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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2021

Distribuição

17/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MILCA SINIELI DA SILVACPF

ANDERSON GABRIEL ALVESCPF

IVANILDO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

WAGNER BOSCATTO· OAB SC 039933· CPF 046.***.***-41

Reu:

RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI· OAB SC 037781· CPF 987.***.***-34

Outros

JOÃO PEDRO DE LIMA BUENO· OAB SC 052772· CPF 070.***.***-50

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241 (11/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILCA SINIELI DA SILVACPF

ANDERSON GABRIEL ALVESCPF

IVANILDO ALVES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/03/2023 (12/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

IVANILDO ALVES PEREIRACPF

ANDERSON GABRIEL ALVESCPF

MILCA SINIELI DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VIICR0 (06/06/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDERSON DE ALMEIDA ALGATE (AGRAVANTE)

Reu

ANDERSON DE ALMEIDA ALGATECPF

ANDERSON GABRIEL DA SILVA

MURILO HENRIQUE DE SOUZA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 127527· CPF 094.***.***-41

Autor:

BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA· OAB SP 305792· CPF 343.***.***-88

Reu:

RICARDO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 127527· CPF 094.***.***-41

Reu:

MAIQUE ALEXANDRE CARDOSO DE CARVALHO· OAB SP 449710· CPF 418.***.***-03

Reu:

THIAGO VINICIUS RODRIGUES· OAB SP 317257· CPF 315.***.***-39

Reu:

ANDERSON ANTONIO CAETANO· OAB SP 382449· CPF 222.***.***-56

Reu:

GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO· OAB SP 390592· CPF 391.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500419-58.2023.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON DE ALMEIDA ALGATE - - MURILO HENRIQUE DE SOUZA MACHADO - - ANDERSON GABRIEL DA SILVA - Vistos. Anote-se o ajuizamento da ação para execução da multa penal em relação aos sentenciados, conforme informado pelo Ministério Público na cota retro. No mais, certifique-se a inexistência de eventuais pendências e arquivem-se os autos... (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO DOS SANTOS SILVA

ANDERSON GABRIEL DA SILVA

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB PB 18874· CPF 007.***.***-44

Autor:

OZAEL FELIX DE SIQUEIRA· OAB PE 52284· CPF 265.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMARIO DOS SANTOS SILVA

Reu

CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTINHO

Advogados

Autor:

OZAEL FELIX DE SIQUEIRA· OAB PE 52284· CPF 265.***.***-65

Autor:

CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB PB 18874· CPF 007.***.***-44

Reu:

CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB PB 18874· CPF 007.***.***-44

Reu:

JOAO GOMES DE LIMA· OAB PB 23677· CPF 760.***.***-72

Reu:

BRUNA MAIARA DA SILVA· OAB PB 32222· CPF 085.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: ROMÁRIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB/PB 18874-A) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INTERROGATÓRIO DE CORRÉU, LEGALIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL E DOSIMETRIA DA PENA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRETENSÃO DE JULGAMENTO CONFORME O ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEI... (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMARIO DOS SANTOS SILVA

Reu

CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTINHO

Advogados

Autor:

OZAEL FELIX DE SIQUEIRA· OAB PE 52284· CPF 265.***.***-65

Autor:

CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB PB 18874· CPF 007.***.***-44

Reu:

CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB PB 18874· CPF 007.***.***-44

Reu:

JOAO GOMES DE LIMA· OAB PB 23677· CPF 760.***.***-72

Reu:

BRUNA MAIARA DA SILVA· OAB PB 32222· CPF 085.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesInquérito Policial

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDERSON GABRIEL DA SILVA

Advogados

Reu:

BRUNA MAIARA DA SILVA· OAB PB 32222· CPF 085.***.***-03

Reu:

OZAEL FELIX DE SIQUEIRA· OAB PE 52284· CPF 265.***.***-65

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON GABRIEL DA SILVA

Advogados

Autor:

OZAEL FELIX DE SIQUEIRA· OAB PE 52284· CPF 265.***.***-65

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANDERSON GABRIEL DA SILVACPF

CHRISTIAN FELIPPE CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR CARDOSO BRAGA· OAB PR 18959· CPF 354.***.***-53

