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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2007

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE WILLIAN LIRA LOPES

Advogados

Reu:

FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL· OAB CE 5219· CPF 031.***.***-53

Reu:

FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL· OAB CE 5219

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Jose Willian Lira Lopes - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, não conheceu do recurso interposto, nos termos do voto do Des. Relator." - EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). VEREDICTO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO... (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILLIAN LIRA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL· OAB CE 5219· CPF 031.***.***-53

Autor:

RUBEM DO PRADO MEIRA· CPF 460.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILLIAN LIRA LOPES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL· OAB CE 5219· CPF 031.***.***-53

Autor:

FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE WILLIAN LIRA LOPES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL· OAB CE 5219· CPF 031.***.***-53

Autor:

RUBEM DO PRADO MEIRA· OAB SP 482683· CPF 460.***.***-15

Reu:

FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL· OAB CE 5219· CPF 031.***.***-53

Reu:

RUBEM DO PRADO MEIRA· OAB SP 482683· CPF 460.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2988864/CE (2025/0257484-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: JOSE WILLIAN LIRA LOPES ADVOGADOS: FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL - CE005219 RUBEM DO PRADO MEIRA - SP482683 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 19/08/2025. (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/05/2007

Distribuição

14/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE WILLIAN LIRA LOPES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL· OAB CE 5219· CPF 031.***.***-53

Autor:

RUBEM DO PRADO MEIRA· OAB SP 482683· CPF 460.***.***-15

Reu:

FRANCISCO WAGNER RIBEIRO CABRAL· OAB CE 5219· CPF 031.***.***-53

Reu:

RUBEM DO PRADO MEIRA· OAB SP 482683· CPF 460.***.***-15

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON RIBEIRO

Advogados

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 1.700,00

Autor

VANESSA ALVARENGA PEGORAROCPF

Reu

SUPERACAO ESTOFADOS E DECORACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALACE RIBEIRO DA SILVACPF

KEILA RIBEIRO DA SILVA

ANDERSON RIBEIRO

ANIBAL RODRIGUES

PATRYCK RIBEIRO EDUARDO DE FREITAS

+ 6 outros

Reu

IVANI VITOR DA SILVACPF

VALDEMIRO VITOR DA SILVACPF

MARIA GLORIA VENCIONECK DA SILVACPF

MARIA DA GLORIA VENCIONECK

GERMINDA EDUARDA DA SILVA

Advogados

Autor:

WALAS FERNANDES VITAL· OAB ES 21409· CPF 095.***.***-99

Autor:

ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 12942· CPF 080.***.***-80

Autor:

LORENA FERNANDES VITAL· OAB ES 32680· CPF 117.***.***-47

Autor:

RAVENNA ALMEIDA LIMA· OAB ES 36807· CPF 034.***.***-25

Reu:

FELIPE ALVES DE OLIVEIRA· OAB ES 19720· CPF 117.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO (ART. 489, §1º, IV, CPC). OMISSÃO QUANTO À TESE DE DEFESA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO (SÚMULA 237/STF). MATÉRIA PREJUDICIAL. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra sentença que, em Ação Demarcatória cumulada com Divisão de Condomínio Rural, julgou proc... (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RIBEIRO

ANDERSON RIBEIRO

KEILA RIBEIRO DA SILVA

WALACE RIBEIRO DA SILVACPF

PATRYCK RIBEIRO EDUARDO DE FREITAS

+ 6 outros

Reu

IVANI VITOR DA SILVACPF

GERMINDA EDUARDA DA SILVA

VALDEMIRO VITOR DA SILVACPF

MARIA DA GLORIA VENCIONECK

MARIA GLORIA VENCIONECK DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LORENA FERNANDES VITAL· OAB ES 32680· CPF 117.***.***-47

Autor:

WALAS FERNANDES VITAL· OAB ES 21409· CPF 095.***.***-99

Autor:

RAVENNA ALMEIDA LIMA· OAB ES 36807· CPF 034.***.***-25

Reu:

FELIPE ALVES DE OLIVEIRA· OAB ES 19720· CPF 117.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de VALDEMIRO VITOR DA SILVA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

AmeaçaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

22/04/2010

Distribuição

22/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON RIBEIRO

Reu

PAULO CESAR FERREIRA

Advogados

Autor:

GAMALIEL MOURAO MOTA· OAB MG 68882

Reu:

GAMALIEL MOURAO MOTA· OAB MG 68882

Último movimento: Recebimento (10/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 6.600,00

Autor

JOSILENE LACERDA DOS SANTOSCPF

Reu

ANDERSON RIBEIRO

Advogados

Autor:

SERGIO ENRIQUE ROJAS ROJAS· OAB PB 6855· CPF 884.***.***-72

Reu:

ELIAMA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PB 25977· CPF 073.***.***-93

Reu:

CAIRO DAVYDSON DA FONSECA SOARES· OAB PB 22754· CPF 048.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSILENE LACERDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SERGIO ENRIQUE ROJAS ROJAS· OAB PB 6855· CPF 884.***.***-72

Autor:

CAIRO DAVYDSON DA FONSECA SOARES· OAB PB 22754· CPF 048.***.***-55

Autor:

ELIAMA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PB 25977· CPF 073.***.***-93

Último movimento: Definitivo (19/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

VANDERLEIA DE FATIMA DOS SANTOS MACHADOCPF

Reu

JESSE ALVES DE QUADROSCPF

Advogados

Autor:

DORIVAL ANGELUCI· OAB PR 28297· CPF 004.***.***-04

Reu:

ELCIO JOSÉ MELHEM FILHO· OAB PR 41779· CPF 041.***.***-02

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL (19/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SIDEREI CARLOS BATISTA DOS SANTOSCPF

MAURO CESAR BATISTA DOS SANTOSCPF

PAULO EDINEI BATISTA DOS SANTOSCPF

LUIZ TIAGO BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LAURO REBECA JUNIOR· OAB PR 67187· CPF 696.***.***-20

Reu:

UBIRAJARA FERREIRA DA ROCHA· OAB SP 360001· CPF 028.***.***-90

Reu:

GERALDO MOREIRA JUNIOR· OAB PR 80591· CPF 051.***.***-37

Reu:

ELISEU ANTÔNIO KLOSTER· OAB PR 18943· CPF 436.***.***-00

Outros

ANDERSON ALDORI DA SILVA· OAB PR 84787· CPF 063.***.***-24

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (19/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

LUIZ TIAGO BATISTA DOS SANTOSCPF

MAURO CESAR BATISTA DOS SANTOSCPF

PAULO EDINEI BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZ TIAGO BATISTA DOS SANTOSCPF

MAURO CESAR BATISTA DOS SANTOSCPF

PAULO EDINEI BATISTA DOS SANTOSCPF

SIDEREI CARLOS BATISTA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDEREI CARLOS BATISTA DOS SANTOSCPF

LUIZ TIAGO BATISTA DOS SANTOSCPF

MAURO CESAR BATISTA DOS SANTOSCPF

PAULO EDINEI BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON RIBEIRO

CARLA RIBEIRO

WAGNER RIBEIRO

Reu

MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA RIBEIRO

Advogados

Autor:

PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 154232· CPF 099.***.***-90

Reu:

PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 154232· CPF 099.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pleito de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme fl. 183. Decorrido o prazo, intime-se a parte interessada para que se manifeste acerca das providências adotadas e eventual requerimento de conversão do rito, prosseguindo-se com o regular andamento do feito. (16/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 8.606,25

Último movimento: Juntada de certidão (12/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON RIBEIRO

Reu

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ISADORA STEDILE CAMPOS· OAB RO 7483· CPF 993.***.***-06

Autor:

SILVIO CARLOS CERQUEIRA· OAB RO 6787· CPF 700.***.***-59

Autor:

WILSON NOGUEIRA JUNIOR· OAB RO 2917· CPF 889.***.***-34

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RO 5369· CPF 675.***.***-53

Reu:

ISADORA STEDILE CAMPOS· OAB RO 7483· CPF 993.***.***-06

Reu:

SILVIO CARLOS CERQUEIRA· OAB RO 6787· CPF 700.***.***-59

Reu:

WILSON NOGUEIRA JUNIOR· OAB RO 2917· CPF 889.***.***-34

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RO 5369· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (12/06/2024)

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