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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 23.666,58

Autor

GICELMA DE OLIVEIRA MATOSCPF

ANDERSON DA LUZCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGALCNPJ

Outros

VANESSA CRISTINA VAZ GALVAO· OAB SP 438082

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DA LUZ LISCANOCPF

ANDREIA DA SILVA RODRIGUES LISCANOCPF

MARLI MACHADOCPF

LUIS DAVID AMARAL DE SOUZACPF

ROSECLER PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

LUCIA HELENA DE LIMA CALLEGARI· CPF 684.***.***-20

Outros

MICHELE MOREIRA GARCIA· OAB RS 052931

TAYNAH DA ROSA PAZ· OAB RS 118141· CPF 026.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DA LUZ LISCANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

TAYNAH DA ROSA PAZ· OAB RS 118141· CPF 026.***.***-54

Autor:

MICHELE MOREIRA GARCIA· CPF 000.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DA LUZ LISCANOCPF

ANDREIA DA SILVA RODRIGUES LISCANOCPF

LUIS DAVID AMARAL DE SOUZACPF

MARLI MACHADOCPF

ROSECLER PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

TAYNAH DA ROSA PAZ· OAB RS 118141· CPF 026.***.***-54

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ROSELY TERESINHA DE AZEVEDO LOPES· CPF 426.***.***-91

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01JUFC (04/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS BARRIOS DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Outros

MARCOS VINICIUS BARRIOS DOS SANTOS· OAB RS 073632

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR RODRIGUES QUADRADOCPF

Reu

1 JUIZO DA 1 VARA DO JURI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Outros

MARCOS VINICIUS BARRIOS DOS SANTOS· OAB RS 073632

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR RODRIGUES QUADRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARRIOS DOS SANTOS· OAB RS 073632· CPF 993.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 10.040,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANDERSON DA LUZ LISCANOCPF

JHONATAN MACHADO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BALLVERDU LOUZADA· CPF 010.***.***-59

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (24/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 10.040,00

Autor

JHONATAN MACHADO DA SILVACPF

ANDERSON DA LUZ LISCANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRI2CR1 (09/05/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DA LUZ LISCANOCPF

ANDREIA DA SILVA RODRIGUES LISCANOCPF

MARLI MACHADOCPF

LUIS DAVID AMARAL DE SOUZACPF

ROSECLER PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

LUCIA HELENA DE LIMA CALLEGARI· CPF 684.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DA LUZ LISCANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

TAYNAH DA ROSA PAZ· OAB RS 118141· CPF 026.***.***-54

Autor:

MICHELE MOREIRA GARCIA· CPF 000.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DA LUZ LISCANOCPF

ANDREIA DA SILVA RODRIGUES LISCANOCPF

LUIS DAVID AMARAL DE SOUZACPF

MARLI MACHADOCPF

ROSECLER PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

TAYNAH DA ROSA PAZ· OAB RS 118141· CPF 026.***.***-54

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ROSELY TERESINHA DE AZEVEDO LOPES· CPF 426.***.***-91

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· CPF 579.***.***-00

Reu:

ROSSANO BIAZUS· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01JUFC (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DA LUZ LISCANOCPF

LUIS DAVID AMARAL DE SOUZACPF

Reu

1 JUIZO DA 1 VARA DO JURI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CÉSAR RODRIGUES QUADRADOCPF

Reu

1 JUIZO DA 1 VARA DO JURI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Outros

MARCOS VINÍCIUS BARRIOS DOS SANTOS· OAB RS 073632· CPF 993.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CÉSAR RODRIGUES QUADRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARRIOS DOS SANTOS· OAB RS 073632· CPF 993.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO DUARTE NUNESCPF

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA GODOICPF

ANDERSON DA LUZ LISCANOCPF

EDUARDO WILLIAN PECELLIN FREITASCPF

DOUGLAS DA SILVA DIEZCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO FREITAS DA SILVA· CPF 549.***.***-87

Autor:

LUCIA HELENA DE LIMA CALLEGARI· CPF 684.***.***-20

Autor:

OCTAVIO CORDEIRO NORONHA· CPF 827.***.***-91

Autor:

LUCIANE FEITEN WINGERT· CPF 646.***.***-68

Autor:

FRANCISCO SALDANHA LAUENSTEIN· CPF 681.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA PONTES HUBNER· OAB RS 103226· CPF 020.***.***-41

Reu:

GABRIEL LUIZ PINTO SEIFRIZ· CPF 910.***.***-49

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

TAYNAH DA ROSA PAZ· OAB RS 118141· CPF 026.***.***-54

Reu:

MARCELLY ARAUJO CONCATO· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - POA01JUFC -> TJRS (19/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA GODOICPF

ANDERSON DA LUZ LISCANOCPF

Reu

OS MESMOS

DOUGLAS DA SILVA DIEZCPF

EDUARDO WILLIAN PECELLIN FREITASCPF

FERNANDO DUARTE NUNESCPF

Advogados

Autor:

CARINA SEEFELDT· OAB RS 119653· CPF 006.***.***-00

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

MARIO SILVEIRA ROSA RHEINGANTZ· CPF 016.***.***-96

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DORNELLES BRIGIDO· OAB RS 033080· CPF 387.***.***-20

Reu:

ELIANE BEATRIZ JUSTIN GROSS· OAB RS 031920· CPF 737.***.***-91

Reu:

LUANA PONTES HUBNER· OAB RS 103226· CPF 020.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68 (12/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGILO1

Reu

SIGILO

Advogados

Autor:

ELIANE BEATRIZ JUSTIN GROSS· OAB RS 031920· CPF 737.***.***-91

Autor:

LUANA PONTES HUBNER· OAB RS 103226· CPF 020.***.***-41

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DORNELLES BRIGIDO· OAB RS 033080· CPF 387.***.***-20

Autor:

CARINA SEEFELDT· OAB RS 119653· CPF 006.***.***-00

Reu:

TAYNAH DA ROSA PAZ· OAB RS 118141· CPF 026.***.***-54

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DORNELLES BRIGIDO· OAB RS 33080· CPF 387.***.***-20

Reu:

ELIANE BEATRIZ JUSTIN GROSS· OAB RS 31920· CPF 737.***.***-91

Reu:

LUANA PONTES HUBNER· OAB RS 103226· CPF 020.***.***-41

Reu:

ELIANE BEATRIZ JUSTIN GROSS· OAB RS 031920· CPF 737.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (12/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGILO1

Reu

SIGILO

Advogados

Autor:

ELIANE BEATRIZ JUSTIN GROSS· OAB RS 031920· CPF 737.***.***-91

Autor:

LUANA PONTES HUBNER· OAB RS 103226· CPF 020.***.***-41

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DORNELLES BRIGIDO· OAB RS 033080· CPF 387.***.***-20

Autor:

CARINA SEEFELDT· OAB RS 119653· CPF 006.***.***-00

Reu:

TAYNAH DA ROSA PAZ· OAB RS 118141· CPF 026.***.***-54

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DORNELLES BRIGIDO· OAB RS 33080· CPF 387.***.***-20

Reu:

ELIANE BEATRIZ JUSTIN GROSS· OAB RS 31920· CPF 737.***.***-91

Reu:

LUANA PONTES HUBNER· OAB RS 103226· CPF 020.***.***-41

Reu:

ELIANE BEATRIZ JUSTIN GROSS· OAB RS 031920· CPF 737.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (cumpridos) (19/02/2026)

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