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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Declaração de Trânsito AduaneiroLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO PADILHA OHLANDCPF

BERALDO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPO GRANDE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE MS

FISCAL TRIBUTARIO

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 25480· CPF 065.***.***-60

Autor:

RAIANA SABRINA BARBOSA· OAB MS 21721· CPF 073.***.***-00

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Autor:

SERGIO PADILHA OHLAND· CPF 957.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Declaração de Trânsito AduaneiroLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BERALDO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

RAIANA SABRINA BARBOSA· OAB MS 21721· CPF 073.***.***-00

Reu:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 25480· CPF 065.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Declaração de Trânsito AduaneiroApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Declaração de Trânsito AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 9.896,83

Autor

IVETE TEREZINHA BITTINGER HAMMESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL

Advogados

Autor:

LEONILDO JOSE DA CUNHA· OAB MS 7809· CPF 205.***.***-04

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 9.896,83

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVETE TEREZINHA BITTINGER HAMMESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

LEONILDO JOSÉ DA CUNHA· OAB MS 7809· CPF 002.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2023)

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