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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 2.200,00

Autor

GISLENE TRIGUEIRO DE SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

ANDERSON SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

28/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

SAMUEL CONCEICAO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/05/2025 (28/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 60.772,71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 60.772,71

Autor

ANDERSON SANTOSCPF

Reu

MARCOS ABEL RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ELIOMAR SILVA DE FREITAS· OAB ES 13756· CPF 071.***.***-06

Reu:

ANDREIA JULIANA BUSS· OAB ES 29767· CPF 132.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ABEL RIBEIROCPF

Reu

ANDERSON SANTOS

Advogados

Autor:

ELIOMAR SILVA DE FREITAS· OAB ES 13756· CPF 071.***.***-06

Autor:

ANDREIA JULIANA BUSS· OAB ES 29767· CPF 132.***.***-40

Reu:

ELIOMAR SILVA DE FREITAS· OAB ES 13756· CPF 071.***.***-06

Reu:

ANDREIA JULIANA BUSS· OAB ES 29767· CPF 132.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARCOS ABEL RIBEIRO INTERESSADO: ANDERSON SANTOS Advogado do(a) INTERESSADO: ANDREIA JULIANA BUSS - ES29767 Advogado do(a) INTERESSADO: ELIOMAR SILVA DE FREITAS - ES13756 DESPACHO / CARTA / MANDADO/ OFÍCIO Intimem-se as partes da baixa dos autos da Turma e em especial a parte autora para impulsionar de forma objetiva a ação, sob pena de arquivamento. SERRA, 15 de julho de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome:... (16/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ABEL RIBEIROCPF

Reu

ANDERSON SANTOS

Advogados

Autor:

ELIOMAR SILVA DE FREITAS· OAB ES 13756· CPF 071.***.***-06

Autor:

ANDREIA JULIANA BUSS· OAB ES 29767· CPF 132.***.***-40

Reu:

ELIOMAR SILVA DE FREITAS· OAB ES 13756· CPF 071.***.***-06

Reu:

ANDREIA JULIANA BUSS· OAB ES 29767· CPF 132.***.***-40

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR DE MELO COUTO· OAB MG 97522

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR DE MELO COUTO· OAB MG 97522

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 39.264,00

Autor

ADRIANO DE SOUZACPF

JANETE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

COPART DO BRASIL ORGANIZAçãO DE LEILõES LTDACNPJ

ANDERSON SANTOSCPF

EDUARDO ROSA DE OLIVEIRA 50959295895CNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRUNO FLORENTIM CALDEIRA· OAB MS 28115· CPF 050.***.***-02

Reu:

LIVIA CAROLINA PEREIRA· OAB SP 292617

Reu:

THIAGO DA SILVA SANTOS· OAB SP 462884· CPF 230.***.***-00

Reu:

FRANCISCO LIMA PEREIRA· OAB SP 463368· CPF 750.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DE SOUZA

JANETE OLIVEIRA SOUZA

Reu

ANDERSON SANTOS

COPART DO BRASIL ORGANIZAçãO DE LEILõES LTDACNPJ

EDUARDO ROSA DE OLIVEIRA 50959295895

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LIMA PEREIRA· OAB SP 463368· CPF 750.***.***-00

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

LIVIA CAROLINA PEREIRA· OAB SP 292617· CPF 335.***.***-42

Autor:

RAFAEL BRUNO FLORENTIM CALDEIRA· OAB MS 28115· CPF 050.***.***-02

Autor:

THIAGO DA SILVA SANTOS· OAB SP 462884· CPF 230.***.***-00

Reu:

FRANCISCO LIMA PEREIRA· OAB SP 463368· CPF 750.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LIVIA CAROLINA PEREIRA· OAB SP 292617· CPF 335.***.***-42

Reu:

RAFAEL BRUNO FLORENTIM CALDEIRA· OAB MS 28115· CPF 050.***.***-02

Reu:

THIAGO DA SILVA SANTOS· OAB SP 462884· CPF 230.***.***-00

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (04/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ANDERSON SANTOS

Advogados

Reu:

MAYKEM HILTON SOARES VIEIRA· OAB SE 7149· CPF 014.***.***-60

Outros

ELIZABETH SANTOS DE JESUS NETA· OAB SE 13055· CPF 063.***.***-01

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SANTOS

Reu

INSTITUTO DE PROMOCAO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAUDE

Advogados

Autor:

PALLOMA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS· OAB SE 12635· CPF 975.***.***-15

Autor:

ANNIE GUADALUPE BARBOSA SANTOS· OAB SE 6253· CPF 014.***.***-10

Reu:

PALLOMA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS· OAB SE 12635· CPF 975.***.***-15

Reu:

ANNIE GUADALUPE BARBOSA SANTOS· OAB SE 6253· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (24/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Avaliação / ReavaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYSMARA SANTOS

Reu

ANDERSON SANTOS

Advogados

Autor:

ADELYNO MENEZES BOSCO· OAB GO 32463· CPF 023.***.***-00

Autor:

FERNANDA DA SILVA RIBEIRO· OAB SE 8168· CPF 026.***.***-77

Reu:

ADELYNO MENEZES BOSCO· OAB GO 32463· CPF 023.***.***-00

Reu:

FERNANDA DA SILVA RIBEIRO· OAB SE 8168· CPF 026.***.***-77

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Alimentos Infância e Juventude

AlimentosExecução de Alimentos Infância e Juventude

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYSMARA SANTOS

Reu

ANDERSON SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDA DA SILVA RIBEIRO· OAB SE 8168· CPF 026.***.***-77

Autor:

ADELYNO MENEZES BOSCO· OAB GO 32463· CPF 023.***.***-00

Reu:

FERNANDA DA SILVA RIBEIRO· OAB SE 8168· CPF 026.***.***-77

Reu:

ADELYNO MENEZES BOSCO· OAB GO 32463· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SANTOS

Reu

PILAR QUíMICA DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS· OAB SP 242665· CPF 303.***.***-63

Autor:

JOÃO PAULO PINHEIRO DE CASTRO· OAB SP 350783· CPF 228.***.***-66

Autor:

JULIO KAHAN MANDEL· OAB SP 128331· CPF 157.***.***-14

Autor:

EMERSON LUIS ROSSI DA SILVA· OAB SP 278591· CPF 268.***.***-64

Reu:

PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS· OAB SP 242665· CPF 303.***.***-63

Reu:

JOÃO PAULO PINHEIRO DE CASTRO· OAB SP 350783· CPF 228.***.***-66

Reu:

JULIO KAHAN MANDEL· OAB SP 128331· CPF 157.***.***-14

Reu:

EMERSON LUIS ROSSI DA SILVA· OAB SP 278591· CPF 268.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Emerson Luis Rossi da Silva (OAB 278591/SP), João Paulo Pinheiro de Castro (OAB 350783/SP) Processo 0001435-60.2024.8.26.0586 - Habilitação de Crédito - Reqte: Anderson Santos - Invtardo: Pilar Química do Brasil Ltda - Diante do decidido às fls. 10 e tendo em vista a manifestação de fls. 13, determino o cancelamento do presente incidente. Providencie a z. servent... (22/05/2025)

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