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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 22.500,74

Autor

ANDERSON CARVALHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Outros

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200952015 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 19.330,24

Autor

ANDERSON CARVALHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 24.135,36

Autor

ANDERSON CARVALHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDERSON CARVALHOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Outros

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 22.509,78

Autor

ANDERSON CARVALHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 19.574,40

Autor

ANDERSON CARVALHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Autor:

JOAO EVANGELISTA BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PI 16374· CPF 617.***.***-49

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 176006256 (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/10/2025

Distribuição

12/10/2025

Valor

R$ 19.574,40

Autor

ANDERSON CARVALHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Autor:

JOAO EVANGELISTA BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PI 16374· CPF 617.***.***-49

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2021

Distribuição

28/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

POLICIA CIVIL DE SANTAREM

Reu

EDIVALDO PARENTE BRAZ

Advogados

Reu:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 012406· CPF 706.***.***-68

Reu:

WALDECI COSTA DA SILVA· OAB PA 012841· CPF 263.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196593/PA (2025/0041424-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: MAGNA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES - PA012406 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CORRÉU: JHON LENON ANDRADE DE OLIVEIRA CORRÉU: KELLY OLIVEIRA DOS SANTOS CORRÉU: EDIVALDO PARENTE BRAZ Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNA ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 012406· CPF 706.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (17/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHON LENON ANDRADE DE OLIVEIRACPF

MAGNA ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ANDERSON CARVALHO OLIVEIRA· CPF 012.***.***-89

Autor:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 012406· CPF 706.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2021

Distribuição

28/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

POLICIA CIVIL DE SANTAREM

Reu

EDIVALDO PARENTE BRAZ

Advogados

Reu:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 12406· CPF 706.***.***-68

Reu:

WALDECI COSTA DA SILVA· OAB PA 12841· CPF 263.***.***-68

Outros

ANDERSON CARVALHO OLIVEIRA· OAB PA 20526· CPF 012.***.***-89

CHARLAN PEREIRA FERNANDES· OAB PA 23071· CPF 002.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNA ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 12406· CPF 706.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (17/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHON LENON ANDRADE DE OLIVEIRACPF

MAGNA ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ANDERSON CARVALHO OLIVEIRA· OAB PA 20526· CPF 012.***.***-89

Autor:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 12406· CPF 706.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 15.999,42

Autor

CHARLILSON SILVA DO ESPIRITO SANTOCPF

NADIELI SILVA DO ESPIRITO SANTOSCPF

CHARLES SILVA DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

SABRINA DI PAULA NUAYED CORREA· OAB PA 30663· CPF 531.***.***-00

Autor:

ANDERSON CARVALHO OLIVEIRA· OAB PA 20526· CPF 012.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de CHARLILSON SILVA DO ESPIRITO SANTO em 28/10/2022 23:59. (30/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA

WELLITON FIGUEIRA BATISTACPF

BRENDO WILLIAM BARBOSA MAGALHAESCPF

Reu

BRENDO WILLIAM BARBOSA MAGALHAES

WELLITON FIGUEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CARVALHO OLIVEIRA· OAB PA 20526· CPF 012.***.***-89

Reu:

TIAGO DE BRITO SANTOS· OAB PA 26381· CPF 994.***.***-91

Reu:

ANDERSON CARVALHO OLIVEIRA· OAB PA 20526· CPF 012.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLITON FIGUEIRA BATISTACPF

BRENDO WILLIAM BARBOSA MAGALHAESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Advogados

Autor:

ANDERSON CARVALHO OLIVEIRA· OAB PA 20526· CPF 012.***.***-89

Autor:

TIAGO DE BRITO SANTOS· OAB PA 26381· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/03/2026)

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