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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Intolerância e/ou Injúria por Orientação SexualCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MILENA BRANDAO DE SOUZACPF

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MILENA BRANDAO DE SOUZA - CPF: 050.443.782-83 (REU) (26/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Intolerância por Orientação SexualAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MILENA BRANDAO DE SOUZACPF

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Reu

ANDERSON SOARES DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ANDERSON SOARES DOS SANTOSCPF

CICERO NETO SANTOS DE ALMEIDACPF

ANDERSON DA SILVA ASSUNCAO

ANDERSON SOARES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SERGIO SENA GONCALVES· CPF 127.***.***-00

Outros

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB PA 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 12.516,58

Autor

ANDERSON SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

MUSA DO PACIFICO REPRESENTACAO COMECIAL DE ELETRO E ELETRONICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

OLÍVIA APARECIDA MARTINS· OAB PR 52899· CPF 908.***.***-68

Autor:

MARIA TEREZINHA NAVARRO· OAB PR 20542· CPF 205.***.***-34

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PR 68861· CPF 126.***.***-41

Outros

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MARCIANOCPF

FLAVIO LUQUE BASTOSCPF

Reu

ANDERSON SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO VILELA RIBEIRO· CPF 291.***.***-01

Reu:

OLÍVIA APARECIDA MARTINS· OAB PR 52899· CPF 908.***.***-68

Reu:

MARIA TEREZINHA NAVARRO· OAB PR 20542· CPF 205.***.***-34

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (12/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SOARES DOS SANTOS

Reu

FLAVIO LUQUE BASTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA TEREZINHA NAVARRO· OAB PR 20542· CPF 205.***.***-34

Autor:

OLÍVIA APARECIDA MARTINS· OAB PR 52899· CPF 908.***.***-68

Autor:

RENATO VILELA RIBEIRO· OAB SP 291700· CPF 291.***.***-01

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PR 68861· CPF 126.***.***-41

Autor:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

MARIA TEREZINHA NAVARRO· OAB PR 20542· CPF 205.***.***-34

Reu:

OLÍVIA APARECIDA MARTINS· OAB PR 52899· CPF 908.***.***-68

Reu:

RENATO VILELA RIBEIRO· OAB SP 291700· CPF 291.***.***-01

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PR 68861· CPF 126.***.***-41

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SOARES DOS SANTOS

Reu

FLAVIO LUQUE BASTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA TEREZINHA NAVARRO· OAB PR 20542· CPF 205.***.***-34

Autor:

OLÍVIA APARECIDA MARTINS· OAB PR 52899· CPF 908.***.***-68

Autor:

RENATO VILELA RIBEIRO· OAB SP 291700· CPF 291.***.***-01

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PR 68861· CPF 126.***.***-41

Autor:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

MARIA TEREZINHA NAVARRO· OAB PR 20542· CPF 205.***.***-34

Reu:

OLÍVIA APARECIDA MARTINS· OAB PR 52899· CPF 908.***.***-68

Reu:

RENATO VILELA RIBEIRO· OAB SP 291700· CPF 291.***.***-01

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PR 68861· CPF 126.***.***-41

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 216) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 26.400,00

Autor

ANTONIO ABRAAO DA SILVACPF

Reu

KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDACPF

Advogados

Reu:

MAURICE MARIE JOSEPH VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE· OAB SP 72272· CPF 045.***.***-57

Reu:

LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS· OAB RJ 109051· CPF 645.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA

Reu

ANTONIO ABRAAO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SOARES DOS SANTOS

RAVI SOARES MESQUITA MAIA DOS SANTOS

Reu

GRUPO NOTREDAME INTERMEDICA

TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Autor:

ADRIANE RODRIGUES DE SOUZA· OAB RJ 196126· CPF 031.***.***-78

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

ADRIANE RODRIGUES DE SOUZA· OAB RJ 196126· CPF 031.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Certifique o cartório se a segunda ré - TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A - foi regularmente intimada acerca do ato ordinatório de fl. 588. Se for o caso, regularize-se o feito. Após, retornem. (03/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SOARES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SOARES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RODRIGO GURJAO DE CARVALHO· OAB PB 23047· CPF 031.***.***-05

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Reu:

RODRIGO GURJAO DE CARVALHO· OAB PB 23047· CPF 031.***.***-05

Reu:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Último movimento: Confirmada (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

05/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SOARES DOS SANTOS

Reu

SUL CONSORCIO NACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

VALDERICE GOMES DA SILVA· OAB SE 10428· CPF 027.***.***-85

Reu:

VALDERICE GOMES DA SILVA· OAB SE 10428· CPF 027.***.***-85

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SOARES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA PAULA CARDOSO MOREIRA MARQUES· OAB RJ 238878· CPF 099.***.***-16

Autor:

LARISSA MARQUES MENEZES· OAB RJ 250282· CPF 147.***.***-59

Último movimento: Por decisão judicial (14/04/2026)

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