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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

DELEGACIA REGIONAL DE SOBRALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANDERSON LOPES DOS SANTOS

FRANCISCO HITALO DE QUEIROZ LIMACPF

EVELYN BEATRIZ FREITAS ANDRADE

Advogados

Reu:

ANTONIO GENIVALDO QUARIGUASI DA SILVA· OAB CE 33247· CPF 746.***.***-68

Reu:

JOSE NOGUEIRA GRANJA NETO· OAB CE 8918· CPF 235.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

MERCURIO ALIMENTOS S/A

LUIZ HENRIQUE FRANCO BUENOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME ALVES COUTINHO· OAB SP 384981· CPF 419.***.***-03

Reu:

PAOLA MARTINS FORZENIGO· OAB SP 330827· CPF 403.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FRANCO BUENO em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 2.400,00

Autor

BENEDITA DA SILVA MOURACPF

Reu

ANDERSON LOPES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS JORGE MELEM· OAB PA 43· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 2.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

BENEDITA DA SILVA MOURACPF

ESTADO DO PARA

Reu

JOSE CARLOS JORGE MELEMCPF

ANDERSON LOPES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS JORGE MELEM· OAB PA 43· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERNANDA AUGUSTO DOS SANTOS LOPES

ANDRE KENNEDY DOS SANTOS LOPES

ANDERSON LOPES DOS SANTOS

ANDRESSA THAIS DOS SANTOS LOPES

Reu

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Autor:

NARRIMAN XAVIER DA COSTA· OAB PB 10334· CPF 419.***.***-49

Reu:

VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO· OAB PB 4182· CPF 352.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANDRESSA THAIS DOS SANTOS LOPES

ANDERSON LOPES DOS SANTOS

FERNANDA AUGUSTO DOS SANTOS LOPES

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ANDRESSA THAIS DOS SANTOS LOPES

ANDERSON LOPES DOS SANTOS

ANDRE KENNEDY DOS SANTOS LOPES

FERNANDA AUGUSTO DOS SANTOS LOPES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/12/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

WILLIAN FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAMILA BRANDALISE ROMEL· OAB PR 49163· CPF 035.***.***-77

Reu:

CLÁUDIO ADÃO RIBEIRO MOURA· OAB PR 83418· CPF 043.***.***-77

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/07/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ANDERSON LOPES DOS SANTOS

MATHEUS MUNIZ DA SILVA

MARLON MONTEIRO TRAJANO DA SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

TATIANE VITOR RAMALHO· OAB SP 489845· CPF 476.***.***-32

Último movimento: Juntada de documento (08/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ANDERSON LOPES DOS SANTOS

Reu

JONAS DA SILVA AMORIM

PATRICK DA SILVA FERREIRA

MAYCON DA CUNHA ALVES

ANDERSON LOPES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de petição (02/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PATRICK DA SILVA FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICK DA SILVA FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Ato ordinatório (29/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICK DA SILVA FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: À conta de tais fundamentos, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0283128-62.2019.8.19.0001 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extr... (10/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 115.917,78

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

DIOGENES ANDERSON LOPES DOS SANTOSCPF

COMERCIO VAREJISTA LIDERANCA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB PB 1063· CPF 036.***.***-32

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

GIOVANNI JOSE DE SOUSA MEDEIROS· OAB PB 13908· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LILIAN FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

COMERCIO VAREJISTA LIDERANCA LTDA - MECNPJ

DIOGENES ANDERSON LOPES DOS SANTOSCPF

LYANDERSON LOPES SABINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR ARRUDA RAMALHO· OAB PB 13818· CPF 046.***.***-05

Reu:

JOAO VINICIUS SOARES DE FIGUEIREDO· OAB PB 18821· CPF 067.***.***-84

Reu:

HYNGRID LORENNA LEITE FRADE· OAB PB 24912· CPF 100.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 34.339,21

Autor

ADAILTON LEITE EVANGELISTACPF

WILDERLANDIO XAVIER LEITECPF

Reu

VILMAR SABINO DOS SANTOSCPF

LYANDERSON LOPES SABINO DOS SANTOSCPF

DIOGENES ANDERSON LOPES DOS SANTOSCPF

COMERCIO VAREJISTA LIDERANCA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Autor:

SAMUEL LOPES VIEIRA E SILVA· OAB PB 29428· CPF 117.***.***-38

Reu:

JOAO VINICIUS SOARES DE FIGUEIREDO· OAB PB 18821· CPF 067.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de SAMUEL LOPES VIEIRA E SILVA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

R$ 34.339,21

Autor

COMERCIO VAREJISTA LIDERANCA LTDA - MECNPJ

VILMAR SABINO DOS SANTOSCPF

DIOGENES ANDERSON LOPES DOS SANTOSCPF

LYANDERSON LOPES SABINO DOS SANTOSCPF

Reu

ADAILTON LEITE EVANGELISTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/11/2024)

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