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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETORIA ESTADUAL DE INVESTIGACOES CRIMINAIS - DEIC

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RENAN VALMIR DA CUNHACPF

RAFAEL LOURENCO DE JESUSCPF

RODRIGO RAFAEL BELOCPF

RAFAEL GEOVANI DOS SANTOSCPF

ROSANGELA ALVES DE LIMACPF

+ 65 outros

Advogados

Autor:

SARITA HENRIQUE DE PAIVA· OAB SC 046612· CPF 005.***.***-54

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CHRISTIAN MIRKOS SANTOS PEREIRA· OAB SC 012238· CPF 671.***.***-34

Reu:

JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI· OAB SC 034557· CPF 044.***.***-07

Reu:

MARCELO GONZAGA· OAB SC 019878· CPF 003.***.***-92

Reu:

SOLANGE MARIA FAVERO ZANELLA· OAB SC 006324· CPF 005.***.***-53

Reu:

ELUAN SCHMIDT· OAB SC 033918· CPF 010.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003971-56.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 72 (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LOURENCO DE JESUSCPF

RODRIGO RAFAEL BELOCPF

RENAN VALMIR DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCRRM0 (22/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO HUGO MEDEIROS DA COSTACPF

Reu

MPRN - 20 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

13 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Outros

RUBENS MATIAS DE SOUSA FILHO· OAB RN 017708· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO HUGO MEDEIROS DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO HUGO MEDEIROS DA COSTACPF

Reu

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS MATIAS DE SOUSA FILHO· OAB RN 017708· CPF 074.***.***-90

Autor:

ANDERSON COUTINHO BEZERRA· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (17/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (23/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MICKARRHELLVY DE FREITAS GALVAO

JONAS BRUNO DE OLIVEIRA

MICKARRHELLVY DE FREITAS GALVAOCPF

JONAS BRUNO LUIS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 12 PROMOTORIA PARNAMIRIM

17 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARNAMIRIM/RN

1 DELEGACIA DE PARNAMIRIM/RN

Advogados

Autor:

ANDERSON COUTINHO BEZERRA· OAB RN 16958· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (14/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

32 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL TAIPU/RN

32 DELEGACIA DISTRITAL DE TAIPU

Reu

LUCAS EVANGELISTA BEZERRA ALVESCPF

JULIARDO FLORENCIO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON COUTINHO BEZERRA· OAB RN 16958· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Expedição de Mandado. (31/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2021

Distribuição

06/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DANTAS DE SOUZACPF

Reu

11 DISTRITO POLICIAL

Advogados

Autor:

ANDERSON COUTINHO BEZERRA· OAB RN 16958· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão (15/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DANIEL DANTAS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

11 DISTRITO POLICIAL

Último movimento: Recebidos os autos (26/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO HUGO MEDEIROS DA COSTACPF

Reu

MPRN - 20 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

13 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Outros

RUBENS MATIAS DE SOUSA FILHO· OAB RN 17708· CPF 074.***.***-90

ANDERSON COUTINHO BEZERRA· OAB RN 16958· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO HUGO MEDEIROS DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO HUGO MEDEIROS DA COSTACPF

Reu

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS MATIAS DE SOUSA FILHO· OAB RN 17708· CPF 074.***.***-90

Autor:

ANDERSON COUTINHO BEZERRA· OAB RN 16958· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (17/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2018

Distribuição

26/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL

3 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE NATAL (3 DH - NATAL)

MPRN - 79 PROMOTORIA NATAL

Reu

JOSIMAR MORAIS CARNEIROCPF

LUCAS TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GERALDO GONZAGA DE OLIVEIRA· OAB RN 1190· CPF 090.***.***-34

Reu:

ANDERSON COUTINHO BEZERRA· OAB RN 16958· CPF 028.***.***-03

Reu:

FRANCISCO SALOMAO SIBALDE MARQUES JUNIOR· OAB RN 16531· CPF 063.***.***-66

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

LUCAS TAVARES DA SILVACPF

JOSIMAR MORAIS CARNEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 79 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO SALOMAO SIBALDE MARQUES JUNIOR· OAB RN 16531· CPF 063.***.***-66

Autor:

GERALDO GONZAGA DE OLIVEIRA· OAB RN 1190· CPF 090.***.***-34

Autor:

ANDERSON COUTINHO BEZERRA· OAB RN 16958· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos (27/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DHPP-FT/SGA - DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA - FORCA TAREFA SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

MATHEUS DE LIMA PAULO

Advogados

Reu:

FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS· OAB RN 11776· CPF 064.***.***-12

Reu:

ANDERSON COUTINHO BEZERRA· OAB RN 16958· CPF 028.***.***-03

Outros

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DHPP-FT/SGA - DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA - FORCA TAREFA SAO GONCALO DO AMARANTE

MATHEUS DE LIMA PAULO

Reu

DHPP-FT/SGA - DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA - FORCA TAREFA SAO GONCALO DO AMARANTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MPRN - 04 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Advogados

Autor:

FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS· OAB RN 11776· CPF 064.***.***-12

Autor:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Autor:

ANDERSON COUTINHO BEZERRA· OAB RN 16958· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (09/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 9.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ALICE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

LUCIANA DE SOUZA FRAZAO

LUCIANA SILVA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

WILSON ESTEVAM DA CAMARA JUNIOR· OAB RN 19514· CPF 059.***.***-08

Autor:

ANDERSON COUTINHO BEZERRA· OAB RN 16958· CPF 028.***.***-03

Autor:

PAULO VICTOR COUTINHO PEREIRA· OAB RN 12061· CPF 090.***.***-37

Reu:

DINALDO PESSOA MESQUITA JUNIOR· OAB RN 15618· CPF 090.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres HumanosCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JERONIMO RAFAEL BEZERRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

LUCIANDERSON DA SILVA CAMPOSCPF

PAULO EDUARDO GERMANO DE OLIVEIRACPF

JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

ADILSON LIMA DA CRUZCPF

RAMON GLAUCIO LEOCADIO DA SILVACPF

+ 1 outros

Outros

MARIA GABRIELA SANTOS AMORIM· OAB RN 18706

ANDERSON COUTINHO BEZERRA· OAB RN 16958· CPF 028.***.***-03

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 3864· CPF 634.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO - 0810033-18.2022.8.20.0000 Polo ativo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo ADILSON LIMA DA CRUZ e outros Advogado(s): PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA, ANDERSON COUTINHO BEZERRA, MARIA GABRIELA SANTOS AMORIM EMENTA: PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLI... (31/03/2023)

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