRIDO: MARIA CAROLINE VIEIRA DUVIRGENS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3000808-69.2024.8.06.0001 Trata-se de agravo interposto, através do qual o agravante se insurge contra decisão presidencial dessa Turma Fazendária que inadmitiu o... (27/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRAULIO ANDRE BORGES SANTOSCPF

ANDRE JUNIOR BORGES SANTOSCPF

ANDERSON BORGES SANTOSCPF

JOSEANE BORGES SANTOSCPF

Reu

MARIA ANUNCIADA BORGES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCISCO CORREIA· OAB PB 20684

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2026

Distribuição

07/02/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ANDERSON BORGES SANTOSCPF

BRAULIO ANDRE BORGES SANTOSCPF

ANDRE JUNIOR BORGES SANTOSCPF

JOSEANE BORGES SANTOSCPF

Reu

MARIA ANUNCIADA BORGES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCISCO CORREIA· OAB PB 20684· CPF 071.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Petição de HerançaApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2026

Distribuição

07/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMILE DOS SANTOS BORGESCPF

JOSELMA DOS SANTOSCPF

ANDERSON BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO· OAB BA 9038· CPF 194.***.***-34

Autor:

PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA· OAB BA 19744· CPF 910.***.***-49

Autor:

FABIO REGIS DE TOLEDO· OAB BA 76084· CPF 017.***.***-00

Autor:

JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA· OAB BA 76616· CPF 038.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 18/07/2025 23:59. (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Bem de Família (Voluntário)Alvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON BORGES DOS SANTOS

FABIO REGIS DE TOLEDOCPF

JAMILE DOS SANTOS BORGES

JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSOCPF

JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO· OAB BA 9038· CPF 194.***.***-34

Autor:

JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA· OAB BA 76616· CPF 038.***.***-46

Autor:

FABIO REGIS DE TOLEDO· OAB BA 76084· CPF 017.***.***-00

Autor:

PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA· OAB BA 19744· CPF 910.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO· OAB SP 470709· CPF 475.***.***-51

Reu:

FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO· OAB SP 238063· CPF 301.***.***-33

Reu:

ANTONIO EDISON DE MELO· OAB SP 255060· CPF 172.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (26/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescenteCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON BORGES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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