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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

R$ 116.640,00

Autor

SEBASTIAO DE ASSIS PAIVACPF

Reu

UEIDISON ARCANJO DA CRUZCPF

ANDERSON DE ASSISCPF

JORGE APARECIDO ROSACPF

PEDRO DAMASCENOCPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE BANDEIRA CARDOSO· OAB MG 207674· CPF 109.***.***-08

Autor:

JOSE GERALDO COSTA· OAB MG 66515· CPF 168.***.***-68

Autor:

LLINAY VAZ LOUREIRO· OAB MG 103806· CPF 055.***.***-61

Autor:

MAYSA VASCONCELOS COSTA· OAB MG 170005· CPF 072.***.***-79

Autor:

KESSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA· OAB MG 168083· CPF 113.***.***-28

Reu:

SAMARA PAULA DA SILVA· OAB ES 35609· CPF 083.***.***-30

Reu:

DELONE JUNIO CANEDO GOMES· OAB MG 145193· CPF 066.***.***-40

Reu:

MARIA GORETTI RIBEIRO TADEU· OAB MG 76012· CPF 388.***.***-59

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

Reu:

PATRICIA SALMEN MACIEL DE ANDRADE· OAB MG 112169

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELLE CRISTINA FERREIRA CARVALHO· OAB MG 111087

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202· CPF 635.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DE ASSIS PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACUCENACNPJ

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ

MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSOCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE BANDEIRA CARDOSO

Autor:

JOSE GERALDO COSTA

Autor:

LLINAY VAZ LOUREIRO

Autor:

KESSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA

Autor:

MAYSA VASCONCELOS COSTA

Reu:

WANDER HORTA LAGE

Reu:

VALDIR HERMOGENES DE CARVALHO

Reu:

MARIA DO CARMO DE LIMA

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER DA SILVA DUARTE

Reu

HELDER DE OLIVEIRA SHADCPF

INDIANA SEGURADORA S.A

MARCELO BARBOSA VIANA SHAD

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA· OAB RJ 125562

Autor:

JOÃO BOSCO DE AGUIAR· OAB RJ 67472· CPF 301.***.***-87

Autor:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Autor:

FABIANO DOS SANTOS BARBOSA· OAB RJ 126763· CPF 082.***.***-57

Autor:

ANDERSON DE ASSIS MOREIRA· OAB RJ 157524· CPF 007.***.***-74

Reu:

CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA· OAB RJ 125562

Reu:

JOÃO BOSCO DE AGUIAR· OAB RJ 67472· CPF 301.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

FABIANO DOS SANTOS BARBOSA· OAB RJ 126763· CPF 082.***.***-57

Reu:

ANDERSON DE ASSIS MOREIRA· OAB RJ 157524· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nada a prover. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se (11/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 34.114,26

Autor

MARIA ZELIA BRASILCPF

JOSE SIDNEY BRASILCPF

Reu

MARIA ROSANE TEIXEIRA DA SILVACPF

JOAO BARBOZA DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROMICEDES SILVESTRE TOME· OAB PE 35432· CPF 010.***.***-90

Autor:

BRUNO GOMES VIEIRA· OAB RJ 236162· CPF 151.***.***-19

Autor:

CATARINA ARTHEMENS SIQUEIRA CARVALHO· OAB PE 35974· CPF 084.***.***-29

Autor:

LUANA CECILIA SANTOS ANDRADE· OAB PE 36119· CPF 073.***.***-03

Autor:

ANDERSON DE ASSIS MOREIRA· OAB RJ 157524· CPF 007.***.***-74

Reu:

LUIS GONZAGA DOS SANTOS FILHO· OAB PE 17272· CPF 879.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 34.114,26

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (09/10/2019)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SIDNEY BRASILCPF

MARIA ZELIA BRASIL

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ASSIS MOREIRA· OAB RJ 157524· CPF 007.***.***-74

Autor:

BRUNO GOMES VIEIRA· OAB RJ 236162· CPF 151.***.***-19

Autor:

CATARINA ARTHEMENS SIQUEIRA CARVALHO· OAB PE 35974· CPF 084.***.***-29

Autor:

LUIS GONZAGA DOS SANTOS FILHO· OAB PE 17272· CPF 879.***.***-68

Autor:

LUANA CECILIA SANTOS ANDRADE· OAB PE 36119· CPF 073.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0001047-11.2019.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s)... (22/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EFIGENIA HELENA DE ASSIS MOREIRACPF

Reu

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/ACNPJ

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ASSIS MOREIRA· OAB RJ 157524· CPF 007.***.***-74

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EFIGENIA HELENA DE ASSIS MOREIRACPF

Reu

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/ACNPJ

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ASSIS MOREIRA· OAB RJ 157524· CPF 007.***.***-74

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIETE FERREIRA DA CRUZ MONTEIROCPF

ESPOLIO DE CHARLLES MONTEIRO DE AQUINO RAMOS.

Reu

VITOR CONTABILIDADE VR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ASSIS MOREIRA· OAB RJ 157524· CPF 007.***.***-74

Autor:

JANE PORTELLA· OAB RJ 249570· CPF 950.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2020

Distribuição

30/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AT SOLUCAO INTELIGENTE DE INSPECAO LTDACNPJ

Reu

END'SOLUTIONS CONSULTORIA E ANALISE DE INTEGRIDADE E CONFIABILIDADE LTDA

DONALD SCOTT RICHIE

MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO PAIXAOCPF

GUILHERME HAYNE LASSANCE BRITOCPF

Outros

FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA· OAB RJ 57753· CPF 827.***.***-68

JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES· OAB RJ 141454· CPF 895.***.***-53

ANDERSON DE ASSIS MOREIRA· OAB RJ 157524· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCO AURELIO DE PAULACPF

Reu

ESPOLIO DE TEREZINHA BARRA PEREIRA

ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHOCPF

TEREZINHA BARRA PEREIRACPF

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

IRACY MARIA DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ASSIS MOREIRA· OAB RJ 157524· CPF 007.***.***-74

Reu:

ELIZABETH BARRA PEREIRA· CPF 926.***.***-20

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 53.900,00

Autor

SETE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

VALTAIR FERNANDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ASSIS MOREIRA· OAB RJ 157524· CPF 007.***.***-74

Reu:

YAGO GALDINO FERNANDES· OAB RJ 258350· CPF 171.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 1.312,00

Autor

JOAO RONALDO ALVES FERREIRACPF

Reu

PLINIO DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ASSIS MOREIRA· OAB RJ 157524· CPF 007.***.***-74

Autor:

SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA· OAB RJ 50485· CPF 727.***.***-97

Autor:

THIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB RJ 210403· CPF 143.***.***-00

Reu:

JULIA MARIA MOREIRA DE MAGALHAES ALVES· OAB RJ 227587· CPF 110.***.***-52

Outros

JÚLIA MARIA MOREIRA DE MAGALHÃES ALVES· OAB RJ 227587· CPF 110.***.***-52

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 1.312,00

Autor

JOAO RONALDO ALVES FERREIRACPF

Reu

PLINIO DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ASSIS MOREIRA· OAB RJ 157524· CPF 007.***.***-74

Autor:

THIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB RJ 210403· CPF 143.***.***-00

Autor:

SIDNEY CARLOS DE ALMEIDA· OAB RJ 50485· CPF 727.***.***-97

Reu:

JULIA MARIA MOREIRA DE MAGALHAES ALVES· OAB RJ 227587· CPF 110.***.***-52

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (17/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 71.750,34

Autor

SUPERMERCADO MOHEMA LTDA EPPCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA· OAB RJ 75105· CPF 953.***.***-87

Autor:

ANDERSON DE ASSIS MOREIRA· OAB RJ 157524· CPF 007.***.***-74

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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