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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 210.586,73

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMO PANA ARANDACPF

Reu

ANDERSON GUERRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMO PANA ARANDACPF

Reu

ANDERSON GUERRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMO PANA ARANDACPF

Reu

ANDERSON GUERRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR ROCHA· OAB MS 11263

Autor:

JOÃO ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMO PANA ARANDACPF

ANDERSON GUERRACPF

Reu

ANDERSON GUERRACPF

MAXIMO PANA ARANDACPF

Advogados

Autor:

JOÃO ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR ROCHA· OAB MS 11263

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 89.459,22

Autor

MAXIMO PANA ARANDACPF

ANDERSON GUERRACPF

Reu

ANDERSON GUERRACPF

MAXIMO PANA ARANDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR ROCHA· OAB MS 11263

Autor:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Reu:

JULIANA MORAIS ARTHUR ROCHA· OAB MS 11263

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON GUERRA

MAXIMO PANA ARANDACPF

Reu

ANDERSON GUERRA

MAXIMO PANA ARANDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Autor:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Autor:

JOÃO ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Reu:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Reu:

JOÃO ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON GUERRA

MAXIMO PANA ARANDACPF

Reu

ANDERSON GUERRA

MAXIMO PANA ARANDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Autor:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Autor:

JOÃO ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Reu:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Reu:

ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO· OAB MS 7145· CPF 583.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

Reu:

JOÃO ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação para a parte exequente acerca da petição de impugnação ao cumprimento de sentença. (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 41.963,36

Último movimento: Retificação de Classe Processual (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 41.963,36

Autor

LIGIA MARTA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

Advogados

Autor:

ELISIER MAYCON SCHERER· OAB MS 15270· CPF 934.***.***-04

Reu:

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS· OAB MS 20382· CPF 013.***.***-97

Reu:

LARISSA SERRANO DE MEDEIROS· OAB MS 20571

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

AILSON FERREIRA GUERRA

ANDERSON GUERRACPF

ALISSON GUERRACPF

ARIANE FERREIRA GUERRA

ANGELICA GUERRACPF

Reu

CARMEM GUERRA MOTACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB MS 18501· CPF 716.***.***-04

Autor:

CLAUDENIR DE CARVALHO LIMA· OAB MS 18402· CPF 663.***.***-87

Autor:

ELISIER MAYCON SCHERER· OAB MS 15270· CPF 934.***.***-04

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 34.108.899,23

Autor

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAITA

MUNICIPIO DE PARANAITACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

ELDER GUSTAVO TAVARES RODRIGUES· OAB PE 30283· CPF 057.***.***-99

Autor:

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 31671· CPF 069.***.***-56

Autor:

GEORGE JOSE NASCIMENTO DE SOUZA· OAB PE 27317· CPF 047.***.***-60

Autor:

ADRIANA CATANHO PEREIRA· CPF 073.***.***-36

Reu:

SADI GENTIL· CPF 284.***.***-72

Reu:

THIAGO BIEZUS GENTIL· OAB GO 48517· CPF 731.***.***-30

Outros

ANDERSON GUERRA LOPES· OAB PE 30962· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAITACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/05/2024)

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