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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DANIEL PEREIRA LIMA E SILVA· OAB CE 045732· CPF 047.***.***-00

Autor:

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 047369· CPF 073.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DANIEL PEREIRA LIMA E SILVA· OAB CE 045732· CPF 047.***.***-00

Autor:

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 047369· CPF 073.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/06/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PEREIRA LIMA E SILVA· OAB CE 045732· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Remessa (18/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO PAULO DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

JOAO PAULO DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL PEREIRA LIMA E SILVA· OAB CE 045732· CPF 047.***.***-00

Autor:

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 047369· CPF 073.***.***-03

Reu:

JOAO JOSE MORORO DE SA GONZAGA MOREIRA· OAB CE 17949· CPF 823.***.***-53

Reu:

DANIEL PEREIRA LIMA E SILVA· OAB CE 045732· CPF 047.***.***-00

Reu:

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 047369· CPF 073.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1JOÃO PAULO DA SILVAB0 - Intimação - ADV: JOAO JOSE MORORO DE SA GONZAGA MOREIRA (OAB 17949/CE) - Processo 0000780-13.2018.8.06.0180 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - Vistos em inspeção interna - Portaria n º 06/2025 Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos do juízo ad quem, no prazo de 10 (dez) dias. (18/07/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO GILSON PAULINO BARROSCPF

Advogados

Reu:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 025242· CPF 405.***.***-04

Reu:

DANIEL PEREIRA LIMA E SILVA

Reu:

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 047369· CPF 073.***.***-03

Reu:

FRANCISCO FREIRES BARROS· CPF 034.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GILSON PAULINO BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/03/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GILSON PAULINO BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PINHEIRO COUTINHO· OAB CE 025242· CPF 405.***.***-04

Autor:

DANIEL PEREIRA LIMA E SILVA· OAB CE 045732· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Remessa (22/04/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GILSON PAULINO BARROS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREIRES BARROS· CPF 034.***.***-91

Último movimento: INCONSISTENTE (20/04/2021)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO RUAN DA SILVA ARAUJOCPF

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 047369· CPF 073.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RUAN DA SILVA ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 047369· CPF 073.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/06/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.065,00

Autor

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

Outros

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 47369

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 900,00

Autor

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

Outros

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 47369

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 900,00

Autor

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

Outros

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 47369

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 15.270,50

Último movimento: Alterado o assunto processual (16/07/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 15.270,50

Autor

ANTONIA MARIA ARAUJO DA SILVACPF

Reu

ANCORA DISTRIBUIDORA LTDACPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PEREIRA LIMA E SILVA· OAB CE 45732· CPF 047.***.***-00

Autor:

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 47369· CPF 073.***.***-03

Reu:

MARTHA DE AGOSTINHO RAY· OAB CE 21110· CPF 639.***.***-34

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 14.105,00

Último movimento: Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 176303185 (02/10/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 14.105,00

Autor

ITALO REGIS SIMOES LIRACPF

Reu

JOSIAS FELICIANO DE SOUZA FILHO

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 47369· CPF 073.***.***-03

Reu:

ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO· OAB CE 23848· CPF 024.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/05/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 47369· CPF 073.***.***-03

Autor:

ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO· OAB CE 23848· CPF 024.***.***-12

Reu:

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 47369· CPF 073.***.***-03

Reu:

ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO· OAB CE 23848· CPF 024.***.***-12

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/05/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 47369· CPF 073.***.***-03

Autor:

ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO· OAB CE 23848· CPF 024.***.***-12

Reu:

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 47369· CPF 073.***.***-03

Reu:

ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO· OAB CE 23848· CPF 024.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ITALO REGIS SIMOES LIRA RECORRIDO: JOSIAS FELICIANO DE SOUZA FILHO EMENTA: SÚMULA DE JULGAMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PROCESSO EXTINTO POR AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA NÃO JUSTIFICADA. ALEGADO PROBLEMA TÉCNICO DE ACESSO AO LINK DA AUDIÊNCIA VIRTUAL NÃO COMPROVADO. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E... (01/04/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/07/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

JOAQUIM MOREIRA PIMENTELCPF

Reu

GLEIDISON MELO DE PAIVA 02513724305CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 47369· CPF 073.***.***-03

Reu:

MARIANA ALVES SANTOS· OAB CE 35946· CPF 604.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/10/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assunção de DívidaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 47369· CPF 073.***.***-03

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/10/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assunção de DívidaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB CE 47369· CPF 073.***.***-03

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/07/2025)

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