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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TENESVAL BORGESCPF

LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ANTONIO VALERIO NETO

ANTONIO VALERIO NETOCPF

Advogados

Reu:

AMANDO TEIXEIRA RABELO JUNIOR· OAB MG 144226· CPF 770.***.***-04

Reu:

ANDERSON MACHADO· OAB MG 88928· CPF 394.***.***-20

Reu:

JULIO ANTONIO MOREIRA· OAB MG 72818· CPF 491.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS PAJUABA· OAB MG 20313· CPF 115.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO LUCIO DOS SANTOSCPF

DANILO DA SILVA CARNEIROCPF

LUCAS RAFAEL RODRIGUES ZEFERINOCPF

RODNER DE OLIVEIRA JUNIORCPF

THIAGO OLIVEIRA GONCALVESCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

JOSE MARCIO DOS SANTOS· OAB MG 155983· CPF 489.***.***-68

Reu:

AMANDO TEIXEIRA RABELO JUNIOR· OAB MG 144226· CPF 770.***.***-04

Reu:

ANDERSON MACHADO· OAB MG 88928· CPF 394.***.***-20

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Reu:

FERNANDO PEREIRA MARQUES· OAB MG 163209· CPF 059.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário DOUGLAS RODRIGUES SILVA - CPF: 098.908.776-00 (RÉU/RÉ) (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KAIQUE MARLLON ALVES VIEIRA

WIDIALAMIN RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

KAIQUE MARLLON ALVES VIEIRACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON MACHADO· OAB MG 88928· CPF 394.***.***-20

Reu:

ANA CECILIA ALVES VIANA FERNANDES· OAB MG 193858· CPF 091.***.***-47

Reu:

ORLEINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 193501· CPF 073.***.***-30

Reu:

RONEI BARBOSA FERREIRA· OAB MG 199498· CPF 065.***.***-08

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 8.800,00

Autor

ANDERSON MACHADOCPF

Reu

JOAO PALMIROCPF

JOANA DARC APARECIDA PACHECOCPF

JOANA DARC APARECIDA PACHECO

MIQUELINA LAURINDA DE JESUS PALMIROCPF

JOAO BATISTA DOS SANTOS PACHECO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON MACHADO· OAB MG 88928· CPF 394.***.***-20

Autor:

FELIPE COSTA LEITE VIEIRA ALVES· OAB MG 206352· CPF 357.***.***-13

Autor:

CHRISTIANE APARECIDA SOUZA SCIPIONI· OAB MG 131029· CPF 016.***.***-57

Reu:

KENEDY JOSE URZEDO QUEIROZ· CPF 654.***.***-87

Reu:

JOICE DE MOURA GONCALVES· OAB MG 194398· CPF 118.***.***-78

Outros

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

KENEDY JOSE URZEDO DE QUEIROZ· OAB MG 64310· CPF 654.***.***-87

ORLEINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 193501· CPF 073.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

28/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON CLEBER GONZAGACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

GEOVANE MAXIMILIANO BARCELOS NUNES· OAB TO 2792

Autor:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

GEOVANE MAXIMILIANO BARCELOS NUNES· OAB TO 2792

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 AUTOR: WELLINGTON CLEBER GONZAGA; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Autos baixados do TJMG. Provido o recurso, para julgar improcedentes os pedidos iniciais. ARQUIVADO. ** AVERBADO ** Adv - LUCIANO VILELA NUNES, GEOVANE MAXIMILIANO BARCELOS NUNES, NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO, ARILDO R... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

08/01/2007

Distribuição

08/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON CLEBER GONZAGACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

GEOVANE MAXIMILIANO BARCELOS NUNES· OAB TO 2792

Autor:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NARDELE DEBORA CARVALHO ESQUERDO· OAB MG 35742· CPF 278.***.***-72

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

GEOVANE MAXIMILIANO BARCELOS NUNES· OAB TO 2792

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALEXANDRE SILVA ARAUJOCPF

FERNANDO BERDNASKI DE ARAUJOCPF

WELLY WESLLEY SOARES DOS REIS FERREIRA DE FARIA SILVACPF

JULIANA MENEZES NERVACPF

FLAVIO RODRIGUES DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ONESIO SOARES AMARAL· CPF 038.***.***-02

Autor:

LETICIA RIBEIRO MARQUETE· CPF 027.***.***-20

Reu:

ISMAR MARTINS DA COSTA· CPF 097.***.***-15

Reu:

NILCILEIA TEIXEIRA BARBOSA· CPF 828.***.***-72

Reu:

ANDERSON SILVA SANTOS· CPF 048.***.***-03

Reu:

ANDERSON MACHADO· CPF 394.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO· CPF 966.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGUBICRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SILVA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO· CPF 966.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/10/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALEXANDRE SILVA ARAUJOCPF

WELLY WESLLEY SOARES DOS REIS FERREIRA DE FARIA SILVACPF

JULIANA MENEZES NERVACPF

FERNANDO BERDNASKI DE ARAUJOCPF

FLAVIO RODRIGUES DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (21/10/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

02/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALEXANDRE SILVA ARAUJOCPF

FERNANDO BERDNASKI DE ARAUJOCPF

WELLY WESLLEY SOARES DOS REIS FERREIRA DE FARIA SILVACPF

JULIANA MENEZES NERVACPF

FLAVIO RODRIGUES DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

ISMAR MARTINS DA COSTA

Reu:

NILCILEIA TEIXEIRA BARBOSA

Reu:

ANDERSON SILVA SANTOS

Reu:

ANDERSON MACHADO

Reu:

PAULO ROBERTO CARDOSO BRASILEIRO· CPF 966.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2007

Distribuição

03/04/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

ERIS PEREIRA FREITASCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON MACHADO· OAB MG 88928· CPF 394.***.***-20

Reu:

JOSE MARCIO DOS SANTOS· OAB MG 155983· CPF 489.***.***-68

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS ROSA DA COSTA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DOMINGUES· OAB MG 191598

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSA DA COSTA· OAB MG 165578· CPF 288.***.***-53

Autor:

MARCIO VALERIO DE SOUSA· OAB MG 130293· CPF 440.***.***-72

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA ALVES· OAB MG 135096· CPF 815.***.***-53

Autor:

DIENAFA KASSIA SILVA BONGIOLO· OAB MG 140471

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaApelação Criminal

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS ROSA DA COSTA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DOMINGUES· OAB MG 191598

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSA DA COSTA· OAB MG 165578· CPF 288.***.***-53

Autor:

MARCIO VALERIO DE SOUSA· OAB MG 130293· CPF 440.***.***-72

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA ALVES· OAB MG 135096· CPF 815.***.***-53

Autor:

DIENAFA KASSIA SILVA BONGIOLO· OAB MG 140471

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

16/07/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MAURICIO PEREIRA FREITASCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Reu:

JOSE MARCIO DOS SANTOS· OAB MG 155983· CPF 489.***.***-68

Reu:

ANDERSON MACHADO· OAB MG 88928· CPF 394.***.***-20

Último movimento: Definitivo (28/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIA JACINTO BARBOSA

Advogados

Reu:

ANDERSON MACHADO· OAB MG 88928· CPF 394.***.***-20

Reu:

JOSE MARCIO DOS SANTOS· OAB MG 155983· CPF 489.***.***-68

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Definitivo (10/10/2023)

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