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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

02/03/2025

Valor

R$ 10.477,12

Autor

ANDERSON PINOTE PERENHACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GARCIA SATIRO· OAB SP 392160· CPF 333.***.***-40

Autor:

EMILIO COELHO GARCIA· OAB SP 411864· CPF 324.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 10.477,12

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANDERSON PINOTE PERENHACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO GARCIA SATIRO· OAB SP 392160· CPF 333.***.***-40

Reu:

EMILIO COELHO GARCIA· OAB SP 411864· CPF 324.***.***-05

Último movimento: Expedição de certidão. (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 3.286,57

Autor

ANDERSON PINOTE PERENHACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GARCIA SATIRO· OAB SP 392160· CPF 333.***.***-40

Autor:

EMILIO COELHO GARCIA· OAB SP 411864· CPF 324.***.***-05

Reu:

RODRIGO GARCIA SATIRO· OAB SP 392160· CPF 333.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON PINOTE PERENHACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GARCIA SATIRO· OAB SP 392160· CPF 333.***.***-40

Autor:

EMILIO COELHO GARCIA· OAB SP 411864· CPF 324.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SATIRO & GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GARCIA SATIRO· OAB SP 392160· CPF 333.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 3.286,57

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANDERSON PINOTE PERENHACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO GARCIA SATIRO· OAB SP 392160· CPF 333.***.***-40

Último movimento: Expedido certidão (23/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RIAN MATHEUS DANTAS DE SOUZACPF

PEDRO SOUSA FREITASCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS· OAB DF 15881· CPF 943.***.***-15

Reu:

MATIAS DA ROCHA ESTEVAM· OAB RN 19129· CPF 700.***.***-46

Reu:

DANIELLE TELES FERNANDES· CPF 891.***.***-53

Reu:

JOAO RAFAEL DO NASCIMENTO BRITO TEIXEIRA· OAB DF 75355· CPF 058.***.***-23

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

13/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

PEDRO SOUSA FREITAS

Advogados

Autor:

DANIELLE TELES FERNANDES· OAB GO 46683

Autor:

JOAO RAFAEL DO NASCIMENTO BRITO TEIXEIRA· OAB DF 75355· CPF 058.***.***-23

Reu:

MATIAS DA ROCHA ESTEVAM· OAB RN 19129· CPF 700.***.***-46

Reu:

DANIELLE TELES FERNANDES· OAB GO 46683

Reu:

JOAO RAFAEL DO NASCIMENTO BRITO TEIXEIRA· OAB DF 75355· CPF 058.***.***-23

Reu:

PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS· OAB DF 15881· CPF 943.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOS SILVA

RAFAEL DOS SANTOS SILVACPF

Reu

RAIMUNDO DA CONCEICAO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOS SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

RAIMUNDO DA CONCEICAO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DOUGLAS RODRIGUES ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA· OAB MT 135990· CPF 716.***.***-72

Reu:

GIVANILDO GOMES· OAB MT 12635· CPF 795.***.***-53

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (16/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS RODRIGUES ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

GIVANILDO GOMES· OAB MT 12635· CPF 795.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOSE MAURICIO LIRA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

LUIS CELSO MARTINS LEÓ· OAB SE 5240· CPF 809.***.***-91

Último movimento: Juntada >> Documento (04/06/2024)

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