Reu:

EDUARDO ANTONIO PERINE· OAB PR 70476· CPF 075.***.***-16

Reu:

RODRIGO MACEDO· OAB PR 49032· CPF 028.***.***-16

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN FELIPPE CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GABRIEL DA SILVACPF

CHRISTIAN FELIPPE CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANDERSON GABRIEL DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO PERINE· OAB PR 70476· CPF 075.***.***-16

Autor:

RODRIGO MACEDO· OAB PR 49032· CPF 028.***.***-16

Autor:

PAULO CESAR CARDOSO BRAGA· OAB PR 18959· CPF 354.***.***-53

Autor:

EDUARDO ANTONIO PERINE· OAB PR 070476· CPF 075.***.***-16

Autor:

RODRIGO MACEDO DOS SANTOS· OAB PR 049032

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ANTONIO PERINE· OAB PR 70476· CPF 075.***.***-16

Reu:

RODRIGO MACEDO· OAB PR 49032· CPF 028.***.***-16

Reu:

PAULO CESAR CARDOSO BRAGA· OAB PR 18959· CPF 354.***.***-53

Reu:

EDUARDO ANTONIO PERINE· OAB PR 070476· CPF 075.***.***-16

Reu:

RODRIGO MACEDO DOS SANTOS· OAB PR 049032

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 263) EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi. (28/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANDERSON GABRIEL DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO PERINE· OAB PR 70476· CPF 075.***.***-16

Autor:

RODRIGO MACEDO· OAB PR 49032· CPF 028.***.***-16

Autor:

PAULO CESAR CARDOSO BRAGA· OAB PR 18959· CPF 354.***.***-53

Autor:

EDUARDO ANTONIO PERINE· OAB PR 070476· CPF 075.***.***-16

Autor:

RODRIGO MACEDO DOS SANTOS· OAB PR 049032

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ANTONIO PERINE· OAB PR 70476· CPF 075.***.***-16

Reu:

RODRIGO MACEDO· OAB PR 49032· CPF 028.***.***-16

Reu:

PAULO CESAR CARDOSO BRAGA· OAB PR 18959· CPF 354.***.***-53

Reu:

EDUARDO ANTONIO PERINE· OAB PR 070476· CPF 075.***.***-16

Reu:

RODRIGO MACEDO DOS SANTOS· OAB PR 049032

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 54 PROMOTORIA NATAL

Reu

ISAAC CAVALCANTI DA SILVACPF

ANDRE MARCOLINO PINTO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0105911-05.2019.8.20.0001. AUTOR: MPRN - 54ª PROMOTORIA NATAL REU: ISAAC CAVALCANTI DA SILVA DESPACHO Face ao que foi certificado no ID 114798698, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) designo nova audiência para o dia 04 de setembro de 2024 às 10h00min, a ser realizada de forma presencial, devendo a Secretaria providencia... (01/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA MARIA DA SILVA

ANDERSON GABRIEL DA SILVA

CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA

FABIO ALVES DA SILVA

FLAVIO ALVES DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VAGNER BARBOSA LIMA· OAB SP 150935· CPF 139.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vagner Barbosa Lima (OAB 150935/SP) Processo 1001369-87.2025.8.26.0405 - Inventário - Invtante: Flavio Alves da Silva, Fabio Alves da Silva, Carlos Alberto Alves da Silva, Gilberto Alves da Silva, Michelle Maria da Silva, Marcia Maria da Silva Rodrigues, Jefferson Alves da Silva, Jhonata Henrique Caetano da Silva, Anderson Gabriel da Silva, Amanda Maria da Silva - Folhas 87: Fica deferido o prazo requerido. (15/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ComissionistaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON GABRIEL DA SILVA

Reu

CAPITAL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

FRANCISCO VALDIR SAIDCPF

HUGO LUCIANO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DR. CARLOS AUGUSTO GALAN KALYBATAS· OAB SP 103577· CPF 095.***.***-73

Reu:

DR. CARLOS AUGUSTO GALAN KALYBATAS· OAB SP 103577· CPF 095.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON GABRIEL DA SILVA (20/03/2026)

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