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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON CARLOS ROSACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARCELA EDUARDA BIAVA MENONCIN· OAB SC 056184· CPF 052.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDERSON CARLOS ROSA DA SILVACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA· OAB RR 317· CPF 049.***.***-60

Autor:

NATALIA OLIVEIRA CARVALHO· OAB RR 336· CPF 849.***.***-63

Autor:

EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA· OAB RR 1173· CPF 912.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 23.181,46

Autor

CRISTINA YASMINE LIMA MACIEL DA SILVACPF

ANDERSON CARLOS ROSA DA SILVACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA OLIVEIRA CARVALHO· OAB RR 336· CPF 849.***.***-63

Autor:

EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA· OAB RR 1173· CPF 912.***.***-15

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA· OAB RR 317· CPF 049.***.***-60

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (22/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 23.181,46

Autor

ANDERSON CARLOS ROSA DA SILVACPF

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

CRISTINA YASMINE LIMA MACIEL DA SILVACPF

Reu

ANDERSON CARLOS ROSA DA SILVACPF

CRISTINA YASMINE LIMA MACIEL DA SILVACPF

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA· OAB RR 317· CPF 049.***.***-60

Reu:

EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA· OAB RR 1173· CPF 912.***.***-15

Reu:

NATALIA OLIVEIRA CARVALHO· OAB RR 336· CPF 849.***.***-63

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (22/04/2026)

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