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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON ANDERSENCPF

CRISTIANO ALVES EFIGENIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI· OAB SC 045048· CPF 072.***.***-35

Reu:

DEIZIANI GOEDERT· OAB SC 046276· CPF 052.***.***-63

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDERSEN - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (23/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON ANDERSENCPF

EDER PEREIRACPF

JOANILSON RAMOS DE MIRANDACPF

SANDRO TIBES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MAURICIO PEREIRA· OAB SC 054612· CPF 089.***.***-07

Reu:

MARLON RODRIGO NOERNBERG· OAB SC 050352· CPF 085.***.***-00

Reu:

VALTER CESAR DE LEMOS· OAB SC 038108· CPF 254.***.***-25

Reu:

NATALY STEFANY MATHIAS· OAB SC 050212· CPF 095.***.***-13

Reu:

MARLON PERUCI· OAB SC 015122· CPF 902.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDERSEN - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (23/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ANDERSENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA· OAB SC 054612· CPF 089.***.***-07

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNICR0 (28/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON ANDERSENCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MONIQUE BATISTA DA CRUZ· OAB SC 042372· CPF 075.***.***-12

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDERSEN - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ANDERSENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNICR0 (07/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 47.774.466,63

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAFERCHEM COMERCIO E MATERIAL PLASTICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MIOTTO· CPF 317.***.***-84

Autor:

GUILHERME ANDERSON PINHEIRO· CPF 330.***.***-23

Reu:

CARLA HANDEL MISTRORIGO· OAB SP 109092· CPF 089.***.***-65

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAFERCHEM COMERCIO E MATERIAL PLASTICO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDERSON PINHEIRO· CPF 330.***.***-23

Autor:

DANIEL MIOTTO· CPF 317.***.***-84

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 2.749.463,71

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EXCELLENT PLASTICOS COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELICNPJ

AILTON RODRIGO DOS SANTOSCPF

EVANDRO FRANCO DE ALMEIDACPF

SULCHEM PLASTICOS SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

MARCELA DE FATIMA MOMESSO FRANCO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DA CUNHA E SILVA· CPF 471.***.***-00

Autor:

LUCIANA MABILIA MARTINS· CPF 575.***.***-68

Autor:

MARCELO DE SOUZA PIRES· CPF 490.***.***-68

Autor:

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI· CPF 718.***.***-87

Autor:

GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI· CPF 610.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ANDERSON PINHEIRO· OAB SP 314208· CPF 330.***.***-23

Reu:

DANIEL MIOTTO· CPF 317.***.***-84

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

MARCELA DE FATIMA MOMESSO FRANCO DE ALMEIDACPF

SULCHEM PLASTICOS SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME ANDERSON PINHEIRO· OAB SP 314208· CPF 330.***.***-23

Reu:

DANIEL MIOTTO· OAB SP 248456· CPF 317.***.***-84

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 18.023.406,68

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EXCELLENT PLASTICOS COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELICNPJ

SULCHEM PLASTICOS SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

EVANDRO FRANCO DE ALMEIDACPF

MARCELA DE FATIMA MOMESSO FRANCO DE ALMEIDACPF

PEDRO LUIS ALVES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI· CPF 718.***.***-87

Autor:

LEANDRO DA CUNHA E SILVA· CPF 471.***.***-00

Autor:

LUCIANA MABILIA MARTINS· CPF 575.***.***-68

Autor:

MARCELO DE SOUZA PIRES· CPF 490.***.***-68

Autor:

GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI· CPF 610.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ANDERSON PINHEIRO· OAB SP 314208· CPF 330.***.***-23

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 6.030.267,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ATG TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Reu:

GUILHERME ANDERSON PINHEIRO· OAB SP 314208· CPF 330.***.***-23

Reu:

DANIEL MIOTTO· OAB SP 248456· CPF 317.***.***-84

Último movimento: Prazo (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATG TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDERSON PINHEIRO· OAB SP 314208· CPF 330.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATG TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDERSON PINHEIRO· OAB SP 314208· CPF 330.***.***-23

Autor:

DANIEL MIOTTO· OAB SP 248456· CPF 317.***.***-84

Reu:

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATG TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDERSON PINHEIRO· OAB SP 314208· CPF 330.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

STAR DIAGNóSTICOS LTDA. - ME

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDERSON PINHEIRO· OAB SP 314208· CPF 330.***.***-23

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (02/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA

Reu

DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

RODRYGO GOMES DA SILVA· OAB SP 247517· CPF 225.***.***-60

Autor:

DANIEL MIOTTO· OAB SP 248456· CPF 317.***.***-84

Reu:

RODRYGO GOMES DA SILVA· OAB SP 247517· CPF 225.***.***-60

Reu:

BRENDA CAROLINE GONCALVES BRAGA· OAB SP 450850· CPF 426.***.***-60

Reu:

YASMIN VIEIRA DE SALES· OAB SP 497860

Reu:

GUILHERME ANDERSON PINHEIRO· OAB SP 314208· CPF 330.***.***-23

Reu:

DANIEL MIOTTO· OAB SP 248456· CPF 317.***.***-84

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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