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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

181 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 35.031,08

Autor

VALDINEIA FIGUEIREDO DE SOUZA

MARLI FIGUEIREDO DE SOUZA

VALDINEIA FIGUEIREDO DE SOUZACPF

MARLI FIGUEREDO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA· OAB MG 84667· CPF 031.***.***-08

Autor:

JOSE CUSTODIO DA SILVA· OAB MG 30137· CPF 110.***.***-87

Reu:

MARIA AUXILIADORA NEIVA ALVIM· OAB MG 17615· CPF 098.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO DOS REIS DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARINE JULIANA BORBA· OAB MG 137311· CPF 075.***.***-80

Autor:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA· OAB MG 84667· CPF 031.***.***-08

Autor:

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA· OAB MG 93478· CPF 046.***.***-30

Reu:

CARINE JULIANA BORBA· OAB MG 137311· CPF 075.***.***-80

Reu:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA· OAB MG 84667· CPF 031.***.***-08

Reu:

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA· OAB MG 93478· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Publicação (06/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO DOS REIS DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARINE JULIANA BORBA· OAB MG 137311· CPF 075.***.***-80

Autor:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA· OAB MG 84667· CPF 031.***.***-08

Autor:

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA· OAB MG 93478· CPF 046.***.***-30

Reu:

CARINE JULIANA BORBA· OAB MG 137311· CPF 075.***.***-80

Reu:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA· OAB MG 84667· CPF 031.***.***-08

Reu:

LUCIANA CASTRO CERQUEIRA· OAB MG 93478· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Definitivo (22/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 72.000,00

Autor

JOSE EVANIO BATISTA DE SENACPF

FREITAS SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA· OAB MG 84667· CPF 031.***.***-08

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

14/06/2012

Valor

R$ 72.000,00

Autor

JOSE EVANIO BATISTA DE SENACPF

FREITAS SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA· OAB MG 84667· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALMIR SOARES DA PURIFICACAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA· OAB MG 84667· CPF 031.***.***-08

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

08/07/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALMIR SOARES DA PURIFICACAOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 633,26

Autor

ARLINDO PEREIRA DA COSTACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA· OAB MG 84667· CPF 031.***.***-08

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 633,26

Autor

ARLINDO PEREIRA DA COSTACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2009

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA ROMANA DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA· OAB MG 84667· CPF 031.***.***-08

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2009

Distribuição

10/07/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE TIMOTEO DA COSTACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM MINAS GERAIS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2011

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDSON DAS DORES SOUZACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA· OAB MG 84667· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10042745820194010000/TRF (04/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2011

Distribuição

20/05/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

EDSON DAS DORES SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA· OAB MG 84667· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

APARECIDO CASSIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA· OAB MG 84667· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60004944520234060000/TRF (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

12/04/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APARECIDO CASSIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 32.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SILVIO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA· OAB MG 84667· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

R$ 32.000,00

Autor

SILVIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 7.078,33

Autor

AMADEUS VAZCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA· OAB MG 84667· CPF 031.***.***-08

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 7.078,33

Autor

AMADEUS VAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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