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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCILENE DA SILVA PEREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA SANTOS· OAB BA 46403· CPF 670.***.***-20

Autor:

CLEZER COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 45391· CPF 673.***.***-34

Autor:

JOSE RENATO BAHIA DA COSTA· OAB BA 53981· CPF 015.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de LUCILENE DA SILVA PEREIRA em 29/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/1998

Distribuição

06/07/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

JERONIMO DOS SANTOS MACEDO

Reu

TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NELSINEIDE NERI GABRIEL DE JESUS· CPF 506.***.***-34

Autor:

LILIAN SANTANA SILVA REIS· OAB BA 22254· CPF 716.***.***-53

Autor:

ANDERSON SOUZA SANTOS· OAB BA 46403· CPF 670.***.***-20

Reu:

MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES· OAB BA 13652· CPF 548.***.***-00

Outros

MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 56263

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 650,87

Autor

NOELIA LUISE GOMES SANTOS SILVACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

CLEZER COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 45391· CPF 673.***.***-34

Autor:

JOSE RENATO BAHIA DA COSTA· OAB BA 53981· CPF 015.***.***-48

Autor:

ANDERSON SOUZA SANTOS· OAB BA 46403· CPF 670.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 30/10/2023 23:59. (12/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 1.596,28

Autor

MARGARIDA DOS SANTOS ANDRZEJEWSKYCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO BAHIA DA COSTA· OAB BA 53981· CPF 015.***.***-48

Autor:

ANDERSON SOUZA SANTOS· OAB BA 46403· CPF 670.***.***-20

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de MARGARIDA DOS SANTOS ANDRZEJEWSKY em 17/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 22.806,21

Autor

MARIA ANDRADE DOS REISCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

CLEZER COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 45391· CPF 673.***.***-34

Autor:

ANDERSON SOUZA SANTOS· OAB BA 46403· CPF 670.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 22.806,21

Autor

MARIA ANDRADE DOS REISCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

PROCURADORIA - TRANSALVADOR

Advogados

Autor:

CLEZER COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 45391· CPF 673.***.***-34

Autor:

ANDERSON SOUZA SANTOS· OAB BA 46403· CPF 670.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/03/2026 (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

EUNICE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA SANTOS· OAB BA 46403· CPF 670.***.***-20

Autor:

CLEZER COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 45391· CPF 673.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA em 15/12/2022 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SOUZA SANTOS

CLEZER COSTA DE OLIVEIRACPF

EUNICE FERREIRA

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA SANTOS· OAB BA 46403· CPF 670.***.***-20

Autor:

CLEZER COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 45391· CPF 673.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 2.021,14

Autor

LUIS HENRIQUE DE JESUS ALMEIDACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO BAHIA DA COSTA· OAB BA 53981· CPF 015.***.***-48

Autor:

ANDERSON SOUZA SANTOS· OAB BA 46403· CPF 670.***.***-20

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Reu:

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ· OAB BA 6848· CPF 220.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE JESUS ALMEIDA em 01/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 6.385,31

Autor

ANA CRISTINA DA SILVA CARIGECPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

CLEZER COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 45391· CPF 673.***.***-34

Autor:

ANDERSON SOUZA SANTOS· OAB BA 46403· CPF 670.***.***-20

Autor:

ANDERSON GABRIEL SANTOS DE SOUSA SANTOS· OAB BA 80216· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 07/10/2024 23:59. (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 6.385,31

Autor

ANA CRISTINA DA SILVA CARIGECPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORCNPJ

PROCURADORIA - TRANSALVADOR

Advogados

Autor:

CLEZER COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 45391· CPF 673.***.***-34

Autor:

ANDERSON SOUZA SANTOS

Autor:

ANDERSON GABRIEL SANTOS DE SOUSA SANTOS· OAB BA 80216· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/08/2024 (21/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 480.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO BOMFIM DE OLIVEIRACPF

Reu

ELINE CARVALHO PIMENTEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALANO BERNARDES FRANK· OAB BA 15387· CPF 308.***.***-20

Reu:

ANDERSON SOUZA SANTOS· OAB BA 46403· CPF 670.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BOMFIM DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 586,94

Autor

DENIVAL ALVES DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA SANTOS· OAB BA 46403· CPF 670.***.***-20

Autor:

JOSE RENATO BAHIA DA COSTA· OAB BA 53981· CPF 015.***.***-48

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Reu:

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ· OAB BA 6848· CPF 220.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DENIVAL ALVES DA SILVA em 15/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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